norma nº 3060/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmve.ba.gov.br 
LEI Nº 3.060, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. 
Denomina de Praga Rogaciano Carneiro da 
PREF, MUN, Silva a praga publica localizada no bairro Pullcat mo mfnf V % Terra do Remanso, em Vitéria da Conquista 
Edição nº Mflflmt a W.'i' e dá outras providências. 
da mmgm’- A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de Praça Rogaciano Carneiro da Silva a praça pública localizada no 
bairro Terra do Remanso em Vitória da Conquista e dá outras providências. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrério. 
Vitória da Conquista — BA, 31 de outubro de 2025. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
EEETSTE oochsarl 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 3.060, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. 
ANEXO UNICO