norma nº 2117/2016

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre, no âmbito Poder Executivo
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA e, toi fem do ã
put PROTOCOLO, Municipal, o crédito suplementar no valor de
Si B) .
Pp et E toma di dos as Ta R$ 7.092.000,00 (sete milhões, noventa e
Sraânica. Jo dois mil reais), com recursos oriundos de
À Sana GUuua [á
anulação de dotações, na forma que indica e
dá outras providências.
Funcionário - Mat,
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições. com fundamento no que dispõe a Lei nº 4.320/64, em
seus arts. 41, inc. 1, 42 e 43, 81º, inc. III, combinado com o disposto na LC nº 101/2000,
art. 8º, parágrafo único, e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.056/2015
(LDO 2016).
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica aberto no Orçamento Municipal vigente, no âmbito do Poder
Executivo, o crédito suplementar no valor de R$ 7.092.000,00 (sete milhões, noventa e
dois mil reais), destinado ao reforço das dotações conforme discriminado no Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º. Para acorrer à despesa resultante da abertura do crédito de que trata o
art.1º, ficam anuladas, no mesmo Orçamento, as dotações indicadas no Anexo Unico
desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 27 de dezembro de 2016.
Guilherme M fezes de Andrade
fefeito
PROCURADORIA GERAL | GOVERNO PARTICIPATIVO WMM
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
ÓRGÃO: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E —
UNIDADE 5 j
PROJETO ACRÉSCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMEN ELEMENTO FR
TÁRIA ATIVIDADE (R$) (RS)
2601 10.303.00871.013 |3.3.90.30.00 — Material de Consumo 02 0,00 19.000,00
2601 10.303.00831.014 | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 02 0.00 9.000,00
2601 10.301.00811.015 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 02 0.00 30.000,00
Permanente
2601 10.122.00821.023 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0,00 213.000,00
a |
2601 10.122.00832.036 | 3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios 02 0.00 9.000,00
Anteriores lo
2601 10.122.00832.036 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0,00 95.000,00
2601 [10.301.00812037 |3.3.90.32.00 — Material, Bem ou/02 E 0,00 100.000,00 |
L Serviços para Distribuição Gratuita L
2601 10.301.00812.037 |3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios |02 0.00 8.000,00
Anteriores
2601 10.301.00812.037 | 3.3.90.96.00 — Ressarcimento de Despesa | 02 0,00 70.000,00
1 de Pessoal Requisitado
2601 10.301.00812.037 | 4.4.90.51,00 — Obras e Instalações 02 0,00 100.000,00
2601 10.303.00802.038 |3.3.90.39.00 — Outros Serviços de|02 0,00 25.000.00
| Terceiros — Pessoas Jurídica
2601 10.303.00802.038 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 02 0.00 | 69.000,00
Ê Permanente Jd
2601 10.30400872.040 |3.3.90.39.00 — Outros Serviços de|02 0,00 5.000,00
Terceiros — Pessoas Jurídica
2601 10.30400872.040 |.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 02 0,00 5.000,00
L | Permanente
2601 10.305.00872.041 |3.3.90.32.00 — Material, Bem ou|02 0,00 15.000,00
Serviços para Distribuição Gratuita
2601 10.305.00872.041 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0,00 20.000,00
2601 10.303.00822.042 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ES | 0,00 200.000,00
2601 10.301.00812.037 |3.1.90.04.00 — Contrato por — tempo |02 12.000,00 | 0,00
a Determinado
2601 10.301.00812.037 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 02 700.000,00 / 0,00
Fixas- Pessoal Civil k
7
VA
PROCURADORIA GERAL
GOVERNO PARTICIPATIVO
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MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
LEI Nº 2.117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
2601 10.30400872.040 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 02 | 150.000,00) 0.00
Fixas- Pessoal Civil |
2601 10.305.00872.041 |3.1.90.04.00 — Contrato por — tempo |02 | 80.000,00 | 0,00
Determinado
