norma nº 3041/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 3.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. 
Pam cn e a Denomina de Rua Pedro Miguel da Silva o atual P muN, 2E V. DA CON TA Caminho 21, Urbis 1l e III, no Bairro Bateias, e PUDÍ'ÉÃQP_: 0 DOM om, o b i da outras providéncias. Edição nº é onforma ark 103 da Lei Ormânica, 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Denomina Rua Pedro Miguel da Silva o atual Caminho 21, Urbis II e 111, no 
Bairro Bateias. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, ficando revogadas as 
disposigdes em contrario. 
Vitéria da Conquista — BA, 16 de setembro de 2025. 
Aloisio Alan Costa Fernandes 
Prefeito Murmicigal em exercicio 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEIN° 3.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. 
ANEXO UNICO