norma nº 3107/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 3.107, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. 
PREF. MUN. DE V. DA CONQUIST Denomina como Rua Jusmerinda 
Publicado .no DOM WMEW Oliveira Morais a atual Rua 6, localizada 
Edição "%—L informe art. 103 entre o Mercado Imborés e o Campo do 
da Lei Orgânica Flamenguinho, no bairro Lagoa das 
Flores, no Municipio de Vitória da 
Conquista — BA e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Jusmerinda Oliveira Morais a atual Rua 6, localizada 
entre o Mercado Emborés e o Campo do Flamenguinho, no bairro Lagoa das Flores, no 
municipio de Vitéria da Conquista — BA. 
Art. 2° Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, ficando revogadas as 
disposigdes em contrério. 
Vitéria da Conquista— BA, 12 de janeiro de 2026. 
S ROITALCOM 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.107, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. 
ANEXO ÚNICO 
(OHTINHAA 163) SV SV SIMON SO0 SVISOJONA SVINOI VeV