2601 10.305.00872.041 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 02 50.000,00 0,00
Fixas- Pessoal Civil
TOTAL DO ÓRGÃO | 992.000,00 | 992.000,00
ÓRGÃO: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE | , E
PROJETO ACRÉSCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMEN ELEMENTO FR
TÁRIA ATIVIDADE (RS) (R$)
2601 10.303.00871.013 |3.3.90.14.00 — Diárias — pessoal Civil 14 0,00 20.000,00
2601 10.303.00871.013 |3.3.90.30.00 — Material de Consumo 14 0,00 240.000,00
2601 10.303.00871.013 |3.3.90.36.00 - Outros Serviços de|14 TT 0,00 70.000,00
Terceiros — Pessoas Físicas Jo
2601 10.303.00871.013 |3.3.90.39.00 — Outros Serviços de|14 E 0,00 200.000,00
* | Terceiros — Pessoas Jurídica Lo
2601 10.303.00871.013 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0,00 150.000,00
Permanente q
2601 10.303.00831.014 |3.3.90.30.00 — Material de Consumo “ig 0.00 115.000,00
2601 10.303.00831.014 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0,00 360.000,00
Permanente |
2601 10.301.00811.015 |4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0,00 674.000,00
Permanente Jd
2601 10.122.00821.018 |4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 14 0,00 584.000,00
2601 10.122.00821.022 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 14 0.00 2.000.000,00
2601 10.122.00832.036 [3:3.90.14.00 — Diárias — pessoal Civil 14 0,00 79.000,00
2601 10.122.00832.036 |3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas de | 14 0,00 80.000,00
Locomoção +
2601 10.122.00832.036 |3.3.90.36.00 - Outros Serviços de|14 0,00 12.000,00
L Terceiros — Pessoas Físicas
2601 10.122.008322.036 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 150.000,00
J Permanente 2a
2601 10.301.00812.037 | 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas de | 14 0.00 à 90:00
PROCURADORIA GERAL
GOVERNO PARTICIPA
TIvO
LEINº 2.117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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Locomoção
2601 10.301.00812.037 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material [14 0,00 167.000,00
Permanente
2601 10.30400872.040 |3.3.90.36.00 - Outros Serviços de|14 0,00 60.000,00
Terceiros — Pessoas Físicas
2601 10.30400872.040 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 25.000,00
Permanente
2601 10.305.00872.041 |3.3.90.30.00 — Material de Consumo 14 E 0,00 100.000,00
2601 10.305.00872.041 |3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, | 14 0,00] 22.000,00
Artist. Cientificas, Desp. Outros
2601 10.305.00872.041 |3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas de | 14 0.00 10.000,00
Locomoção
[2601 10.305.00872.041 |4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material [14 | 0,00 149.000,00
Permanente
2601 10.303.00822.042 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 585.000,00
Permanente
2601 10.302.00852.045 |3.3.90.30.00 — Material de Consumo 14 0,00 44.000,00
2601 10.302.00852.045 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 14 0.00 20.000,00
2601 10.302.00852.045 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0,00 27.000,00
Permanente
2601 10.331.00862.046 /3.3.90.39.00 — Outros Serviços de/14 0,00 80.000,00
Terceiros — Pessoas Jurídica
2601 10.331.00862.046 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0,00 27.000,00
Permanente
2601 10.301.00812.037 |3.1.90.04.00 — Contrato por tempo| 14 500.000,00 0,00
Determinado
2601 10.301.00812.037 |3.1.90.11.00 | — Vencimentos | e|l4 2.400.000,00 0,00
Vantagens Fixas- Pessoal Civil Lo
2601 10.303.00822.042 |3.1.90.04.00 — Contrato por -tempo|14 600.000,00 0.00
Determinado
2601 10.303.00822.042 |3.1.90.11.00 | — Vencimentos | ell4 2.600.000,00 0,00
Vantagens Fixas- Pessoal Civil
TOTAL DO ÓRGÃO 6.100.000,00 6.100.000,00
TOTAL R$ 7.092.000,00
PROCURADORIA GERAL
peço PARTICIPATIVO WMM
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DECRETO Nº 17.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREFEITURA mun, DEv.DA + ConauisTa Abre, no âmbito do Poder Executivo
PROTOCO o pes
