norma nº 550/1990

Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
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LEI Nº 550/90
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI
CA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS
DA PASTORAL DO MENOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Es-
tado da Bahia,
Faço saber que a Camara Municipal decretou e
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Amigos da Pastoral do Menor, sociedade civil,
sem fins lucrativos, com sede e foro à Avenida Antonio Nasci
mento, s/nº, nesta cidade de Vitória da Conquista, cujo Esta
tuto foi registrado no Cartório do Registro de Títulos, Docu
mentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, seu extrato publi-
cado no Diário Oficial, dos dlas a1 de março e 1º de abril de
1990.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CON-
QUISTA, 03 de dezembro de 1990.
Murilo Mármore
Prefeito
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