norma nº 3012/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvce.ba.gov.br 
LEI Nº 3.012, DE 05 DE JUNHO DE 2025. 
Denomina de Praga Valdirce Alves do Prado, a 
atual Praça localizada entre: a frente da Av. 
Rafael Spinola; lateral de baixo rua 1; fundo 
com a rua 2 e lateral de cima rua 3, Vila Serrana 
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A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribui¢des que lhe confere os art. 74, inciso III, da Lei Organica do Municipio, faz 
saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Denomina de Praga Valdirce Alves do Prado, a atual Praga localizada entre: a 
frente da Av. Rafael Spinola; lateral de baixo rua 1; fundo com a rua 2 e lateral de cima rua 3, 
Vila Serrana 3. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicagdo, ficando revogadas as 
disposigdes em contrario. 
Vitéria da Conquista — BA, 05 de junho de 2025. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
Wwww.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 3.012, DE 05 DE JUNHO DE 2025. 
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