norma nº 2079/2016

ESZEA MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.079, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
EREFENURA MUN. DE V. DA PRONCHIISTA
PROTOCOL
Funtendo no periodo de Denomina Rua Maria Libarino a
na forma do Art. 103 da Ler i
Era atual Rua 35 no Loteamento Bateias
J , IH — Município de Vitória da
Funcionário - Mar, Conquista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada para Rua Maria Libarino a denominação da atual Rua 35
no Loteamento Bateias II.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 01 de abril de 2016.
Guilherme ilteres de Andrade
Prefeito
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GOVERNO PARTICIPATIVO
PROCURADORIA GERAL