norma nº 831/1996

LEI Nº 831/96
Fica declarada de Utilidade
Pública Projeto do Pequeno
Ofício.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR
FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 1º, DO ART. 53, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pú
blica Projeto do Pequeno Ofício, Entidade Civil, sem fins
lucrativos, cuja sede, sito a Av. Cotegipe s/n - Bairro Al-
vorada, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos,
sob o número 23.580 do Livro A/8, Protocolo A-5, em 06 de
outubro de 1995.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
PÍO!«
Vitória da Conquista, 24 de setembro de 1996.