norma nº 1992/2014

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LEI Nº 1.992, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUN, DE V. DA CONQUISTA
Ri PROTOCOLO
ublicado no periodo de Qi-OCa 40- nO
de AQil4 na forma do Art. 103 da Lei
Orgânica. -
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2015 e dá outras
Funcionário “Mat. ()
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em conformidade com o disposto na
Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº
101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, art. 127, $ 2º, as diretrizes
orçamentárias do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2015,
compreendendo:
I- As Metas Fiscais da Administração Pública Municipal;
Il- | As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2015;
NI- Diretrizes e disposições específicas, relativas à elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual do Município;
IV- Disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
V- | Disposições relativas à dívida pública municipal;
VI- Disposições relativas à política e despesas do Município com
pessoal e encargos sociais;
VII- Disposições'gerais.
cbn,
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Parágrafo único Esta Lei compreenderá, também, excepcionalmente, a
definição da estrutura, organização, elaboração e alterações do orçamento municipal.
Art. 2º Para efeito desta Lei, são adotados os seguintes conceitos e
definições:
I-. Entendem-se como Despesas Fixas Obrigatórias os seguintes gastos:
a) As despesas com o Serviço da Dívida Municipal;
b) Os gastos relativos ao pagamento da folha normal de Pessoal
e seus Encargos Sociais;
c) As despesas necessárias ao cumprimento de obrigações
constitucionais, bem como de obrigações estabelecidas em
Leis Orgânicas Municipais;
II - Constituem Outras Despesas Fixas aquelas decorrentes de obrigações
Contratuais ou Convênios, incluindo Contrapartidas, firmados pela
Administração Municipal, bem como aquelas relativas à conservação
do patrimônio público;
III - São despesas de conservação do patrimônio público aquelas relativas à
conservação dos equipamentos públicos, sobretudo aqueles destinados
à prestação de serviços à coletividade local.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3º As metas fiscais para o exercício de 2015 são as constantes do
Anexo II da presente Lei.
Parágrafo único As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto da Lei
Orçamentária de 2015, se verificadas, quando da sua elaboração, alterações da conjuntura
4 / reze IA vera
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Art. 4º São definidos os Riscos Fiscais da Administração Municipal
constantes do Anexo de riscos fiscais desta Lei.
$ 1º A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante
equivalente a, no máximo, 3% (três por cento) da receita corrente líquida, destinado aos
passivos contingentes e riscos fiscais.
$ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais,
caso estes não se concretizem até 90 (noventa) dias antes do encerramento do exercício,
poderão ser, mediante prévia autorização legislativa, utilizados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal para a abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que
tenham se tornado insuficientes.
Art. 5º A elaboração e a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária de 2015
e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social integrantes da respectiva Lei
serão orientadas para:
I- Atingir as metas fiscais relativas às receitas, despesas, resultados
primário e nominal e montante da dívida pública estabelecidas no
Anexo I desta Lei, conforme previsto nos $$ 1º e 2º do art. 4º, da
Lei Complementar Federal nº 101/00;
II- 'Evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo
uma ação planejada e transparente, mediante o acesso público às
informações relativas ao orçamento anual, inclusive por meios
eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas
públicas;
II- Aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos
disponíveis e elevar a eficácia dos programas por eles financiados;
IV- Garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos
fiscais capazes de afetar as contas públicas.
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0C0000000000000000000000000C0000000000900000000400060
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CAPÍTULO HI
DAS PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Art. 6º Constituem prioridades da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2015:
I- As Despesas Fixas Obrigatórias;
II- As Outras Despesas Fixas;
HI - Outras Ações Prioritárias.
$ 1º As prioridades e metas para o exercício de 2015 serão as definidas no
Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
8 2º As prioridades definidas neste artigo poderão ser revistas por ocasião
da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, tendo em vista o comportamento das
receitas e despesas municipais, a definição das transferências constitucionais constantes
das propostas orçamentárias da União e do Estado.
$ 3º Com relação às prioridades estabelecidas neste artigo, observar-se-á,
ainda, o seguinte:
I- Terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei
Orçamentária de 2015 e na sua execução, não se constituindo,
todavia, em limitação à programação da despesa;
Il- Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação
financeira, os órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal deverão ressalvar, sempre que possível, as ações que
constituam metas e prioridades estabelecidas nos termos deste
artigo.
$ 4º O Poder Executivo justificará, na Mensagem que encaminhar a
Proposta Orçamentária, a eventual impossibilidade técnica ou legal de execução de
despesas definidas no Anexo de Metas e Prioridades. f
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CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 7º As prioridades definidas no artigo anterior buscarão atingir os
seguintes objetivos estratégicos:
I- Desenvolvimento municipal integral;
II- | Melhoria da qualidade de vida;
II - Promoção da cidadania e da integração social;
IV- Desenvolvimento da gestão pública gerencial;
V- Ação legislativa.
Art. 8º A elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2015
deverão nortear-se pelas seguintes diretrizes básicas:
I- Equilíbrio das contas públicas municipais;
Il- Transparência na definição e na gestão dos orçamentos
municipais;
II- Respeito ao princípio orçamentário da programação;
IV- Austeridade na utilização e otimização dos recursos públicos;
V- Obtenção de níveis satisfatórios de arrecadação tributária
municipal.
Subseção I
Do Equilíbrio das Contas Públicas Municipais
Art. 9º Para obtenção do equilíbrio das contas públicas municipais, exigi
pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão adotadas, dentre outras, as medi «s 6
procedimentos indicados nesta Subseção. q
o
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00000000000000000000000040000000000000000000000060
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Art. 10 As estimativas de receitas serão feitas com a observância estrita das
normas técnicas e legais e considerando os efeitos das alterações da legislação, da variação
dos índices de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
Art. 11 As estimativas das despesas, além dos aspectos considerados no
artigo anterior, deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação
aplicável, considerando o seu comportamento em anos anteriores e os efeitos decorrentes
das decisões judiciais.
Art. 12 Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de
avaliação dos resultados dos programas implementados, deverão ser aprimorados os
processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos desenvolvidos e os
métodos e sistemas de informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos.
Art. 13 Nenhuma despesa poderá ser criada ou ampliada sem a necessária e
objetiva indicação de recursos para a sua execução.
Art. 14 A geração e o processamento da despesa pública obedecerão aos
seguintes requisitos:
I- Adequação orçamentária;
II - Obediência ao Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso;
II - Imputação a sua correta classificação orçamentária.
$1º Para efeito desta Lei, compreende-se como:
I - Adequação orçamentária: a existência de previsão na Lei
Orçamentária de dotação adequada, em montante suficiente
para acorrer à despesa;
II - Obediência ao Cronograma de Desembolso: a verificação
e indicação de existência de saldo financeiro suficiente no
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, aprovado
por Decreto do Prefeito Municipal;
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0C00000000000000000000000000000000000000400000000680
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(projeto, atividade) e sua necessária apropriação quanto à
função, subfunção, programa, grupo, modalidade e elemento
de despesa e fonte de recurso.
$2º Para efeito do que dispõe o art. 44, inc. VII e $1º, desta Lei, fica
definida, como Unidade Gestora dos créditos definidos na Lei Orçamentária Anual, a
Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.
Subseção II
Da Transparência na Definição e na Gestão dos Orçamentos Municipais
Art. 15 A transparência na definição e na gestão dos orçamentos
municipais, também exigida pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, será buscada
mediante a adoção dos procedimentos indicados na própria Lei Complementar Federal nº
101/2000, sobretudo aqueles relacionados com o incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão da Lei
Orçamentária.
Subseção III
Do Respeito ao Princípio Orçamentário da Programação.
Art. 16 A Lei Orçamentária Anual guardará estrita compatibilidade com o
Plano Plurianual 2014/2017, sendo vedada a apropriação de recursos a ações (projetos e
atividades) não incluídos nele ou em suas alterações e revisões.
Subseção IV
Da Austeridade na Utilização e Otimização dos Recursos Públicos
Art. 17 A manutenção do nível das atividades terá prioridade sobre as ações
que visem a sua expansão.
“$Ãos
cia
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Art. 18 Os projetos e atividades de prestação de serviços básicos em
execução prevalecerão sobre quaisquer outras espécies de ação.
Art. 19 Serão reduzidas ao nível do estritamente indispensável as dotações
para a aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às atividades-meio da
Administração Pública Municipal.
Art. 20 As despesas de custeio administrativo e operacional, excetuando-se
pessoal e encargos, não terão aumento superior à variação equivalente ao índice de
atualização de preços aplicável, salvo quando decorrente de expansão patrimonial,
incremento físico de serviços prestados à comunidade ou novas atribuições definidas no
exercício de 2014 ou no decorrer de 2015.
Art. 21 Somente serão incluídas na Lei Orçamentária, e em seus créditos
adicionais, dotações a título de subvenções sociais, contribuições ou auxílio, se destinadas
a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam atendimento direto ao público nas
áreas de assistência social, saúde, educação ou prestação de serviços culturais, ficando o
pagamento dessas despesas condicionado ao cumprimento de exigências legais, inclusive,
e principalmente, a constante do art. 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único Serão incluídas na Lei Orçamentária, e em seus créditos
adicionais, dotações relativas à prestação de consultoria especializada na área de
Administração Pública.
Art. 22 As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração
Direta, Fundos, Autarquias e Fundações, somente poderão ser programadas para atender
despesas com novos investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas,
integralmente, suas necessidades relativas às Despesas Fixas Obrigatórias e Outras
Despesas Fixas.
Subseção V
Da Obtenção de Níveis Satisfatórios de Arrecadação Tributária Municipal
Art. 23 A Administração Municipal adotará, de modo permanente, (niedi
que visem ao constante incremento da receita municipal, especialmente quanto:
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CONSUEAÕEs,
GOVERNO PARTICIPATIVO fá
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I- | À melhoria da eficiência do aparelho fiscal do Município;
II- | Ao combate à evasão e à sonegação fiscal;
II- | À cobrança da dívida ativa municipal.
Subseção VI
Outras Diretrizes, Procedimentos e Orientações
Art. 24 No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015, as
receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes no mês de julho de 2014.
Art. 25 A Lei Orçamentária conterá, discriminada em categorias de
programação específicas, as dotações destinadas ao atendimento de:
I- Despesas com admissão de pessoal sob regime especial de
contratação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal;
II- | Precatórios judiciários.
Parágrafo único Os processos referentes a pagamentos de precatórios serão
submetidos, pelo órgão ou entidade competente, à apreciação da Procuradoria Geral do
Município.
Art. 26 As transferências de recursos do Município a entidades jurídicas de
direito privado ou público, consignadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais
a título de cooperação, auxílios ou assistência financeira, dependerão da comprovação por
parte da unidade beneficiada no ato da assinatura do instrumento original:
I- De que instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos de sua
competência, ressalvado quando comprovada a ausência do fato
gerador; e
I- De que existe previsão de contrapartida, que será estabelecida de
modo compatível com a capacidade financeira da respe
unidade beneficiada.
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SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 27 Para efeito do disposto na Lei Orgânica Municipal, visando garantir
a autonomia orçamentária, administrativa e financeira do Poder Legislativo, ficam
estipuladas as seguintes diretrizes para a elaboração de sua proposta orçamentária:
I- As despesas com pessoal e encargos sociais observarão, no que
couber, as disposições do Capítulo VII desta Lei, bem como o
disposto na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de
2000;
II- As despesas com custeio administrativo e operacional e as
despesas com ações de expansão serão realizadas dentro do limite
constitucional estabelecido, na forma da alteração introduzida pela
Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
Parágrafo único Na elaboração de sua proposta, a Câmara de Vereadores
obedecerá, também, aos princípios constitucionais da economicidade e razoabilidade, e, no
que couber, às Diretrizes Básicas definidas na Seção I do Capítulo IV desta Lei.
