norma nº 1787/2011

Município de Vitória da Conquista - BA
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LEI N.º 1.787, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA *
PROTOCOLO
Publicado no período de JE - 1) AJF-LA,
Se QOBL natormadoArt.103 da Lei
“Orgânica Declara de Utilidade Pública a Associação
á Casa Lar Terceira Idade.
Lloune
Funcionário - Mat. OF. 439F20
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais. com arrimo no artigo 74, inciso HI, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Casa Lar Terceira
Idade, sociedade civil sem fins lucrativos situada na Rua E, nº 15, Bairro Conveima II-
Vitória da Conquista, registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número
9672 = AA/10, protocolo 47449, datado de 04 de agosto de 2010.
| Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista - Bahia, 16 de dezembro de 2011.
GUILHERME MENEZES DE ANDRADE
“efeito