norma nº 1997/2014

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 1.997, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUN DEV. DA E CONDUISTA,
PROTOCOL
Publicado, no periodo de ud 1
“e dd na forma do AM 103 da Lo; Altera a Lei Municipal nº 867, de 03 de junho
de 1997.
a di
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 867, 03 de Junho de 1997, que declara de Utilidade
Pública a Creche Bela Vista, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO SOCIAL BELA VISTA — ISBV.”
“Art. 1º Fica Declarado de
Utilidade Pública o Instituto Social Bela Vista,
sociedade civil sem fins lucrativos, com ata e
estatuto registrados no Cartório de Títulos e
Documentos, protocolo nº 25.426, Registro nº 2355
— AA/l, em 16 de setembro de 1996, CGC nº
01.457.475/0001-74.
ARE, 2º(..)P
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 24 de setembro de 2014.
Guilherme Menezes de Andrade
Prefeito
TÓRIA DA
PROCURADORIA GERAL GOVERNO PARTICIPATIVO