Art. 28 A proposta Orçamentária da Câmara Municipal deverá ser
encaminhada ao Poder Executivo Municipal até o dia 31 de agosto, exclusivamente para
efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer
tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os
princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos para tal fim.
Parágrafo único Para cumprimento das disposições da Lei Orgânica
Municipal e da Constituição Federal, os recursos devidos à Câmara de Vereadores deverão
ser repassados àquela Casa Legislativa até o vigésimo dia de cada mês.
A
10
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| CEREUPA
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SEÇÃO HI
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art. 29 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas às áreas de saúde, previdência e assistência social, abrangendo os recursos
provenientes das entidades que, por sua natureza, devam integrá-lo.
Art. 30 Os recursos do Orçamento da Seguridade Social compreenderão:
| ES
IN -
Recursos originários dos orçamentos do Município, transferência
de recursos do Estado da Bahia e da União pela execução
descentralizada das ações de saúde e dos convênios firmados com
órgãos e entidades que tenham como objetivos a assistência e
previdência social;
Receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram
exclusivamente o Orçamento de Seguridade Social.
Art. 31 O Município aplicará em ações e serviços públicos de saúde os
recursos mínimos previstos pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 32 As alterações na legislação tributária municipal poderão incluir:
I-
H -
NI -
Revisão das taxas pelo poder de polícia e prestação de serviços;
Adaptação e ajustamento da legislação tributária municipal;
Revisão, simplificação e modernização da legislação tributária
municipal;
Aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos
tributários;
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V- Aperfeiçoamento no sistema de fiscalização, cobrança e
arrecadação dos tributos;
VI- Instituição e regulamentação de todos os tributos de competência
do Município, em especial a contribuição de melhoria.
$1º Os recursos decorrentes de eventuais alterações dentre as previstas
neste artigo serão incorporados aos respectivos orçamentos mediante a abertura de créditos
adicionais, no decorrer do exercício subsequente, se aprovadas as alterações após o
encaminhamento da Proposta Orçamentária, observada a legislação aplicável, em especial
o que dispõe o Título V da Lei Federal nº 4.320/64.
$ 2º Na hipótese de necessidade de promover alteração na legislação
tributária municipal, o Poder Executivo encaminhará o respectivo Projeto de Lei no prazo
de até 90 (noventa) dias antes do encerramento do exercício financeiro.
8 3º A Câmara Municipal apreciará as matérias que lhe sejam encaminhadas
até o encerramento do segundo período legislativo, a fim de permitir a sua vigência no
exercício subsequente, em obediência ao princípio da anterioridade.
Art. 33 O Poder Executivo considerará na estimativa da receita
orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação
tributária municipal e, na hipótese de alteração na legislação tributária, apenas as
estimativas decorrentes das que hajam sido aprovadas até a remessa da Proposta de
Orçamento Anual.
Parágrafo único A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei de
alteração da legislação tributária discriminará e quantificará os recursos esperados em
decorrência da alteração proposta.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 34 A atualização monetária do principal da dívida, para amortizaçãdA
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Art. 35 As despesas com serviço da dívida do Município, exceto mobiliária,
deverão considerar apenas as operações contratadas e as prioridades estabelecidas, bem
assim as autorizações concedidas até a data do encaminhamento da proposta de Lei
Orçamentária.
Art. 36 O Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de
Pessoal, publicará, até 31 de agosto de 2015, a tabela de cargos efetivos e comissionados
integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos de cargos
ocupados por servidores estáveis e não estáveis e de cargos vagos.
Parágrafo único Os cargos transformados após 31 de agosto de 2015, em
decorrência de processo de racionalização de planos de carreiras dos servidores públicos,
serão incorporados à tabela referida no caput deste artigo.
Art. 37 No exercício financeiro de 2015, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, dos Poderes Legislativo, Executivo, Autarquias e Fundações Municipais
observarão os limites estabelecidos na forma da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 38 No exercício de 2015, observado o disposto no art. 169 da
Constituição, somente poderão ser admitidos servidores se:
I- Existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que
se refere o art. 36 desta Lei, considerados os cargos transformados,
previstos no parágrafo único do mesmo artigo;
I- Houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela;
HI- Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa;
IV- For observado o limite previsto no artigo anterior.
Art. 39 Os Projetos de Lei sobre transformação de cargos, bem como os
relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder
Executivo, deverão ser acompanhados de manifestações do Serviço Municipal de Recursos
Humanos e Orçamento.
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Parágrafo único O órgão próprio do Poder Legislativo do Município
assumirá, no âmbito de sua competência, as atribuições necessárias ao cumprimento do
disposto neste artigo.
Art. 40 As despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, serão
estimadas, para o exercício de 2015, com base nas despesas executadas no mês de julho de
2014, observados, além da legislação pertinente em vigor, os limites definidos no Anexo
de Metas Fiscais integrantes desta Lei.
Parágrafo único A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos e alterações de estrutura de cargos, bem como a admissão
de pessoal a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta, autarquias,
fundações, empresas ou sociedades de economia mista, só poderão ser efetivadas se houver
prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções dos respectivos gastos até
o final do exercício, obedecido o limite fixado no “caput?” deste artigo e as demais
disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VII
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Seção I
Da Proposta Orçamentária
Art. 41 A Proposta Orçamentária será encaminhada à Câmara de
Vereadores no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, ou, na hipótese de omissão
da Lei Orgânica, no prazo definido na Constituição Federal, e constará de:
I- Mensagem;
II- Projeto de Lei Orçamentária Anual;
III - Informações Complementares. Edi :
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81º A Mensagem conterá a exposição da situação econômico-financeira e
socioeconômica do Município, da política econômico-financeira adotada e a justificação da
receita e a despesa.
$ 2º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado com o conteúdo
definido na Subseção II, da Seção II, deste Capítulo.
$3º O Anexo de Informações Complementares incluirá, dentre outros, os
documentos e as informações relacionadas nos artigos desta Lei.
$ 4º Apreciado pela Câmara Municipal no prazo legalmente estabelecido
será devolvido para sanção do Prefeito apenas o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Seção II
Do Projeto de Lei Orçamentária Anual
Subseção I
Das Classificações e Definições
Art. 42 Os orçamentos municipais serão elaborados e executados com a
utilização das seguintes classificações da despesa:
I- Classificação Institucional;
II- | Classificação Funcional;
IWI- Classificação por Programas;
IV- Classificação por Natureza da Despesa;
V- Classificação da Despesa por Fontes de Recursos.
$ 1º A classificação institucional compreende os Poderes, Secretarias,
Órgãos, Entidades e Unidades Orçamentárias e Gestoras do Município.
$ 2º A classificação funcional apropriará o gasto público por Fino esa
Subfunções e obedecerá à legislação federal.
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$3º A classificação por programas deverá ser atualizada em decorrência de
alterações do Plano Plurianual, onde se encontra definida.
$ 4º A classificação por natureza da despesa, estabelecida e atualizada em
legislação federal, apropriará o gasto público por Grupos, Modalidades e Elementos da
Despesa.
85º A classificação da despesa por fontes de recursos identificará as fontes
dos recursos necessários e adequados para a execução das ações e programas definidos na
Lei Orçamentária e poderá ser atualizada por ocasião da elaboração da Proposta
Orçamentária.
8 6º A apropriação da despesa por sua Modalidade poderá ser alterada,
durante a execução orçamentária, por Decreto do Poder Executivo, para adequá-la à
conceituação estabelecida na legislação federal pertinente.
Art. 43 A receita municipal obedecerá às seguintes classificações:
I- Classificação da Receita por sua Natureza, estabelecida em
legislação federal;
I- Classificação Institucional da Receita;
HI- Classificação por Fonte ou Indicador de Uso.
Art. 44 Para efeito de elaboração e execução orçamentária são adotadas, na
forma da legislação vigente, as seguintes definições e conceitos:
I- Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas
que competem ao setor público;
I- Subfunção: uma partição da função, visando a agregar determinado
subconjunto da despesa do setor público;
HI - Programa: um instrumento de organização da ação governamental,
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianuál;
IV- Atividade: um instrumento de programação para alo
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de o
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que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta
um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
VI- Unidade Orçamentária, na forma da Lei Federal nº 4.320/64: “o
agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou
repartição a que serão consignadas dotações próprias”;
VII- Unidade Gestora: a unidade administrativa responsável pela
administração dos créditos orçamentários, entendida esta como a
competência e atribuição para processar a despesa orçada nos seus
estágios de Empenho, Liquidação e Pagamento.
$ 1º Na ausência de definição legal específica, as Unidades Orçamentárias
serão consideradas as Gestoras dos créditos definidos nos seus Programas de Trabalho.
8 2º Entende-se como transposição, remanejamento ou transferência de
recursos, o instrumento de retificação orçamentária destinado a atender situações
decorrentes de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento
de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições,
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive as
metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de
despesa e fontes de recursos.
8 3º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e as
unidades orçamentárias responsáveis pela sua execução.
$ 4º Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a subfunção às
quais se vinculam, em conformidade com a Portaria do Ministério do ag
Orçamento e Gestão nº 42, de 14 de abril de 1999, e suas alterações.
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$ 5º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos.
Subseção II
Do Conteúdo e Forma da Lei Orçamentária
Art. 45 A Lei Orçamentária Anual obedecerá à orientação da Constituição
Federal, da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e desta Lei
de Diretrizes Orçamentárias e guardará compatibilidade com o modelo adotado pela União.
Art. 46 A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I- O Orçamento Fiscal;
II- O Orçamento da Seguridade Social.
$ 1º Os orçamentos evidenciarão obrigatoriamente os Programas de
Trabalho dos órgãos e das entidades que integram a estrutura organizacional do Município.
8 2º Os Programas de Trabalho, a que se refere o parágrafo anterior,
demonstrarão, por estrutura funcional e programática da despesa, as aplicações agregadas
em Ações (Projetos, Atividades e Operações Especiais), apropriando-se os respectivos
custos em nível de Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicação, na forma definida na
legislação federal pertinente.
Art. 47 A Lei Orçamentária Anual será constituída de:
I- Texto de lei;
IX- Anexo relativo ao Orçamento Fiscal, discriminando sua receita e
sua despesa, esta sob a forma de Programa de Trabalho dos órgãos
e entidades envolvidos;
II - Anexo relativo ao Orçamento da Seguridade Social, discriminando
sua receita e despesa, esta sob a forma de Programas de Trabalho
dos órgãos e entidades envolvidos.
Art. 48 Integrarão a Lei Orçamentária, em anexo específico:
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I- Demonstrativo consolidado das despesas dos orçamentos;
H- O sumário geral da receita por fonte e da despesa por função de
Governo, evidenciando a destinação específica para cada
orçamento a que se refere o art. 41;
III - O sumário geral da receita e despesa por categorias econômicas;
IV - As dotações globais de cada esfera de Governo, evidenciando os
órgãos e as entidades da administração direta e indireta, segundo o
orçamento a que pertencem;
V- O sumário geral do orçamento fiscal, evidenciando as receitas por
fontes e as despesas por grupos, agregados em projetos e
atividades;
VI- O sumário geral do Orçamento da Seguridade Social,
evidenciando as receitas por fontes e as despesas por grupo,
agregadas em projetos e atividades.
Art. 49 A Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas e
despesas, quaisquer que sejam as suas origens e destinação.
8 1º Não se consideram para os fins deste artigo, as operações de crédito por
antecipação de receita e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
$ 2º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus
totais, vedadas quaisquer deduções.
$ 3º Os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de
qualquer natureza serão obrigatoriamente incluídos na Lei Orçamentária.
$ 4º Os Fundos Municipais, legalmente instituídos, integrarão os
Orçamentos de seus órgãos ou entidades gestoras, em Unidades Orçamentárias específicas.