Publicada no período de MM) es Municipal, o crédito Suplementar no valor de
na torma do Art. 103 da Lei
R$ 6.978.000,00 (seis milhões, novecentos e
EE
Funcionário - Mat. DE) setenta e oito mil reais), com recursos
oriundos de anulação de dotações, na forma
que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia. no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº
4.320/64, em seus arts. 42, inciso III, 42 e 43, 81º, III, e devidamente autorizado pela
Lei Municipal nº 2.117, de 27 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Anual vigente, no âmbito do Poder Executivo,
o crédito suplemmentar no valor de R$ 6.978.000,00 (seis milhões, novecentos e setenta
e oito mil reais), aprovado pela Lei Municipal nº 2.117, de 27 de dezembro de 2016,
destinado ao reforço das dotações com as devidas apropriações orçamentárias, conforme
descrito no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. Para acorrer à despesa resultante da abertura do crédito de que trata o
art.1º, ficam anuladas, no mesmo Orçamento, as dotações indicadas no Anexo Único
deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, ape e dezembro de 2016.
í
Guilherme io le Andrade
Profeito
PROCURADORIA GERAL | GOVERNO PARTICIPATIVO
ae
E
Pp
ap
(E
N
EN
Crest
A
www.pmvc.ba.gov.br
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUIST/
DECRETO Nº 17.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
ANEXO ÚNICO
ÓRGÃO: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE : rn
PROJETO ACRESCIMO DECRESCIMO
ORÇAMEN ELEMENTO FR
TÁRIA ATIVIDADE (RS) | (R$)
2601 10.303.00871.013 | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 02 0.00 19.000,00
2601 10.303.00831.014|3.3.90.30.00 — Material de Consumo 02 0.00. 9.000,00
2601 10.301.00811.015 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 02 0.00, 30.000.00
Permanente |
2601 10.122.00821.023 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0,00 | 213.000,00
2601 10.122.00832.036 | 3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios 02 0.00, 9.000,00
Anteriores 4
2601 10.122.00832.036 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0,00 | 1.000,00
2601 10.301.00812.037/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou/02 0.00! 100.000,00
Serviços para Distribuição Gratuita
2601 10.301.00812.037 |3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios | 02 0,00 8.000,00
| Anteriores |
2601 10.301.00812.037 | 3.3.90.96.00 — Ressarcimento de Despesa | 02 0.00 70.000,00
de Pessoal Requisitado L O o
2601 10.301.00812.037 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0.00 100.000,00
2601 10.303.00802.038 |3.3.90.39.00 — Outros Serviços de|02 0.00 25.000,00
Terceiros — Pessoas Jurídica
2601 — [10.303.00802.038 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 02 0,00 69.000,00
Permanente no 1]
2601 10.30400872.040 |3.3.90.39.00 - Outros Serviços de|02 0.00. 5.000,00
Terceiros — Pessoas Jurídica E
2601 10.30400872.040 |.4.90.52.00 — Equipamentos e Material |02 0,00 5.000,00
Permanente Lo
2601 10.305.00872.041 /3.3.90.32.00 — Material, Bem ou/02 0.00 | 15.000,00
Serviços para Distribuição Gratuita |
2601 10.305.00872.041 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0.00 20.000.00
2601 10.303.00822.042 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02 0.00 200.000,00
2601 10.301.00812.037 /3.1.90.04.00 — Contrato por — tempo | 02 12.000.00 | 0,00
Determinado |
2601 10.301.00812.037 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 02 700.000.00 0,00
Fixas- Pessoal Civil PS a
o O [ o “AR: q ISA O
/ Vitória va aa”
CONQUISTA É; a,
PROCURADORIA GERAL
GOVERNO PART
4
(&,
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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VA DA
DECRETO Nº 17.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
2601 | 10.30400872.040 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 02 56.000,00 | 0,00
Fixas- Pessoal Civil '
2601 10.305.00872.041 |3.1.90.04.00 — Contrato por — tempo |02 80.000,00 | 0.00
Determinado |
2601 10.305.00872.041 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 02 50.000,00 | 0,00
