norma nº 1791/2011

| Município de Vitória da Conquista - BA
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LEI N.º 1.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
EFEITURA MUN. DE Y. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
Publicado no periodo de 16-42, AQF-42, ;
SE abas na forma do Ar. 103 da Lei Declara de Utilidade Pública a Comunidade
| Terapêutica Luz do Amanhecer em Cristo.
Funcionário - Mat. 0X. 130LPO
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no an 74, inciso II, da Lei
Orgânica do Município,
' Faço saber que a Ciara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica
Luz do Amanhecer em Cristo, sociedade civil sem fins lucrativos com sede na Chácara
Santa Elisa, S/N, Bairro Boa Vista, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos
sob o número 4.650 AA/C, protocolo 47.305, datado de 29 de junho de 2011.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista - Bahia, 16 de dezembro de 2011.
Prefeito