Art. 50 Além da observância das prioridades e metas fixadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais somente
incluirão projetos novos se:
I- Houver compatibilidade com o Plano Plurianual;
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I- Tiverem sido contempladas as despesas de conservação do
patrimônio público;
NI- Tiverem sido adequadamente contemplados os projetos em
andamento;
IV- Houver viabilidade técnica, econômica e ambiental;
V- Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa.
Parágrafo único Para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo,
serão entendidos como:
I- Projetos em andamento: aqueles que já tenham sido regularmente
licitados, contratados e empenhados, neste ou em exercícios
anteriores e que não foram concluídos;
I- Despesas de conservação do patrimônio público: aquelas relativas
à conservação dos equipamentos públicos, utilizados na prestação
de serviços à comunidade, como aquelas necessárias ao
desenvolvimento de ações relacionadas à saúde, educação,
segurança, saneamento, ação social e urbanismo.
Art. 51 O Orçamento Fiscal conterá dotação global, sob a denominação de
Reserva de Contingência, não destinada especificamente à determinação de órgão,
unidades orçamentárias, programa ou natureza de despesa, que será utilizada como fonte
compensatória para a abertura de créditos adicionais, na forma do art. 5º, III, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 52 O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens
imóveis somente se incluirá na receita, quando umas e outras forem especificamente
autorizadas pelo Poder Legislativo de forma que possibilite ao Poder Executivo realizá-la
no exercício.
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Art. 53 O Orçamento Fiscal do Município abrangerá todas as receitas e
despesas dos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Parágrafo único As autarquias constarão com a totalidade de suas receitas
e despesas no orçamento fiscal, mesmo que não tenham qualquer parcela de sua despesa
financiada com recursos de natureza fiscal.
Art. 54 O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações
governamentais dos Poderes e órgãos, fundos e entidades da administração direta e
indireta, vinculadas à saúde, previdência e assistência social.
Art. 55 Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária, além do estabelecido
no Título II da Lei Federal nº 4.320/64, o seguinte:
I- Demonstrativo por categoria de programação dos recursos
destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de
forma a caracterizar o cumprimento ao disposto no artigo 212 da
Constituição Federal;
Il- 'Quadros-resumo das despesas dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social:
a) Por grupo de despesa;
b) Por modalidade de aplicações;
c) Por função;
d) Por subfunção.
II- As tabelas explicativas de que trata o artigo 22, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 56 Para efeito de informação ao Poder Legislativo, além da
documentação prevista no título II, seus capítulos e seções pela Lei Federal nº 4.320/64,
deverá ainda constar da proposta orçamentária a relação das leis autorizativas das
operações de crédito, incluídas no Projeto de Lei Orçamentária, bem como a identificação
da respectiva alocação ao nível de categoria de programação.
Art. 57 Na apreciação pelo Poder Legislativo do Projeto de
Orçamentária Anual, as emendas somente podem ser aprovadas caso:
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I- Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
Il- Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesas, excluídos os que incidam
sobre:
a) Dotações para pessoal e seus encargos;
b) Serviço da dívida.
NI- Sejam relacionadas:
a) Com correção de erros ou omissões; ou
b) Com os dispositivos do texto do Projeto de Lei.
$1º As emendas deverão indicar, como parte da justificativa:
I- No caso de incidirem sobre despesas com investimentos, a
viabilidade econômica e técnica do projeto durante a vigência
da Lei Orçamentária;
Il- No caso de incidirem sobre despesas com ações de
manutenção, a comprovação de não inviabilização operacional
da entidade ou órgão cuja despesa é reduzida.
8 2º A correção de erros ou omissões será justificada circunstanciadamente,
e não implicará a indicação de recursos para aumento de despesas previstas no Projeto de
Lei Orçamentária.
Art. 58 O Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificações no Projeto de Lei Orçamentária, enquanto não iniciada na
comissão técnica específica a votação da parte cuja alteração seja proposta.
Art. 59 Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
parcial do Projeto de Lei Orçamentária, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
utilizados, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia autorização
legislativa.
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81º Por motivo de interesse público é vedada a rejeição integral do Projeto
de Lei Orçamentária.
$2º No caso de rejeição parcial do Projeto de Lei Orçamentária, a lei
aprovada deverá prever os recursos mínimos necessários para o funcionamento dos
serviços públicos essenciais.
Seção III
Do Detalhamento da Despesa
Art. 60 Sancionada e promulgada a Lei Orçamentária, serão aprovados e
publicados, para efeito de execução orçamentária, os Quadros de Detalhamento da Despesa
— QDDs relativos aos Programas de Trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual.
8 1º Os Quadros de Detalhamento da Despesa — QDDs deverão discriminar,
por elementos e fontes, os grupos de despesa aprovados para cada categoria de
programação.
$ 2º Os QDDs serão aprovados, no âmbito do Poder Executivo, pelo
Prefeito Municipal, e, no Poder Legislativo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
$ 3º Os QDDs podem ser alterados, no decurso do exercício financeiro, para
atender às necessidades de execução orçamentária, respeitados, sempre, os valores dos
respectivos grupos de despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos
suplementares regularmente abertos.
8 4º O Prefeito do Município poderá delegar, expressamente, competência
ao Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária para promover, mediante
Portaria, alterações dos QDDs no âmbito do Poder Executivo.
Seção IV
Das Retificações ou Adequações Orçamentárias
Art. 61. São retificações orçamentárias as modificações introduzidas. ao
longo do exercício financeiro em decorrência do Princípio da Flexibilidade da É,
à
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Orçamentária, objetivando ajustar e adequar os custos das Categorias Programáticas
(Projetos, Atividades e Operações Especiais), respeitadas as Prioridades e Metas
estabelecidas na conformidade do Capítulo III desta Lei.
Art. 62. Constituem instrumentos de retificações orçamentárias:
I- As Alterações de Quadros de Detalhamento de Despesa — QDDs;
I- Os Créditos Adicionais;
HI - Os Remanejamentos, Transferências ou Transposições de Dotações.
Art. 63. Os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDDs obedecerão ao
disposto na Seção III deste Capítulo.
Art. 64. Respeitando o disposto na Constituição Federal e na Lei Federal nº
4.320, de 12 de março de 1964, os Créditos Adicionais obedecerão adicionalmente ao
seguinte:
I - Quando aberto com recursos de excesso de arrecadação oriundos
de transferências ou recursos adicionais não incluídos na Estimativa
da Receita, além de só poderem ser utilizados para a finalidade
específica que fundamentar a sua abertura, não poderão ser anulados
para a abertura de outros créditos adicionais;
II - Em qualquer hipótese, os saldos dos créditos decorrentes de
eventual frustração da receita estimada conforme previsto no inciso 1
deste artigo deverão ser cancelados, ao final do exercício financeiro,
por Decreto do Poder Executivo.
Art. 65 Os Créditos Especiais serão abertos exclusivamente mediante
autorização legal específica.
Art. 66 Ressalvada conceituação legal superveniente, os Remanejamentos,
Transferências ou Transposições de Dotações somente poderão ser utilizados mediante
autorização legal específica, respeitado o disposto no art. 44, $2º, desta Lei.
Art. 67 A apropriação da despesa por sua Modalidade poderá ser alterada,
durante a execução orçamentária, para adequá-la à conceituação estabelecida na legiskgçãsy
federal pertinente.
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Art. 68 A necessidade de Retificação Orçamentária deve ser examinada e
atendida, sempre que possível, na seguinte ordem:
I- Alteração de QDD;
II - Suplementação dentro da mesma Ação: de um Grupo de Despesa
para Outro;
III - Suplementação dentro do mesmo Programa de Trabalho: de
uma Ação para Outra, com o cuidado de não inviabilizar a Ação a ser
parcialmente reduzida;
IV - Suplementação de um Programa de Trabalho para Outro, com o
cuidado de não inviabilizar a Ação a ser parcialmente reduzida.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 69 Alterações necessárias para a adequação do disposto nesta Lei
poderão ser introduzidas, mediante proposta de iniciativa do Poder Executivo, até a data de
remessa do Projeto de Lei Orçamentária para exame pela Câmara Municipal.
Art. 70 No caso de haver necessidade de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais
previstas, o procedimento será adotado de forma proporcional ao montante dos recursos
alocados para o atendimento das despesas em “outras despesas correntes”, “investimentos”
e “inversões financeiras” de cada Poder, preservando-se, necessariamente, as Despesas
Fixas Obrigatórias e as Outras Despesas Fixas, definidas como prioritárias nesta Lei, sendo
adotadas as medidas estabelecidas no art. 9º e seus parágrafos da Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 71 Para efeito do que dispõe o art. 16, $ 3º, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, entende-se como despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse
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Art. 72 Na hipótese de o Projeto de Lei Orçamentária não ser aprovado e
promulgado até 31 de dezembro deste exercício, ficam os Poderes Executivo e Legislativo,
até a promulgação da respectiva Lei, autorizados a, exclusivamente:
I - Executar as despesas de custeio administrativo até o limite de
1/12 (um doze avos) da proposta orçamentária;
II - Utilizar-se dos recursos necessários para saldar parcelas das
dívidas vencidas;
III - Efetuar despesas com pessoal, conforme os valores previstos na
proposta orçamentária;
IV - Realizar despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de
convênios, conforme estabelecido em contrato para o exercício;
V - Realizar despesas de investimentos resultantes de contratos
firmados nos exercícios anteriores.
Art. 73 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 01 de setembro de 2014.
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Guilherme Menezes de Andrade
Prefeito
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e. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 1
OGrcsrcormr>07 ORC/SIC
CAMENTO / Orcamento Programa 2 :
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Ornaricace
CONCURSO PUBLICO
]J CUMPRIR DISPOSICOES LEGAIS E OBTER MAIOR EFICIENCIA NOS SER ICOS PRESTADOS A POPULACAO
º Meta Recurso
) Projeto : 1.089 CONCURSOS PUBLICOS
Unidade : 1901 - CAMARA MUNICIPAL
Oro: PESSOAS Unidade Medida : PESSOAS 20,00 280.000,00
20,00 280.000,00
Total PROGRAMA Metas
O. ss cos as: PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 2
QOss1comr2o7 orc/src
RCAMENTO / Orcamento Programa 8 : PROCESSO LEGISLATIVO
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Ojnariaso-
[) CUMPRI DISPOSICOES LEGAIS E OBTER MAIOR EFICIENCIA E CONT INUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS A POPULACAO
Atividade : 2.001 MANUTENCAO FUNC.DA CAMARA MUNICIPAL
o Unidade : 1901 - CAMARA MUNICIPAL
Oscar: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 200,00 13.500.000,00
0. PROGRAMA Metas 200,00 13.500.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 3
Qresrcomr2o7 ORC/SIC
ERR / Orcamento Programa 10 : SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR
TDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Ojnariaace
(a) ASSESSORAMENTO DIRETO AS ACOES DE GOVERNO, SECRETARIAS E ORG AOS DANDO MAIOR AGILIDADE AOS ATOS PUBLICOS
Atividade : 2.002 COORDENACAO E SUPERV. ACOES MUNICIPAIS
o Unidade : 2001 - GABINETE CIVIL
Oescricao
COORDENAR E ASSESSORAR AS COES DE GOVERNO
0. UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 100.000,00 3.288.636,34
O sa PROGRAMA Metas 100.000,00 3.288.636,34
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 4
Orcsrcom>o7 ORC/SIC
| / Orcamento Programa 11 : PROCESSO JUDICIARIO
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
inalidade
o MODERNIZACAO DAS ROTINAS E INFRAESTRUTURA PARA MELHOR ATENDE R A DEMANDA, CoM CAPACITACAO DOS SERVIDORES
Meta Recurso
Atividade : 2.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade : 2002 - PROCURADORIA GERAL
Oesericao
DESENVOLVER ACOES QUE VISEM A MODERNIZACAO DO SETOR, DANDO MAIOR CELER IDADE AS ROTINAS DE TRABALHO. CAPACITACAO DE SERV
SS UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 1.200.000,00 3.850.000,00
e Atividade : 2.004 FUNDO DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA
Unidade : 2002 - PROCURADORIA GERAL
[]) ACOES DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA PARA MELHOR ATENDER O PUBLICO
S UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 3,00 286.000,00
Ooca crocena metas 1.200.003,00 4.136.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 5
Qresrcormrzo7 orc/src
aero / Orcamento
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Ornarica
e DESENVOLVER ACOES PARA O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, TENDO CO MO PARAMETRO O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Programa 15 : PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Atividade : 2.006 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Unidade : 2005 - FUNDO MUNIC.DE PROTECAO AO CONSUMIDOR
Oescricao
DESENVOLVER ACOES PARA GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM ATENDIMEN TO AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 10,00 173.000,00
GQ: PROGRAMA Metas 10,00 173.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 6
Ocsrcorr2o7 ORC/SIC
E / Orcamento
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Programa 18 : ESTRUT.DA OUVIDORIA GERAL
inalidade
[a] DESENVOLVER ACOES DE COMUNICACAO DIRETA ENTRE O CIDADAO E O PODER PUBLICO, ADINDO COM 'TRANSPARENCIA, PRESTEZA E EFICIENC
id Atividade : 2.005 OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
) Unidade : 2004 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
escricao
bd MANTER A COMUNICACAO DIRETA ENTRE O CIDADAO E O PODER PUBLICO, AGINDO COM TRANPARENCIA, PRESTEZA E EFICIENCIA
Os: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 500,00 284.022,40
o PROGRAMA Metas 500,00 284.022,40
VIVIDO) )9)000090009090909
O. sm co. 16.0: PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 7
Orcsrcom2o7 orc/src
RCAMENTO / Orcamento Programa 20 : SISTEMA PLANEJ.GESTAO ORCAMENTARIA
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Orinoco
[a] APERFEICOAMENTO E MODERNIZACAO DAS ACOES DE GOVERNO, ATRAVES DA PARTICIPACAO E ARTICULACAO SOCIAL, COMO TAMBEM A ELABOR
CAO DAS LEIS DE PLANEJ. GOVERNAMENTAL E APOIO DIRETO AS ACOE S DE GOVERNO.
