norma nº 3132/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
Wwww.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 3.132, DE 20 DE MARÇO DE 2026. 
Denomina como Rua Olávio Moreira Santos a 
PREF. MUN, DEV. DA CONQUIS) atual Rua B, localizada entre as Avenidas A e 
Publicado 20 DOM em j)b[o Ãb B, acima da Travessa Pedro Henrique Santos 
Edição nº Barros, no bairro Ibirapuera, no Município de da Lei on conforme art, 103 Vitó-r(i;t d.a Conquista — BA, e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1° Fica denominada como Rua Olávio Moreira Santos a atual Rua B, localizada entre 
as Avenidas A e B, acima da Travessa Pedro Henrique Santos Barros, no bairro Ibirapuera. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposi¢des em contrario. 
Vitéria da Conquista — BA, 25 de margo de 2026. 
Acinadosgtamete ser AASHELA WS ANORADE AT 572 
Ana Sheila LEfi68 Andrad 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
WwW.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 3.132, DE 20 DE MARÇO DE 2026. 
ANEXO ÚNICO 
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