norma nº 2087/2016

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.087, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
PREFEITURA MUN DEV. DA CONQUISTA Transforma área institucional localizada no
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publicado no mapa Loteamento Chácaras Candeias em área
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Grpênica. ; verde.
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Funcionário - Mat. Dt Ur
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica transformada em área verde a área institucional identificada como
Área D pelo memorial descritivo em anexo, localizada no Loteamento Chácaras
Candeias, neste Município, medindo 110,00 m (cento e dez metros) de frente para a
Avenida B, 110,00 m (cento e dez metros) de fundo, limitando-se com a área doada à
FUNDAC, 180,00 m (cento e oitenta metros) de frente ao fundo, limitando-se com os
Lotes 6 e 8 do Loteamento Chácaras Candeias, e 180,00 m (cento e oitenta metros) de
frente ao fundo, limitando-se com área verde remanescente, apresentando dimensão
total de 19.800,00 m? (dezenove mil e oitocentos metros quadrados).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 25 de abril de 2016.
EIA Andrade
Guilherme AA
tefeito
PROCURADORIA GERAL
GOVERNO QUISTA,
AVENIDA CENTRAL (ANEL VIÁRIO)
LOTE 06 CONVENÇÃO
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UR E ESSO CENT = EA A = 0000 KZ
ES REA INSITICIML RENAESCENTE
LOTE 08
[7] MREA VERDE RENMMESCENTE
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MEMORIAL DESCRITIVO RELATIVO À
ppt ER Prefeitura Municipal
AREA DE TERRENO COM 19.800M2 (DEZENOVE MIL E OMOCENTOS METROS QUADRADOS), MEDINDO
MNODON (CEM METROS E DEZ CENTMETROS) DE FREMIE PARA A AVENDA E, e Vitória da Conquista
EN o A
110,00 M (CEM METROS E DEZ CENTÍMETROS) DE FUNDO, LIMITANDO-SE COM A ÁREA DOADA À FUNDAC, Ko Eis & SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
180,00M (CENTO E OHENTA METROS) DE FRENTE À FUNDO, LMTANDO-SE COM OS LOTES 6 E 8 DO LT, CANCARAS CANDEIAS q ç TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
gu do É, EPE, aa Tas
2 PERMUTA DE ÁREA INSTITUCONAL POR ÁREA VERDE
[TITULO OA PRANCHA ENDEREÇO:
Aster como crer — VITÓRIA, DA CONQUISTA — BA EE
SITUAÇÃO | Eta 01
PADRÃO AS (297x420)