6d Atividade : 2.008 MANUTENCAO E FUNC.DAS ACOES DE GOVERNO
[]) Unidade : 2101 - ACOES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
a
GERENCIAR AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PLANEJ. GOVERNAMENTAL, COORDEN AR AS ATIVIDADE DO OP.ACOMPANHAR E DAR SUPORTE N
Oo: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 100,00 1.450.000,00
Total PROGRAMA Metas 100,00 1.450.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 8
Orcsrcomr2o7 ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 21 : ACOES DE INFORMATICA
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osnariaao
a GERNCIAR, MONITORAR E DISPONIB. RECURSOS DE TECNOL. INFORMACA O.POTENC.COMINIC. ENTRE OS AGENTES, POR MEIO DO USO DE REDES
E COMPUTADORES E SERVICOS
o) Meta Recurso
o atividade : 2.009 CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS
Unidade . 2102 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
e.
Ooo: urna: Unidade Medida : UNIDADE 60,00 518.000,00
Total PROGRAMA Metas 60,00 518.000,00
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o. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 9
Orcs1comzo7 orc/src
e: / Orcamento Programa 30 : ACOES DE ADMINISTRACAO
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osasco
]) MODERNIZ.AMPL.APERF. SERVS.DE ADMINIST.SEGUR. ELETRONICA, REG.P RECO, TOBAMENTO E CONTR.ATIVOS PERMANENTES, ALMOX. CENTRAL, RES
AUR.TELEFONIA, DESMEMB. PROTOCOLO MANUT. PREDIO PMVC.
o Atividade : 2.010 MANUT.ATIVIDADES ADM.GERAL DO MUNICIPIO
]) Unidade : 2201 - ACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
q
MODERNIS.AMPLIAR A SEGURANCA ELETRONICA, APERF.SISTEMA DE REG.PRECO, T OMBAM.E CONTROLE DO ATIVO PERMANENTE, IMPL. ALMOX
1] NIZ.FISICA, COM ACESSIB.P/DEFICIENTES, DESMENB. PROTOCOLO, MANUTECAO DO P REDIO PMVC E OUTROS
Greue: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 20,00 20.971.162,03
e Atividade + 2.011 AVALIACAO, RECUP.MANUT. PREDIOS PUBLICOS
[) Unidade . 2201 - ACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
eds
LEVANTAMENTO, REGULARIZACAO, ESCRITURACAO DOS BENS IMOVEIS, DOS BENS INTANGIVEIS E INVENTARIO DOS BENS DO MUNICIPIO
Ooo: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 6,00 50.976,00
Atividade : 2.012 MANUTENCAO DO ARQUIVO MUNICIPAL
[1] Unidade : 2201 - ACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Oescrico
MODERNIZACAO DO ARQUIVO MUNICIPAL E ARQUIVO INTINERANTE
O are: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 3,00 149.750,00
o
e PROGRAMA Metas 29,00 21.171.888,03
DECS ITAZIAAAA RA
ll. cv) 000000000
e. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014
Osscomm2o7 ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
CUMPRIMENTO AS ACOES RELATIVAS AOS ENCARGOS COM INATIVOS E P ENSIONISTAS
Programa 33
Pagina: 10
POLITICAS DE PESSOAL
Atividade : 2.013 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTA
Unidade : 2201 - ACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
O escricao
e PAGAMENTO DOS ENCARGOS E PENSIONISTAS
Produto: PESSOAS Unidade Medida : PESSOAS
o Atividade : 2.015 DESENV. DAS ACOES DE RECUSOS HUMANOS
Unidade : 2201 - ACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Osso: PESSOAS Unidade Medida : UNIDADE
otal PROGRAMA Metas
90
5.000,00
5.002,00
237.583,00
76.656,91
314.239,91
e. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 11
Orcs1comr2o7 orc/src
RCAMENTO / Orcamento Programa 34 : OPERACOES TERRESTRES
O ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osnariaas-
a APOIO AS ACOES DO TIRO DE GUERRA E ALISTAMENTO MILITAR
[) Atividade : 2.014 APOIO AO TIRO DE GUERRA/ALIST.MILITAR
Unidade : 2201 - ACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Oescricao
DESENVOLVER ACOES E APOIO AO TIRO DE GUERA E ALISTAMENTO MILITAR
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 3,00 94.380,00
+00 94.380,00
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- . cv) )0009000990009
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 12
Ocsrcom207 ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 40 : EFICIENTIZACAO DA ADM. FINANCEIRA
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osnariias
) APARELHAR TECONOL.E EM PESSOAL AS MORMAS DA GESTAO FINANCEIR A E TRIBUTARIA
Atividade : 2.016 MANUT. FUNC. ADM. FAZENDARIA E EXEC.ORCAMEN
Unidade : 2301 - ACOES ADM.FAZENDARIA E EXEC.ORCAMENTARIA
Oescricao
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA E EXECUCAO FAZE NDARIA
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 9.311.820,88
ia PROGRAMA Metas 100,00 9.311.820,88
ll vv VVVOVIDDIDDIDI)I)DDD
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 13
Orcsrcorms>o7 ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 42 : DIVIDA INTERNA
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osnarica
[1] PAGAMENTOS DOS ENCARGOS, FINANCIAMENTOS DECORRENTES DE SENTE NCAS JUDICIAS, PRECATORIOS, INSS, PASEP E OUTROS ENCARGOS.
e Atividade : 2.017 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA
Unidade : 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Oescricao
PAGAMENTO DE FINANCIAMNETOS, PRECATORIOS, SENTENCAS JUDICIAIS E OUTROS ENCARGOS PUBLICOS
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 12.434.677,69
[]) Atividade : 2.018 SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
Unidade : 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
e PAGAMENTO DAS SENTENCAS JUDUCIAIS E PRECATORIOS
Se UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 11.243.500,00
[1] Atividade : 2.019 ENCARGOS COM O PASEP E INSS
Unidade : 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Descricao
PAGAMENTO DOS ENCARGOS COM PASEP E INSS
Orosuro: usinao: Unidade Medida : UNIDADE * 200,00 12.548.867,07
id Atividade : 2.022 SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
e Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
ese
PROPICIAR AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
Orcs. OBRIGACAO QUITADA Unidade Medida : UNIDADE 3,00 22.000,00
Atividade : 2.023 ENCARGOS COM A DIVIDA
e Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
Opescricao
[1] PROPICIAR AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
Produto: OBRIGACAO QUITADA Unidade Medida : UNIDADE 1,00 1.600.000,00
e Atividade : 2.048 SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
Produto: INIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 10.000,00
Atividade : 2.050 ENCARGOS COM A DIVIDA
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Descricao
PAGAMENTO DOS ENCARGOS COM A DIVIDA
pe UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE *% 100,00 500.000,00
Dis PROGRAMA Metas 604,00 38.359.044,76
"ou
-——-
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 14
Oresrcorr2o7 ORC/SIC
— rap / Orcamento Programa 50 : DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Ojnariaaae
[em] PROPICIAR AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
Projeto : 1.002 DESENV. ACOES EDUCACAO JOVENS E ADULTOS
ê Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
Oescricao
e PROPICIAR AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
roduto:
PRODUTOS ADQUIRIDOS Unidade Medida : UNIDADE 41,00 270.000,00
) Projeto : 1.003 PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR
Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
1] PROPICIAR AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
“e ALUNOS ATENDIDOS Unidade Medida : ALUNO 42.000,00 2.000.000,00
[] Atividade : 2.020 MANUT. E DESENV. DAS ACOES EDUCACIONAIS
Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
Descricao
PROMOVER AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE ENSINO
Ore: ESCOLAS ATENDIDAS Unidade Medida : UNIDADE 210,00 21.022.722,41
º Atividade : 2.021 MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNICIPAL
[1] Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
6
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
Osso: CONSELHO ATENDIDO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 33.022,00
Atividade : 2.028 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
e Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
O escricao
DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Oss. ALUNOS ATENDIDOS Unidade Medida : ALUNO 3.700,00 580.000,00
1) Atividade : 2.024 FUNDEB-FUNDAMENTAL
Unidade : 2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Oescricas
PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
o“ ALUNOS ATENDIDOS Unidade Medida : ALUNO 36.700,00 70.122.586,00
[1] Atividade : 2.027 PROG. ATEND. ESTUDANTE - TRANSP. ESCOLAR
Unidade : 2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO
escricao
PROPICIAR AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
roduto: VEICULOS CONTRATADOS /ADQUIRIDOS Unidade Medida : UNIDADE 41,00 3.600.000,00
ee.
