norma nº 2098/2016

LEI Nº 2.098, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Declara de Utilidade Pública “A Associação dos
Agricultores Familiares e Moradores do Povoado de
Poço Verde”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal “A Associação
dos Agricultores Familiares e Moradores do Poço Verde”, com sede no Povoado de Poço Verde,
s/nº, Km 660,0, Via BR 116 – Distrito de São João da Vitória, Município de Vitória da Conquista,
Associação Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o
número 61265, Livro A-31, Protocolo 13 – datado de 23 de julho de 2012. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 14 de setembro de 2016.
Guilherme Menezes de Andrade
Prefeito