norma nº 2949/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 2.949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Denomina de Beco do Amendoim o atual beco 
que está localizado entre a Avenida Portugal e 
a Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno 
Bacelar, e da outras providéncias. 
E 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de Beco do Amendoim o atual beco que está situado entre a 
Avenida Portugal e a Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno Bacelar, indicado no Anexo 
Unico desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigéncia na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 11 de dezembro de 2024. 
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s il Emsi-SHEUOSS MOTAL.COM Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
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DE 11 DE DEZEM! LEI Nº 2.949,