82.693,00 97.628.330,41
E
e
5
a
y
8
z
5
a
5
à
o. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 15
Oss1com207 ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 51 : DESENVOLVIMENTO DA EDUC. INFANTIL
6: ANO DE 2015 PPA Ano 2014
e
1] Projeto : 1.004 PROINFANCIA
a Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
escricao
6 PROPICIAR CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
Ooo: ALUNOS ATENDIDOS Unidade Medida : ALUNO 2.000,00 7.000.000,00
0 Atividade : 2.025 FUNDEB-INFANTIL
[]) Unidade : 2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
geo
PROPICIAR AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PROMOCAO DA EDUCACAO MUNICIPAL BASICA
Osso: ALUNOS ATENDIDOS Unidade Medida : ALUNO 5.300,00 5.286.000,00
otal PROGRAMA Metas 7.300,00 12.286.000,00
2º
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 16
Orcsrcorm2o7 orc/src
e / Orcamento Programa 52 : ALIMENTACAO ESCOLAR
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Oinariaase
a OFERECER ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
1] Meta Recurso
) Atividade : 2.026 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
Unidade : 2403 - MERENDA ESCOLAR
] OFERECER ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE A TODOS OS ALUNOS DA REDE MU NICIPAL DE ENSINO
Produto: ALUNOS ATENDIDOS Unidade Medida : ALUNO 42.000,00 4.216.000,00
42.000,00 4.216.000,00
SG PROGRAMA Metas
e. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 17
Ocsrcom207 ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 57 : PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS
&- ANO DE 2015 PPA Ano 2014
1) Meta Recurso
) Projeto : 1.062 PROJOVEM URBANO
Unidade : 2401 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO ENSINO
6
PROJOVEM URBANO
Oroauco: ALUNOS Unidade Medida : ALUNOS ATENDIDO 100,00 1.795.000,00
Total PROGRAMA Metas 100,00 1.795.000,00
o. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 18
Ocsrcom2o7 ORC/SIC
— pega / Orcamento Programa 70 : DESENVOLVIMENTO E PLANEJ. URBANO
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Ojnariaase
[e PROMOVER ACOES QUE VIABILIZEM O PLANEJAMENTO E EXECUCAO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO E ORGANIZACAO DOS ESPACOS URBA
Nos
o Atividade : 2.029 PROM.E DESENV.ACOES MOBILIDADE URBANA
[1] Unidade : 2501 - ACOES DA MOBILIDADE URBANA
6
PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DE MOBILIDADE URBANA
Osso: ACOES IMPLANTADAS Unidade Medida : UNIDADE 1,00
Atividade : 2.031 MANUT. E CONSERV. LOGRADOUROS PUBLICOS
o Unidade : 2501 - ACOES DA MOBILIDADE URBANA
Oescricao
6.325.000,00
DESENVOLVER ACOES RELATIVAS A MANUTENCAO, RECUPERACAO E PAVIMENTACAO D E LOGRADOUROS PUBLICOS
rodeio LOGRADOUROS RECUPERADOS Unidade Medida : M2 50.000,00 1.500.000,00
o Projeto : 1.100 CONSTRUCAO DE EQUIP.URBANOS/EDIF.PUBLICO
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
E] DESENVOLVER ACOES DE CONSTRUCAO, MANUTENCAO, ADEQUACAO E MELHORIA DAS EDIFICACOES PUBLICAS
ja ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 1,00 120.000,00
) Atividade : 2.030 MANUT. CONSERV. REC. EDIFICIOS PUBLICOS
) Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Descricao
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETA RIA
roduto: ADEQUACAO DE EDIFICIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS Unidade Medida : UNIDADE 3,00 500.000,00
o
50.005,00 .445.000,00
otal PROGRAMA Metas
60060000000000000000000000
0, SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 19
Orcsrcom>o» ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 72 : ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
inalidade
e ACOES DE MELHORIA, QUE VISEM A ACESSIBILIDADE E AGILIDADE DO TRAFEGO URBANO.
º Meta Recurso
) Projeto : 1.005 IMPLANTACAO DE CICLOVIAS E CALCADAS
Unidade : 2501 - ACOES DA MOBILIDADE URBANA
Oescricao
DESENVOLVER ACOES RELATIVAS A MANUTENCAO, MELHORAMENTO E CONSTRUCAO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
Produto: CICLOVIAS E CICLOFAIXAS IMPLANTADAS Unidade Medida : M2 10.000,00 770.000,00
O PROGRAMA Metas 10.000,00 770.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 20
Orcsrcom2o7 orc/src
RCAMENTO / Orcamento Programa 73 : INFRA-ESTR.DE DRENAGEM/SANEAMENTO
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
DESENVOLVER ACOES RELATIVAS A MANUTENCAO, MELHORAMENTO, EXEC UCAO E CONSTRUCAO DE DISPOSITIVOS DE MICRO E MACRO DRENAGEM
RECUPERACAO DE ESGOTAMENTO SANIT.PAVIMENTACAO DE LOGRADOROS PUBLICOS.DESENV. ACOES DO PAC II.
Projeto : 1.008 OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO
Unidade : 2501 - ACOES DA MOBILIDADE URBANA
a
DESENVOLVER ACOES RELATIVAS A MANUTENCAO, EXECUCAO, CONSTRUCAO DE DIS- POSITIVOS DE MICRO E MACRODRENAGEM
Os: REDES IMPLANTADAS Unidade Medida : M Tg, 950.000,00
Atividade : 2.032 MANUT. E REC. DO SIST. DRENAGEM E SANEAM
e Unidade : 2501 - ACOES DA MOBILIDADE URBANA
Oescricao
e MANUTENCAO E RECUPERACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM E SANEAMENTO
Produto: REDES RECUPERADAS Unidade Medida : M 2.514,29 880.000,00
[1] Projeto : 1.011 PAVIMENT. E MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
Unidade : 2503 - SISTEMA MUNICIPAL DE TANSITO
[) DESENVOLVER ACOES RELATIVAS A MANUTENCAO, MELHORAMENTO, EXECUCAO, CONS TRUCAO E MELHORIAS DO SISTEMA VIARIO
oe LOGRADOUROS PAVIMENTADOS Unidade Medida : M2 504.322,94 61.596.344,19
507.616,40 63.426.344,19
Oro PROGRAMA Metas
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 21
Orcsrcomr2o7 orc/src
RCAMENTO / Orcamento Programa 74 : SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osnarica
a DESENVER ACOES PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSITO, PROCE DIMENTOS OPERACIONAIS, CONCESSOES DE SERVICOS, MANUT.DAS ATI
. , PROG. EDUCACIOANIS, IMPLANT.,RECUP. SISTEMA SINALIZACAO VIARI A E EQUIP. ELETRONICOS ADQUADOS AO CRESCIMENTO DA CIDADE
e Projeto : 1.010 IMPLANT MELH.SINALIZ.E EQUIPAM.TRANSITO
[] Unidade : 2503 - SISTEMA MUNICIPAL DE TANSITO
qe so
IMPLANTACAO E MELHORIA DA SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO
O so: SISTEMA MANTIDO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 700.000,00
Atividade : 2.034 MANUT. E FUNC. ATIVIDADES DE TRANSITO
e Unidade : 2503 - SISTEMA MUNICIPAL DE TANSITO
Oescricao
DESENVOLVER ACOES VISANDO O FUNCIONAMENTO PLENO DO SISTEMA DE TRANSITO
SISTEMA MANTIDO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 2.500.000,00
Produto:
| ds PROGRAMA Metas 2,00 3.200.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: +14
Orcsrcomzor ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 75 : SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osnaricaa
) DESENVOLVER ACOES VISANDO AMPLIAR A OFERTA E MELHORAR A QUAL IDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE, A FIM DE GARANTIR CONDICOES
DE MOBILIDADE A POPULACAO.
0 Projeto : 1.012 IMPL.E MELH.DOS EQUIP.DE TRANSPORTE
) Unidade : 2504 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO
a
IMPLANTACAO E MELHORIA DOS EQUIUPAMENTOS DE TRANSPORTE
Ooo: SISTEMA MANTIDO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 220.000,00
Atividade : 2.035 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE
q Unidade : 2504 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO
Gescricao
DESENVOLVER ACOES VISANDO AMPLIAR A OFERTA E MELHORAR A QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE, A FIM DE GARANTIR CONDICOES
LIDADE A POPULACAO
Ooo: SISTEMA MANTIDO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 200.000,00
Total PROGRAMA Metas 2,00 420.000,00
AD ssiaora Daio? PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 23
Orcsicom2o7 orc/sic
RCAMENTO / Orcamento Programa 77 : CENTRAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
6, ANO DE 2015 PPA Ano 2014
inalidade
e DESENVOLVER ACOES DE MODERNIZACAO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, VISANDO QULIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS A PO
Projeto : 1.105 AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIP. E VEICULOS
[) Unidade : 3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS
HE
VISA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO, MANUTENCAO E REFORMA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS
Oo AQUISICAO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS Unidade Medida : UNIDADE 1,00 600.000,00
Atividade : 2.033 MANUTENCAO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS
e Unidade : 3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS
Oescricao
ACOES ADMINISTRATIVAS E MANUTENCAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO S
Produto: DESPESAS DIVERSAS E ENCARGOS SOCIAIS Unidade Medida : UNIDADE 86,00 9.200.000,00
| PROGRAMA Metas 87,00 9.800.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 24
QOrcsrcorm2o7 orc/src
RCAMENTO / Orcamento Programa 80 : GESTAO DA SAUDE PUBLICA
é; ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Oinariaace
4 GARANTIR E FORTALECER A GESTAO DO SUS QUALIFICANDO, EQUIPAND O E MELHORANDO OS SERVICOS PRESTADOS
Meta Recurso
Projeto : 1.021 CONV.CONSTRUIR, EQUIPAR IND. FARMACEUTICA
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Ososto : UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 1,00 2.598.041,65
Atividade : 2.036 ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
) Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Oescrico
DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
O... ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 2.476.593,68
Atividade : 2.039 ASSIST.FARMACEUTICA-FARMACIA POPULAR
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Oca: ACOES MANTIDAS Unidade Medida : UNIDADE 1,00 127.347,87
Total PROGRAMA Metas 102,00 5.201.983,20
0, SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 25
Orcsrcom2o7 orc/sIc
RCAMENTO / Orcamento Programa 81 : ATENCAO BASICA
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Projeto : 1.015 INVEST.CONSTR.AMPL.REF.APARELHAMENTO UBS
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
q
CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES BASICAS DE S AUDE- INVESTIMENTO
Orcs: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 8,00 750.000,00
0 Projeto : 1.017 INVEST-DESEVOLVIMENTO ACOES DO PROESF
e Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Oescricao
PROGRAMA DE EXPANSAO E CONSOLIDACAO EM SAUDE DA FAMILIA - INVESTIMENTO
Os. UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 22.369,20
Atividade : 2.037 DESENVOLV. DAS ACOES DE ATENCAO BASICA
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Ooo: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE *% 10,00 43.412.478,81
otal PROGRAMA Metas 118,00 44.184.848,01
c.0
6. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 26
Orosrcorm2or ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 82 : ATENCAO BASICA
6 ANO DE 2015 PPA Ano 2014
inalidade
e GARANTIR AS ACOES DE ATENCAO BASICA COM A MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS
o Projeto : 1.023 CONV.CENTRO ESPEC.REAB. FIS/AUD-CEMERF
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Ososuco: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE % 1,00 3.000.000,00
ad Atividade : 2.043 REDE CREDENCIADA
e Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Gs :c-o
GARANTIR A PRESTACAO DE SERVICOS DA CREDENCIADA
Os. UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 63.480.253,15
[1] Atividade : 2.044 FUNDACAO PUBLICA ESAU MATOS
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Obescricao
GRARANTIR A PRETACAO SERVICOS PELA FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL ESAU MAT OS
Produto: SERVICOS EXECUTADOS Unidade Medida : 100% 100,00 26.664.000,00
O: PROGRAMA Metas 201,00 93.144.253,15
o. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 27
Orcsrcorm2o7 orc/sic
| Mama / Orcamento Programa 83 : PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Onariia
e DESENVOLVER ACOES DE MELHORIA PARA O ATENDIMENTO ODONTOLOGIC O VISANDO A SAUDE BUCAL DA POPULACAO
e Projeto 1.014 INVEST.QUALIFICACAO DA GESTAO DO SUS.
