norma nº 2992/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvce.ba.gov.br 
LEI N°2.992, DE 12 DE MAIO DE 2025. 
FREF, MUN, DE V. DA CONGUIS i4 P Publicado no DOM e _/ É ]Ú b, - : Denomina de Praga Carlos Correia Rocha a 
o ) mi atual praga localizada no povoado da Roseira, e Edição nA0Y conforme art, 103 ¢a dé outras providéncias. 1.9i Qrodnica, 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuigdes legais, com arrimo no art. 74, inciso 111, da Lei Organica do Municipio, 
faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Praga Carlos Correia Rocha a atual praga localizada no povoado da Roseira. 
Art. 2° Essa Lei entrard em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposigdes em contrario. 
Vitéria da Conquista — BA, 12 de maio de 2025. 
Asinado digtalmente por ANA SHEIA, 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal