norma nº 3064/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 3.064, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. 
1ST] Denomina de “Espago Multiuso Lucas Brito 
PREF. MUN. DEV. DA CON ul W,,ç da Silva”, a quadra esportiva multiuso do 
Putlicado no D "ámm e art. 103 Bairro Morada Real, em Vitória da 
Edição nº i ' Conquista. da Lei Orgânica 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica a quadra Esportiva Multiuso do Bairro Morada Real — localizada na cidade de 
Vitória da Conquista, denominada de "Espaço Multiuso Lucas Brito da Silva”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 05 de novembro de 2025. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.064, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. 
ANEXO ÚNICO