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Oescricao
INVESTIMENTO - QUALIFICACAO DA GESTAO DO SUS
Produto: GESTAO QUALIFICADA Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 950.943,74
) Atividade : 2.038 ACOES DE GESTAO DA SAUDE PUBLICA
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
[a] MELHORAR SERIVCOS PRESTADOS A POPULACAO
Go UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 1,00 11.191.050,00
101,00 12.141.993,74
Os PROGRAMA Metas
o. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 28
Orcsrcom>o7 ORC/SIC
RCAMENTO / Orcamento Programa 84 : INFRA-ESTRUT.ADM. RECURSOS MATERIAIS
é, ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Oia idade
[] ESTRUTURAR E ADEQUAR O ESPACO FISICO DOS SERVICOS DE ATENCAO BASICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto : 1.016 CONVENIO-REFORMA DE POSTOS DE SAUDE
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Oescricao
REFORMA E APARELHAMENTO DE SERVICOS DE SAUDE - CONVENIO
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 5,00 650.000,00
Projeto : 1.018 INVEST. -CONSTRUIR CAPS E UNID. AVANCADA
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
escricao
INVESTIMENTO- CONSTRUIR, APARELHAR SERVICOS DE SAUDE
09060.,0
SG“ UNIDADES CONSTRUIDAS Unidade Medida : UNIDADE 4,00 2.000.000,00
[]) Projeto : 1.019 INV- CONSTR.AMPL.REF.E APARELHAR UBS
) Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Descricao
CONVENIO- CONSTRUIR, AMPLIAR REFORMAR E APARELHAR UBS
Oroso: UNIDADE Unidade Medida : ACOES EXECUTADA 3,00 925.000,00
0... PROGRAMA Metas 12,00 3.575.000,00
o. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 29
Orcsrcom>or ORC/SIC
Pepe / Orcamento Programa 85 : PARTIC.POPULAR E CONTROLE SOCIAL
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Cinarica
[] DESENVOLVER ACOES DE PREVENCAO DAS DST/HIV, A FIM DE REDUZIR A INCIDENCIA DA INFECCAO PELO HIV E OUTRA DSTs.
1 Projeto : 1.020 CONV-AMPL.APARELH.ABAST.H.ESAU MATOS
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Osescricao
AMPLIAR, APARELHAR, E ABASTECER O HOSPITAL ESAU MATOS,
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 2,00 650.000,00
) Atividade : 2.045 VIG.SAUDE-CENTRO DE ATENCAO APOIA A VIDA
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
O. : ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 100,00 769.751,08
o“ PROGRAMA Metas 102,00 1.419.751,08
0
Úú
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 30
Orcsrcom>o7 ORC/SIC
ini / Orcamento Programa 86 : SAUDE DO TRABALHADOR
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
1) Meta Recurso
1] Atividade : 2.046 MAC-CENTRO R.AT.SAUDE TRABALHADOR-CERET
) Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
So ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 100,00 262.000,00
Os PROGRAMA Metas 100,00 262.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 31
Oes1comr2o7 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 87 : VIGILANCIA A SAUDE
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Cinariaac
PROMOVER ACOES DE QUALIDADE QUE GARANTAM O FORTALECIMENTO DO S SERVICOS PRESTADOS PELOS SETORES DA VIGILANCIA A SAUDE
Projeto : 1.013 V.SAUDE-DESENV.ACOES DE ATENCAO A SAUDE
e Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Oescricao
DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ATENCAO EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
Produto: ACOES DESENVOLVIDA Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 390.265,00
o Atividade : 2.040 V.SANIT-DESENV.ACOES VIGIL.SANITARIA.
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Oscsico
DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE DE VIGILANCIA A SAUDE - VIGILANCIA SANITAR IA
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDAD* 100,00 1.888.007,77
Atividade : 2.041 V.SAUDE-DESENV.ACOES VIG.EPIDEMIOLOGICA
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Descricao
DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - VIGILANCIA EM SAUDE
Greve: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 8.320.092,62
O... PROGRAMA Metas 300,00 10.598.365,39
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 32
Oresrcomzo7 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 92 : ATENCAO ESPECIALIZADA
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osinaricase
e GARANTIR AS ACOES DE ATEWNCAO ESPECIALIZADA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DO SUS COM
A MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS
0 Atividade : 2.042 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
[] Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
escricao
DESENVOLVER ACOES DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE, REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DO SUS
Ooo: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE % 100,00 44.716.744,60
Total PROGRAMA Metas 100,00 44.716.744,60
0: SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 33
RCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 94 : REDE DE SUPORTE PROF.E TERAPEUTICO
O, ANO DE 2015 PPA Ano 2014
[e Meta Recurso
]) Projeto : 1.022 INVEST.CONSTR.UNID. PRONTO ATENDIMENTO-UP
Unidade : 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
Descricao
EXECUTAR ACOES PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO A POPULACAO
Orosuro: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 1,00 1.950.000,00
Total PROGRAMA Metas 1,00 1.950.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 34
Oresrcomr2o» ORC/SIC
— Pigunga / Orcamento Programa 100 : PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osinaricade
a PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Recurso
Projeto : 1.033 ACOES PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA
Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV. RURAL
Oescricao
ACOES PARA REGULARICAO FUNDIARA
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 100,00 5.000,00
) Projeto : 1.038 CONSTRUCAO E CONSERV. EQUIP.PUBLICOS
Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
Ossos
CONSTRUIR, REFORMAR E CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS PUBLICOS COMO BANHEIRO S,CASA DE FARINHA E OUTROS DE USO COLETIVOS
Ge ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 10,00 2.500,00
[1] Projeto : 1.039 ACOES DE PREVENCAO/INTERV. INTEMPERIES
) Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
Descricao
) ACOES DE PREVENCAO E INTERVENCAO CONTRA OS DESATRES NATURAIS
Oro: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 20,00 100.000,00
Atividade : 2.051 PROMOCAO DESENVOLV.ACOES DE AGRICULTURA
) Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV. RURAL
ge
DESENVOLVER ACOES QUE FACILITE E MELHORE AS CONDICOES DE VIDA DO HOMEM DO CAMPO
Orcs: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 50,00 2.861.000,00
Atividade : 2.052 MANUTENCAO, CONSTR.MELHORIA DE ESTRADAS
e Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
Oescr:cao
MANUTENCAO, CONSTR.MELHORIA DE ESTRADAS
cao SERVICOS EXECUTADOS Unidade Medida : KM 200,00 1.210.000,00
º
o Atividade 2.054 MANUTENCAO, IMPLANT. AMPL.RECUP.VIVEIROS
Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
Oscscricao
MANUTENCAO, IMPLANCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE VIVEIROS E MANUENCAO DO HORTO
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 5.000,00 84.000,00
Orota) procrama netas 5.380,00 4.262.500,00
e. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 35
O rcsrcorr2o7 orc/sic
RCAMENTO / Orcamento Programa 101 : FORTALEC. INFRA-ESTRUT.HIDRICA
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Orinaricace
e FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRICA DO MUNICIPIO, BARRAG ENS, ACUDES, CISTERNAS, CHAFARIZ, POCOS TUBULARES
Projeto : 1.029 CONSTR.AMPL.RECUP.LIMP. EQUIP.HIDRICOS
º Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
Oescricao
[1 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, RECUPERACAO E LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS HIDRICOS COMO ACUDES, BARRAGENS, CISTERNAS, AGUADAS, SISTEM
ECURSOS QUE VENHA FACILITAR A VIDA DO HOME DO CAMPO
Ooo: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 70,00 346.000,00
projeto : 1.030 IMPLANTACAO PLANO MUNIC. ABASTECIMENTO
o Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV. RURAL
Opescricao
e IMPLANTACAO PLANO MUNIC. ABASTECIMENTO
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 1,00 7.000,00
e atividade : 2.053 MANUT.AMPL. SISTEMA SIMPLIFICADO DE AGUA
Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV. RURAL
Oo.scricao
1] AMPLIACAO, CONSERVACAO E IMPLANTACAO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE AGUA NOS POVOADOS E DISTRITOS
on ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 30,00 650.000,00
Orc PROGRAMA Metas 101,00 1.003.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 36
Oresrcor207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 105 : FORTALEC. INFRA-ESTRUT.EQUIP.RURAL
O ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osinariaade
[as] FORTALECER AS CONDICOES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO
Projeto : 1.027 OBRAS DE INFRAESTR.E URBANIZ.DISTRITAL
º Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
Oescricao
OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZACAO NOS POVOADOS E DISTRITOS
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : KM 5.100,00 35.000,00
a Projeto : 1.037 CONSTRUCAO E CONSER,DE OBRAS DE ARTE
Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV. RURAL
Oossssico
[]) BURROS E OUTROS
Produto: OBRAS EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 7,00 80.000,00
Orora procrama metas 5.107,00 115.000,00
0.. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 37
Oresrcom2o7 orc/sIc
ORCAMENTO / Orcamento Programa 108 : DESENVOLV.RURAL INTEG.E SUSTENTAVEL
O, ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Osinariaace
] PROMOVER ACOES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL, VISANDO A SUSTE NBILIDADE DAS FAMILIAS E DO MEIO AMBIENTE
Projeto : 1.031 APOIO AGROINDUSTRIA E AGRICULT.FAMILIAR
o Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV. RURAL
Opescricao
APOIO A ASSISTENCIA TECNICA AO AGRICULTOR FAMILIAR
Os : ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 1.200,00 26.000,00
) Projeto : 1.032 ACOES DE APOIO CADEIAS PRODUTIVAS
Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
sis
APOIO A CADEIAS PRODUTIVAS E AGROPECUARIA FAMILIAR
Ep ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 3.000,00 45.000,00
e Projeto : 1.034 POCOS TUBULARES
e Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV. RURAL
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 10,00 100.000,00
Ore: PROGRAMA Metas 4.210,00 171.000,00
0. SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 38
QOorcsrcom2o7 orc/src
ORCAMENTO / Orcamento Programa 120 : ACOES DE PROMOCAO SOCIAL
O, ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Atividade : 2.055 ACOES DESENV. POLIT. INCL.SOCIAL/DIR.HUMAN
Unidade : 2001 - GABINETE CIVIL
se
ACOES DE DESENVOLVIMENTO E POLITICA DE INCLUSAO SOCIAL E DIREITOS HUMA NOS
Orrosuro : ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 100,00 50.000,00
ed Projeto : 1.110 RESTAURANTE POPULAR
) Unidade : 2801 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
qe: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE 1.000,00 1.320.000,00
O. PROGRAMA Metas 1.100,00 1.370.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Programa 121 :
Pagina: 39
PROGRAMA DE SEGUR. ALIMENTAR/NUTRICIONAL
) Atividade : 2.057 PROGRAMA SEGUR.ALIMENTAR E NUTRICIONAL
[) Unidade : 2803 - POLITICAS PUBL. INCLUS.SOCIAL D.HUMANOS
Descricao
PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRIONAL
E) Produto: ACOES REALIZADAS Unidade Medida : UNIDADE
) Total PROGRAMA Metas
1.400,00
1.400,00
1.593.887,43
1.593.887,43
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 40
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 122 : PROGR.POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSAO
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLVER ACOES DE IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PUBLICAS COM FOCO NAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA, ASSIST. E ASSESSORIA PSI
OSSOAL AS PESSOAS VITIMAS DE VIOLENCIAS E DIREITOS VIOLADOS.
Atividade : 2.058 PROGRAMA DE HABITACAO POPULAR
Unidade : 2803 - POLITICAS PUBL. INCLUS.SOCIAL D.HUMANOS
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 28.348,00 9.164.042,93
Projeto : 1.078 CONSTRUCAO EQUIP. E EDIFICIOS PUBLICOS
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 1,00 70.000,00
Total PROGRAMA Metas 28.349,00 9.234.042,93
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 41
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 126 : VIVENDO A TERCEIRA IDADE
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
GARANTIR AO IDOSO ACESSO A POLITICAS PUBLICAS ESPECIAIS PARA ESSE PUBLICO.
Meta Recurso
Atividade : 2.060 DESENV.ACOES PROG. MELHOR IDADE
Unidade : 2804 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto: PESSOAS ATENDIDAS Unidade Medida : PESSOAS 1,00 20.000,00
Total PROGRAMA Metas 1,00 20.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 42
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 127 : PROGRAMA ATENCAO A CRIANCA/ADOLESCENTE
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
ATENDER AS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS PARA CRIANCA E AO ADO LESCENTE, TENDO COMO FOCO A PREVENCAO
Atividade : 2.059 FORTALEC.ACOES P/ATEND.CRIANCA/ADOLESC.
