norma nº 3130/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.130, DE 25 DE MARÇO DE 2026. 
PREE MUN, BEY, Denomina como Avenida Dr. Paulo César de 
Putilicado n DOM em DA CUNÚUÍSIA Pádua a atual Avenida A, localizada no 
Edição nªi.ú% = #I Loteamento Sol Nascente, no Bairro Candeias, a i Oreânica Onforme art. 103 no Municipio de Vitória da Conquista — BA, e 
dá outras providéncias. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuigdes que lhe confere o artigo 154, inciso Il1, da Lei Orgénica do Municipio, 
faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1° Fica denominada como Avenida Dr. Paulo César de Padua a atual Avenida A, 
localizada no Loteamento Sol Nascente, no Bairro Candeias, no Municipio de Vitéria da 
Conquista — BA. 
Art. 2° Esta lei entrard em vigor da data de sua publicagdo, ficando revogadas as 
disposigdes em contrario. 
Vitéria da Conquista — BA, 25 de margo de 2026. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.130, DE 25 DE MARÇO DE 2026.