norma nº 68/2019

RESOLUÇÃO N° 68/2019 
ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 
67/2018, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À 
ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e promulga a 
seguinte, 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Ficam substituídos os Anexos I, II, III e V da Resolução n° 67/2018 por 
aqueles que integram a presente Resolução. 
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
retroagirão a 1° de maio de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de maio de 2019. 
0!"4 Lu o gomes 
Presidente 
Vagiktriir-Eflas 
1° Secretário 
ma Ribeiro 
a e-Presidente 
C"cero Custódio 
2° Secretário 
ANEXO I 
SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 
TABELA I 
Símbolo Especificação 
CC-1 Cargo Comissionado de Nível 1 
CC-2 Cargo Comissionado de Nível 2 
CC-3 Cargo Comissionado de Nível 3 
CC-4 Cargo Comissionado de Nível 4 
CC-5 Cargo Comissionado de Nível 5 
CC-6 Cargo Comissionado de Nível 6 
CC-7 Cargo Comissionado de Nível 7 
CC-8 Cargo Comissionado de Nível 8 
~nal 
Lu o gomes 
Presidente 
Vaktnir-Diá /
10 Secretário 
fãilVeSo s
a e-Presidente 
(c,u—
ir￾Cícero Custódio 
2° Secretária; 
ANEXO II 
NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS DIFERENTES SÍMBOLOS 
TABELA I 
SÍMBOLO REMUNERAÇÃO BÁSICA MENSAL - VALOR EM REAL - R$ 
00-1 6.785,78 Seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta 
e oito centavos. 
00-2 5.761,52 Cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e 
cinquenta e dois centavos. 
CC-3 5.121,33 Cinco mil, cento e vinte e um reais e trinta e três 
centavos. 
CC-4 4.112,93 Quatro mil, cento e doze reais e noventa e três 
centavos 
00-5 3.925,111 
Três mil, novecentos e vinte e cinco reais e onze 
centavos. 
CC-6 3.358'
32 Três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e 
dois centavos. 
CC-7 2.870,50 Dois mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta 
centavos. 
00-8 1.920,50 Hum mil, novecentos e vinte reais e cinquenta 
centavos. 
Lu o gomes 
Presidente 
Vai. ias 
10 Secretário 
N. 'beiro 
ia Vi residente 
C-cero Custódio 
2° Secretário 
ANEXO III 
QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
N° Cargo Símbolo Quantidade 
01 Procurador(a) Jurídico(a) CC-1 01 
02 Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a) CC-2 01 
03 Chefe de Gabinete da Presidência CC-2 01 
04 Assessor(a) de Comunicação CC-2 01 
05 Diretor(a) Geral da Secretaria CC-2 01 
06 Assessor(a) Jurídico(a) CC-3 04 
07 Controlador(a) Geral das Contas Internas da 
Câmara 
CC-4 01 
08 Tesoureiro(a) CC-5 01 
09 Coordenador(a) Administrativo(a) CC-5 01 
10 Secretário(a) Executivo(a) CC-6 01 
11 Coordenador(a) de Recursos Humanos CCJ 01 
12 Assessor(a) Especial da Presidência CC-6 01 
13 Coordenador(a) de Tecnologia da Informação 
(STI) 
CC-7 01 
14 Coordenador(a) de Controle de Material CC-7 01 
15 Coordenador(a) da Assessoria de Comunicação CC-7 01 
16 Jornalista CC:à 02 
17 Assessor(a) Técnico(a) do STI CC-8 01 
18 Secretário(a) de Liderança (Bancada de Situação, 
de Oposição e de Governo) 
CC-8 03 
19 Secretário(a) da Vice-liderança (da Maioria e da 
Minoria) 
CC-8 02 
20 Secretário(a) do Presidente CC-8 01 
21 Secretário(a) do 1C Vice-Presidente CC-8 01 
22 Secretário(a) do 2° Vice-Presidente CC-8 01 
23 Secretário(a) do 1°Secretário CC-8 01 
24 Secretário(a) do 2°Secretário ccii 01 
Luc o gomes 
Presidente 
VaLiv-Drã; 
1° Secretário 
a 'beiro 
ia Vice-Presidente 
CÁ￾ero Custódio 
2° Secretário 
ANEXO V 
QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Símbolo Gratificação Valor por extenso 
FG-1 800,00 Oitocentos reais 
FG-2 750,00 Setecentos e cinquenta reais 
FG-3 700,00 Setecentos reais 
FG-4 650,00 Seiscentos e cinquenta reais 
FG-5 600,00 Seiscentos reais 
FG-6 550,00 Quinhentos e cinquenta reais 
FG-7 500,00 Quinhentos reais 
FG-8 450,00 Quatrocentos e cinquenta reais 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS COMPLEMENTARES 
Gestão de Contratos 
Atividades de Supervisão / Serviços Operacionais 
Chefe de Copa 
4fFG-3 
FG-4 
FG-7 
SERVIÇOS ESPECIAIS COMPLEMENTARESr 
Serviços de apoio/suporte à Presidência FG-1 
Serviços em constante locomoção ao interior do 
Município 
FG-2 
Serviço de Plenário
Secretário(a) de Comissões FG-6 
Serviços Externos FG-8 
4 1
Lucit i rll'i'gomes t 
Presidente 
e o 
ia V -Pres ente 
Va 1 as Cícero Cust6dio 
1° Secretário ,/ 2° Secretário