Unidade : 2801 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Descricao
FORTALECIMENTO DAS ACOES VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO DA CRIANCA DO ADO LECENTE EM CUMPRIMENTO AO ESTATUTO, TENDO COMO FO
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE 10,00 993.743,67
Total PROGRAMA Metas 10,00 993.743,67
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 43
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 128 : DEFESA CIVIL
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
REALIZAR ACOES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECO NSTRUTIVAS DEST.TENDER OS DESASTRES NATURAIS E OS INCIDENTE
TECNOLOGICOS, REESTAB.NORMAL.SOCIAL. CAPACITACAO DOS AGENTE S ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO
Projeto : 1.099 EXECUCAO DE OBRAS E SERV.DESFESA CIVIL
Unidade : 2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Descricao
ACOES DE ATENDIMENTO A POPULACAO PARA MINIMIZAR OU EVITAR OS EFEITOS D OS DESASTRES NATURAIS E DOS INCIDENTES TECNOLOGIC
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 800,00 1.242.269,00
Atividade : 2.007 DESENVOLV. DAS ACOES DE DEFESA CIVIL
Unidade : 2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Descricao
DESENVOLVER ACOES DE PREVENCAO, SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECONSTRUTIVA S DESTINADAS A EVITAR OU MINIMIZAR OS DESANTRES N
ES TECNOLOGICOS, REESTABELECENDO A NORMALIDADE SOCIAL. CAPACIT.DOS AGEN TES.
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 500,00 920.000,00
Total PROGRAMA Metas 1.300,00 2.162.269,00
0C000000000000000000000000000000000000000000000000
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 44
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 132 : FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLVER ACOES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA E IN DIVIDOUS EM SITUACAO DE VILACAO DE SEUS DIREITOS E VULNERAB
LIDADE SOCIAL CRIANDO CONDICOES DE GARANTIA AOS DIREITOS FUN DAMENTAIS.
Atividade : 2.056 DESENVOLV.ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade : 2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto: FAMILIAS ATENDIDAS Unidade Medida : PESSOAS 109.484,00 5.771.913,36
Atividade : 2.061 FORTALECIMENTO DO SUAS
Unidade : 2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descricao
PRESTAR ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIAS EM SITUACAO DE VIOLACAO DE SEU S DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL, CRIANDO COND
DOS SEUS DIRETOS FUNDAMENTAIS.
Produto: PESSOAS ATENTENDIDAS Unidade Medida : PESSOAS 65.137,00 11.326.029,86
Total PROGRAMA Metas 174.621,00 17.097.943,22
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 45
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 140 : SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLVER ACOES PARA ORDENAMENTO DO COMERCIO FORMAL E INFO RMAL, EM CUMPR.AO CODIGO DE POSTURAS, FISCAL. E APREENSAO D
ANIMAIS, VISANDO A QUALID.VIDA DA POPULACAO URBANA E RURAL E MELHORIA DO AMBIENTE INTERNO E EXTERNO DE TRABALHO.
Meta Recurso
Atividade : 2.063 MANUTENCAO ACOES DE SERVICOS PUBLICOS
Unidade : 2901 - DESENVOLV.ACOES SERVICOS PUBLICOS
Descricao
DESENVOLVIMENTO DE ACOES PARA MELHORIA DOS SERVICOS PRESTADOS A POPULA CAO
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 100,00 2.080.000,00
Atividade : 2.066 MANUTENCAO FUNCIONAMENTO SERVICOS BASICO
Unidade : 2903 - DESENVOLV.DAS ACOES DE SERVICOS BASICOS
Descricao
EXECUTAR ACOES DE AMPL.MODERNIZ.HIGIENIZ.MERCADOS E FEIRA LIVRES, REFO RMAR E CONSERVAR CEMITERIOS, LAVANDERIAS, CHAFARI
os
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 7,00 3.820.000,00
Total PROGRAMA Metas 107,00 5.900.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 46
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 141 : ILUMINACAO PUBLICA
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESNVOLVER ACOES DE MODERNIZ. AMPLIAR E MANTER A ILUMINACAO DE BOA QUALIDADE VISANDO UM MELHOR ATENDIMENTO A POPULACAO
Meta Recurso
Atividade : 2.065 SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA
Unidade : 2902 - SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA
Descricao
MELHORIA E MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA, COM AMPLIACA O DOS PONTOS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E CAPACITACA
LVIDOS
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 6,00 1.230.000,00
Total PROGRAMA Metas 6,00 1.230.000,00
1] 04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 47
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 142 : MODERNIZACAO MERC. E FEIRA LIVRE
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Projeto : 1.053 CONSTRUCAO AMPL.MELH. EQUIPAM. PUBLICOS
Unidade : 2903 - DESENVOLV.DAS ACOES DE SERVICOS BASICOS
Descricao
CONSTRUCAO, REFORMA, MODERNIZACAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE UTIL IDADE PUBLICA COMO CENTRO COMERCIAL INFORMAL, CEN
AR, MERCADOS, FEIRAS, CEMITERIOS E OUTROS
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 4,00 4.839.000,00
Total PROGRAMA Metas 4,00 4.839.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 48
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 143 : GESTAO INTEG.DE RESIDOUS SOLIDOS
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLV.ACOES QUE REDUZA O IMPACTO AMBIENTAL, MELHORIA NA SAUDE E NA QUALID.VIDA DA POPULACAO.
Projeto : 1.040 ACOES DE MODERNIZ. DO ATERRO SANITARIO
Unidade : 2901 - DESENVOLV.ACOES SERVICOS PUBLICOS
Descricao
ACOES DE MODERNIZICAODO ATERRO SANITARIO
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 4,00 1.865.000,00
Atividade : 2.064 MANUTENCAO SERVICOS LIMPEZA PUBLICOS
Unidade : 2901 - DESENVOLV.ACOES SERVICOS PUBLICOS
Descricao
EXECUCAO DE ACOES PARA MELHORIA DA COLETA DE LIXO, CONSTR.ESP.RESIDOUS SOLIDOS.EDUC.AMBIENT.COMPRA DE EQUIP.APRIM.SERVS
VENHAM MODERNIZAR A COLETA DE LIXO
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 10,00 14.583.000,00
Atividade : 2.084 DESENV.ACOES DE COLETA LIXO DOMICILIAR
Unidade : 2901 - DESENVOLV.ACOES SERVICOS PUBLICOS
Descricao
DESENVOLVER ACOES PARA A MELHORIA DA COLETA DE LIXO DOMICILAR
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : TONELADA 66,00 15.264.020,71
Total PROGRAMA Metas 80,00 31.712.020,71
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 49
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 150 : COMUNICACAO E PUBLICIDADE
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLVER ACOES DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE DOS ATOS PUBL ICOS, ATRAVES DE PROGR. DE TVs, RADIOS, SITES, REDES SOCIAI
E GRUPOS CULTURAIS.
Atividade : 2.067 MANUTENCAO DAS ACOES DE COMUNICACAO
Unidade : 3001 - ACOES DE COMUNICACAO
Descricao
DESENVOLVER ACOES DE COMUNICACAOLEVANDO A INFORMACAO SOBRE SERV.UTILID ADE PUBLICA, PROGR.SOCIAIS, HABIT. EDUCATIVOS, PREV.
DE VEICULACAO EM TVs, RADIOS, SITES, REDES SOCIAIS E GRUPOS CULTURAIS
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 200,00 3.360.000,00
Total PROGRAMA Metas 200,00 3.360.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 50
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 161 : FOMENTO ACOS SUSTENT.COMB.MUD.CLIMATICAS
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Projeto : 1.055 ACOES PLANEJADAS DA SEMMA
Unidade : 3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE
Descricao
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CON- QUISTA
Produto: ACOES REALIZADAS Unidade Medida : UNIDADE 15.177,00 140.000,00
Atividade : 2.068 GESTAO DE ESPACO PUBL.UNID.CONSERVACAO
Unidade : 3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE
Descricao
GARANTIR A PRESERVACAO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE E MELHORAR A GESTAO DOS ESPACOS PUBLICOS E UNIDADES DE CONSERVACA
Produto: ACOES REALIZADAS Unidade Medida : UNIDADE 112,00 305.000,00
Total PROGRAMA Metas 15.289,00 445.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 51
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 162 : GESTAO E MODERN.SIST.MUNIC.M. AMBIENTE
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
PLANEJAR, DESENVOLV. E EXECUTAR ACOES DE PRESERVACAO DO MEI O AMBIENTE, POR MAIO DA MODERNIZ.DO SISTEMA MUNICIPAL DO ME
O AMBIENTE
Atividade : 2.069 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade : 3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE
Descricao
PLANEJAR, DESENVOLVER E EXECUTAR ACOES DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA MODERNIZACAO E EQUIPAGEM DO SISTEMA M
ENTE
Produto: ACOES REALIZADAS Unidade Medida : UNIDADE 214,00 880.000,00
Total PROGRAMA Metas 214,00 880.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014
ORCSICOMR207 ORC/SIC
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
Projeto : 1.054 DESENV.ACOES RELAC.MEIO AMB.UNID.CONSERV
Unidade : 3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE
Descricao
DESENVOLVIMENTO DE ACOES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE E UNIDADES DE C ONSERVACAO
Produto: ACOES REALIZADAS Unidade Medida : UNIDADE 61,00
Total PROGRAMA Metas 61,00
Pagina: 52
ORCAMENTO / Orcamento Programa 163 : GESTAO DE ESPACOS PUBL.UNID.CONSERVACAO
GARANTIR, PRESERVAR, E RECUPERAR A BIODIVERSIDADE E MELHORAR A GESTAO DOS ESPACOS PUBLICOS E UNIDADES DE CONSERVACAO
130.780,00
130.780,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 53
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 164 : PROM.QUALID.VIDA GESTAO DE SERVICOS
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
PLANEJAR, GERIR E EXECUTAR ACOES DE DIAGNOSTICO E PROPOSICOE S DE MEDIDAS MITIGADORAS, VISANDO A PROT.,CONSERV. AMBIENTA
+ CONTRIB. PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
Atividade : 2.070 PROMOCAO E DESENV.ACOES DO MEIO AMBIENTE
Unidade : 3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE
Descricao
PLANEJAR, GERIR E EXECUTAR ACOES DE DIAGNOSTICO E PROPOSICAO DE MEDIDA S MITIGADORAS, VISANDO PROTECAO E CONSERVACAO AMB
ASSIM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DA PRESERV. DO MEIO AMBI- ENTE
Produto: ACOES REALIZADAS Unidade Medida : UNIDADE 20,00 3.700.000,00
Total PROGRAMA Metas 20,00 3.700.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 54
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento Programa 170 : PROM. DESENV.ECONOMICO E FINANCEIRO
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
PROMOVER ACOES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO DO MUNICIPIO
Projeto : 1.060 ATIVIDADE ECON GERADORA TRABALHO E RENDA
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 5,00 620.000,00
Projeto : 1.066 ELABORACAO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Descricao
ELABORACAO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS, COMO ARRANJOS PRODUTIVOS, SALA DO EMPREENDEDOR, RECICALGEM DE RESIDOUS SOLIDOS, PO
J.CAPTACAO DE RECURSOS, PROGR.INC.AGREGACAO DE VALORES, COMERCIO SETOR SERV.CONSELHO ETC
Produto: PROJETOS EXECUTADOS Unidade Medida : UNIDADE 8,00 120.000,00
Atividade : 2.073 MANUT. FUNC.ACOES DESENV.TRABALHO E RENDA
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Descricao
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ACOES DE DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO E RENDA
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 20,00 1.750.000,00
Total PROGRAMA Metas 33,00 2.490.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 55
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 171 : APOIO A ECONOMIA SOLIDARIA.
