norma nº 3082/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 3.082, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Inclui no Calendario Oficial do Municipio de 
PREF. MUN. DE Vitória da Conquista o evento "VCA Cakes" 
:"Mlcadu 10 00 em VDA Í"UNÍIUISTA e dá outras providências. 
digio n dalei Urg#uLJL 'onforme art. m 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso 111, da Lei Orgânica do Municipio, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou ¢ fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica incluido no Calendério Oficial do Municipio de Vitéria da Conquista o evento 
"VCA Cakes", a ser realizado anualmente. 
Art. 2° O evento tem por objetivo: 
I - valorizar e promover a confeitaria regional; 
II - fomentar o empreendedorismo, a economia criativa e o turismo gastrondmico no 
municipio; 
Il - estimular a formagdo profissional e qualificagdo de confeiteiros (as), estudantes e 
empreendedores da area de gastronomia; 
1V - fortalecer a imagem de Vitéria da Conquista como polo de eventos e referéncia no setor 
gastronémico do Sudoeste Baiano. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vitéria da Conquista — BA, 18 de novembro de 2025. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal