| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3063 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Denomina de “Espaço Multiuso Ruimar Araújo Santana”, a quadra esportiva multiuso do Bairro Recanto dos Pássaros, em Vitória da Conquista. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEIN° 3.063, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. PREE. Denomina de “Espago Multiuso Ruimar Pllhlícad':uuí; DEV. DA CONQUISTA Araújo Santana”, a quadra esportiva multiuso Edição mº O%M;MW do Bairro Recanto dos Pássaros, em Vitória dalei Wmmm art. 103 da Conquista. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o espaço multiuso do bairro Recantos dos Pássaros, localizado nesta cidade de Vitória da Conquista, denominado de “Espaço Multiuso Ruimar Araújo Santana”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista — BA, 05 de novembro de 2025. s Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N° 3.063, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ANEXO UNICO