norma nº 3062/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.062, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Denomina de Miguel Alves Ferraz — “Seu 
Santo” o atual Caminho 15, localizado no 
PREF. MUN. DEV. Mglâ!l““lsíàç%/ bairro Zabelé (URBIS V), neste Municipio. 
i DOM em ã?uuº': £) 3- corforme art 103 , 
ºª',' EITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, IRIANBAE suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado de Miguel Alves Ferraz - “Seu Santo” o atual Caminho 1, 
localizado no bairro Zabelê (URBIS V), neste Município. 
Art. 2º A alteração de denominação da via pública mencionada no artigo anterior deverá 
constar dos registros oficiais do Município, com as devidas comunicações aos órgãos competentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 05 de novembro de 2025. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
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ANEXO UNICO 
=1 
Me leve para este 
local 
Rodovia B, 
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Caminho Quinze Urbis V 1, Vitéria da Conquista fMmMoovit 
Caminho ta Vintes Se; 
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R Gavião 
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C&V Cesta de Café [ da Manha e Presentes M 
R Jacutinga 
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