norma nº 1973/2014

LEI Nº 1.973, DE 07 DE MARÇO DE 2014.
E PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA ki
=. - PROTOCOLO.
Publicado no período DR A PE rp
sed na forma do Art- Declara de utilidade pública a Instituição
+ rgânica. o P
» Coualá : 7 Adventista Nordeste Brasileira de Educação e
Funcionário - Mat.
Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei
Orgânica Municipal, em seu art. 74, II,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal
so. p a Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social, com sede
na Praça Guadalajara, nº 02, Bairro Recreio, Vitória da Conquista, sociedade cível sem
fins lucrativos, com ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número
1249, folha 168 V, Livro AD 19, datada de 24 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 07 de março de 2014.
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= PS ADO
Joás Meira Cardoso
Prefeito em exercício
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PROCURADORIA GERAL | GOVERNO PARTICIPATIVO =