Fixas- Pessoal Civil Lo
TOTAL DO ÓRGÃO 898.000,00 | 898.000,00
ÓRGÃO: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE : n PE
PROJETO ACRÉSCIMO DECRESCIMO
ORÇAMEN : ELEMENTO FR |
TÁRIA ATIVIDADE (RS) (RS)
2601 10.303.00871.013 |3.3.90.14.00 — Diárias — pessoal Civil 14 0.00 20.000,00
2601 10.303.00871.013 | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 14 0.00 r 240.000,00
2601 | 10.303.00871.013/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de[14 0.00! 70.000,00
Terceiros — Pessoas Físicas
2601 10.303.00871.013 |3.3.90.39.00 — Outros Serviços de 14 | 0.00 200.000,00
Terceiros — Pessoas Jurídica |
2601 10.303.00871.013 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 | 150.000,00
Permanente o
2601 10.303.00831.014 | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 14 0.00 115.000,00
2601 10.303.00831.014 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material [14 0.00. 360.000,00
Permanente |
2601 10.301.00811.015 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 674.000,00
Permanente Lo
2601 — [10.122.00821.018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 14 0.00 584.000,00
2601 10.122.00821.022 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 14 0.00 2.000.000,00
2601 10.122.00832.036 | 3.3.90.14.00 — Diárias — pessoal Civil 14 0.00 79.000,00
2601 10.122.00832.036 | 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas de | 14 E 0.00 | 80.000,00
Locomoção o
2601 10.122.00832.036 |3.3.90.36.00 - Outros Serviços de/14 0.00 12.000,00
Terceiros — Pessoas Físicas
2601 10.122.00832.036 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 150.000,00
Permanente o | o
2601 10.301.00812.037 | 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas de | 14 0.00 30.000,00
o o Po Moi E
, ak
| CONQUISTA gps Some 368
M PROCURADORIA GERAL GOVERNO Far
IVA
“a
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUIST/
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DECRETO Nº 17.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Locomoção
2601 10.301.00812.037 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 167.000,00
Permanente
2601 10.30400872.040 |3.3.90.36.00 - Outros Serviços de|14 0.00 60.000,00
Terceiros — Pessoas Físicas Lo
2601 10.30400872.040 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 | 25.000,00
Permanente L
2601 10.305.00872.041 | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 14 0,00 | 100.000,00
2601 10.305.00872.041 |3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, | 14 0.00 22.000,00
Artist. Cientificas, Desp. Outros |
2601 10.305.00872.041 |3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas de | 14 0,00 10.000,00
Locomoção lo
2601 10.305.00872.041 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 149.000,00
Permanente A o
2601 10.303.00822.042 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 585.000,00
Permanente 1
2601 10.302.00852.045 | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 14 0.00 44.000,00
2601 10.302.00852.045 | 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 14 0,00 20.000,00
2601 10.302.00852.045 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 27.000,00
Permanente E
2601 10.331.00862.046/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de|14 0.00 80.000,00
Terceiros — Pessoas Jurídica Lo
2601 10.331.00862.046 | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material | 14 0.00 27.000,00
Permanente
2601 10.301.00812.037/3.1.90.04.00 — Contrato por tempo |14 480.000,00 0,00
Determinado |
2601 10.301.00812.037 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 14 2.400.000,00 0.00
Fixas- Pessoal Civil ] E
2601 10.303.00822.042 |3.1.90.04.00 — Contrato por tempo |14 600.000.00 | 0.00
Determinado L
2601 10.303.00822.042 |3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens | 14 | 2.600.000,00 0.00
Fixas- Pessoal Civil
TOTAL DO ÓRGÃO 6.080.000,00 6.080.000,00
PROCURADORIA GERAL
TOTAL R$ 6.978.000,00
N . à
Vitória va?
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