norma nº 2308/2019

Município de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N° 2.308, DE 24 DE MAIO DE 2019. 
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Dispõe sobre a denominação da Praça 
Norberto Himilcon de Azevedo Aurich, 
localizada entre as Avenidas Santa 
Catarina e Avenida Paraná (frente para 
Avenida Integração e fundo com a 
Avenida Itambé), nesta cidade, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso I, alínea a, da 
Lei Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a atual praça localizada entre a Avenida Santa Catarina e a 
Avenida Paraná (frente para Avenida Integração e fundo com Avenida Itambé), nesta 
cidade, a denominar-se Praça Norberto Himilcon de Azevedo Aurich. 
Art. 2° Deverá a divisão de Cadastro e Tributação promover atualização do 
cadastro imobiliário dos imóveis situados no logradouro de que trata a presente Lei, 
conforme previsto na legislação vigente. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conqu ta, Bali" 24 de maio de 2019. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal