norma nº 3091/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 3.091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Dispde sobre a denominação da Rua 
:JURhfLdeuM:oNnnuyf V. DA} CONQU ISTA Professor Raymundo Barboza Vianna, atual 
Edição 11/ - bº"' g ) Rua _Chi_le, situa_da no bairro Candeias, no EE Urgzgnical 25 conforme art, 103 Município de Vitória da Conquista-Bahia e 
dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1º Passa a atual Rua Chile, situada no bairro Candeias, nesta cidade, a denominação de 
Rua Professor Raymundo Barboza Vianna. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 18 de dezembro de 2025. 
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Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 3.091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. 
ANEXO UNICO 
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