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
APOIAR E DIFUNDIR A ORGANIZ. DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS, P ROPOCIONAR OPORTUNIDADES DE COMERC. DOS PRODUTOS PRODUZIDOS
PELO GRUPOS SOLIDADRIOS
Projeto : 1.045 CENTRO REF.ECONOMIA SOLIDADRIA-CRESOL
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 1,00 30.000,00
Projeto : 1.061 CENTRO PUBLICO ECON.POPULAR E SOLIDARIA
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 5,00 625.000,00
Atividade : 2.071 CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDARIA
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 1,00 15.000,00
Total PROGRAMA Metas 7,00 670.000,00
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 178
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
FOMENTAR A CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL E INTERME DIACAO DE MAO DE OBRA
Projeto : 1.057 SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO- SINE
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE
Total PROGRAMA Metas
Pagina: 56
: ATIVIDADES ECON.GERAD.TRAB.E RENDA
Meta Recurso
1,00 560.000,00
1,00 560.000,00
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 179 : PROGRAM POLITICAS PUBLICAS P/JUVENTUDE
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLVER ACOES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS COLETIVOS DE JUVENTUDE EM CONSONANCIA COM O PACTO DA JUVENTUDE
Meta Recurso
Projeto : 1.051 IMPALTACAO DE PRACAS DA JUVENTUDE
Unidade : 2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL
Descricao
CONTRUCAO DE PRACAS DESTINADA AO DESEVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA A JUVENTUDE
Produto: PRACAS IMPLANTADAS Unidade Medida : UNIDADE 1,00 1.300.000,00
Total PROGRAMA Metas 1,00 1.300.000,00
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 180 : PROGRAMA DE APOIO/CAPTACAO INVESTIMENTOS
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Meta Recurso
Projeto : 1.059 PROGRAMA POLITICAS PUBLICAS P/JUVENVENTE
Unidade : 3201 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO TRAB.E RENDA
Descricao
DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PLITICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE
Produto: ACOES EXECUTADAS Unidade Medida : UNIDADE 5,00 1.430.000,00
Total PROGRAMA Metas 5,00 1.430.000,00
04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 190
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE FOMENTEM O TURISMO, E CULTURA NO MUNICIPIO
Atividade : 2.077 REALIZ. EVENTOS TURISTICOS E POPULARES
Unidade : 3303 - COORDENACAO DE TURISMO E EVENTOS
Descricao
DESENVOVER ATIVIDADES QUE FOMENTEM O TURISMO NO MUNICIPIO
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE
Projeto : 1.067 APOIO E VALORIZ. ARTISTAS E GRUPOS CULT.
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
Pagina: 59
INCENT. VALOR. CULTURA E TURISMO
15,00 2.270.000,00
INCENTIVAR PROJETOS E ATIVIDADES DA CULTURA E TURISMO COMO FATOR DE DE SENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE
Projeto : 1.070 IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
INCENTIVAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS COM IMPLANTACAO DE ESPACOS PUBLICOS
Produto: CRIACAO DE ESPACO PUBLICO Unidade Medida : UNIDADE
Projeto : 1.072 APOIO ASSOC. E ENT. PARA O DES. CULT/TUR
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
APOIO A ASSOCIACOES E ENTIDADES PARA O DESEVOLVIMENTO DA CULTURA E DO TURISMO
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE
Atividade : 2.078 REALIZ. ACOES EVENTOS DE ARTE E CULTURA
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
INCENTIVAR PROJETOS E ATIVIDADES COM REALIZACOES DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida
Atividade : 2.079 MANUT. E AMPL. CONSERVATORIO MUNICIPAL
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
20,00 165.000,00
2,00 180.000,00
3,00 60.000,00
10,00 250.000,00
INCENTIVAR PROJETOS E ATIVIDADES DA CULTURA E TURISMO COMO FATOR DE DE SENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE
Atividade : 2.080 REVITALIZACAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
1,00 410.000,00
INCENTIVAR PROJETOS E ATIVIDADES DA CULTURA E TURISMO COMO FATOR DE DE SENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO
Produto: MANUTENCAO Unidade Medida : UNIDADE
Atividade : 2.081 CASA REGIS PACHECO
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
MANUTENCAO DA CASA REGIS PACHECO
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE
1,00 95.000,00
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 190 : INCENT. VALOR. CULTURA E TURISMO
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE FOMENTEM O TURISMO, E CULTURA NO MUNICIPIO
Total PROGRAMA Metas 53,00 3.490.000,00
007009000090009709000909009000090900900000909090909000909909009090900
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 191 : PRESERV. REVIT. PATRIM. PUBLICO.
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
ESTABELECER CONVENIOS, PARCERIAS VISANDO A PRESERVACAO DO PA TRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
TORICOS, TOBAMENTO E RESTAURACAO DE IMOVEIS.
+ COM AQUISICAO DE IMOVEIS HI
Projeto : 1.073 REVIT. E REST. PATRIM. ART. HIST E CULT
Unidade : 3304 - COORDENACAO DE CULTURA
Descricao
REVITALIZACAO E RESTAURACAO PATRIMONIAL, ARTISTICO, HISTORICO E CULTUR AL
Produto: ACOES REALIZADAS Unidade Medida : UNIDADE 3,00 140.000,00
Total PROGRAMA Metas 3,00 140.000,00
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 193 : INCENT. E DESENV. ESPORTE E LAZER
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUT. TURISTICA, CULTURAL, ESPOR TIVA E DE LAZER, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMI
O DO MUNICIPIO
Meta Recurso
Atividade : 2.074 MANUT. DESENV. ATIV.CULT.TURIS.ESPOR. LAZER
Unidade : 3301 - ACOES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Descricao
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA, TURISMO, ESPOR TE E LAZER
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE 12,00 3.400.000,00
Projeto : 1.068 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Unidade : 3302 - COORDENACAO DE ESPORTE E LAZER
Descricao
APOIAR ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECERATIVAS COMO FATOR DE DESENVOLVI- MENTO E DE INCLUSAO SOCIAL
Produto: IMPLANTACAO DE NUCLEOS Unidade Medida : UNIDADE 3,00 460.000,00
Projeto : 1.069 CONST E REF QUADRAS, GINASIO E ESTADIOS
Unidade : 3302 - COORDENACAO DE ESPORTE E LAZER
Descricao
CONSTRUCAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
Produto: CONSTRUCAO /REFORMA Unidade Medida : UNIDADE 10,00 900.000,00
Projeto : 1.108 CRIACAO DO MUSEU DO ESPORTE
Unidade : 3302 - COORDENACAO DE ESPORTE E LAZER
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 1,00 90.000,00
Projeto : 1.109 IMPLANTACAO DE ACADEMIAS POPULARES
Unidade : 3302 - COORDENACAO DE ESPORTE E LAZER
Produto: ACADEMIAS IMPLANTADAS Unidade Medida : UNIDADE 3,00 200.000,00
Atividade : 2.075 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER
Unidade : 3302 - COORDENACAO DE ESPORTE E LAZER
Descricao
APOIAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS
Produto: CAMPEONATOS/EVENTOS REALIZADOS Unidade Medida : UNIDADE 8,00 120.000,00
Atividade : 2.076 MANUT. REC. E MELHORIA EQUIP. ESPORTIVOS
Unidade : 3302 - COORDENACAO DE ESPORTE E LAZER
Descricao
APOIAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS COMO FATOR DE DESENVOL- VIMENTO E DE INCLUSAO SOCIAL
Produto: ACOES DESENVOLVIDAS Unidade Medida : UNIDADE 3,00 200.000,00
Total PROGRAMA Metas 40,00 5.370.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 63
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ORCAMENTO / Orcamento Programa 201 : TRANSPARENCIA E CONTROLE COM CIDADANIA
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
a
0
1] 04 SET 2014 16:02
o
e
d
Finalidade
IMPLEMENTAR ACOES PARA A PROMOCAO DO CONTROLE INTERNO E DA T RANSPARENCIA MUNICIPAL
Projeto : 1.074 APOIO E MONITOR. DOS PROGR. E PROJETOS
Unidade : 3401 - DESENVOLV. ACOES TRANSPARENCIA E CONTROL
) Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 2,00 80.000,00
e Projeto : 1.075 APOIO ACOES DE TRANSPARENCIA MUNICIPAL
[1] Unidade : 3401 - DESENVOLV. ACOES TRANSPARENCIA E CONTROL
[a] Descricao
APOIO AO DESENVOLVIMENTOS DE ACOES QUE VISEM A TRANSPARENCIA E CONTROL E
[1] Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE % 25,00 35.000,00
Projeto : 1.076 CURSOS DE CAPACITACAO
o Unidade : 3401 - DESENVOLV. ACOES TRANSPARENCIA E CONTROL
[1] Produto: ACOES DE CAPACITACAO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 40.000,00
e Atividade : 2.082 MANUT.DESENV.ACOES TRANSP.E CONTROLE
e Unidade : 3401 - DESENVOLV. ACOES TRANSPARENCIA E CONTROL
e Descricao
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE TRANSPARENCIA E CONTROLE
(6) Produto: UNIDADE Unidade Medida UNIDADE % 100,00 1.040.000,00
e Total PROGRAMA Metas 128,00 1.195.000,00
- . cv 00000000000
[a] 04 SET 2014 16:02 PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 64
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ORCAMENTO / Orcamento
e LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
O Finaliaac
Programa 211 : INFRAESTRUTURA E ADMINISTRACAO DOS RECUR
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PE LA SECRETARIA E ACOES DE CONSTRUCAO, MANUTENCAO, ADEQUACAO
MELHORIA DAS EDIFICACOES PUBLICAS
Atividade : 2.083 DESENVOLV.ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Descricao
ACOES DE CONSTRUCAO, MANUTENCAO, ADEQUACAO E MELHORIA DAS EDIFICACOES PUBLICAS
Produto: DESPESAS DIVERSAS E ENCARGOS SOCIAIS Unidade Medida : UNIDADE 190,00 1.300.000,00
Total PROGRAMA Metas 190,00 1.300.000,00
lc 000000000000000000
04 SET 2014 16:02
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ORCAMENTO / Orcamento
PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 65
Programa 213 : PROGRAMA DE PLENEJAMENTO E DESENV. URBAN
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
GERIR O PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL PROMOVENDO ATUALIZA- COES E/OU ALTERACAO DO PLANO DIRETOR URBANO,
DA LEI 1481/2007 E ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO
Meta Recurso
Projeto : 1.079 PLANO DIRETOR DE DESENVOLV. URBANO
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 2,00 250.000,00
Projeto : 1.080 PLANO DE SANEAMENTO BASICO MUNICIPAL
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 5,00 100.000,00
Projeto : 1.081 CONTROLE URBANO
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 1,00 260.000,00
Projeto : 1.101 REVISAO E ATUALIZACAO DO PLANO DIRETOR
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Descricao
GERIR O PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL PROMOVENDO ATUALIZACOES E/OU AL- TERACAO DO PLANO DIRETOR URBANO
Produto: LEGISLACAO E PLANO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 250.000,00
Projeto : 1.102 ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE S
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Descricao
ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO MUNICIPAL
Produto: LEGISLACAO E PLANO Unidade Medida : UNIDADE 1,00 880.000,00
Total PROGRAMA Metas 10,00 1.740.000,00
.l vovo 0000000
04 SET 2014 16:02
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento
PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 66
Programa 215 : HAB.POPULARES, INFRAESTRUTURA E URBANIZA
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Finalidade
CONSTRUIR E/OU INTERVIR EM UNIDADES HABITACIONAIS E PROMOCAO DA URBANIZACAO DE DIVERSAS AREAS DO MUNICIPIO
Meta Recurso
Projeto : 1.082 CONSTR.REF.RECUPER.HABITACOES POPULARES
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
[]) Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 20,00 600.000,00
Projeto : 1.083 CONSTR.URBANIZ. REQUAL. ESPACOS PUBLICOS
Unidade : 3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA
Produto: UNIDADE Unidade Medida : UNIDADE 2,00 500.000,00
Total PROGRAMA Metas 22,00 1.100.000,00
|. vv 0000000000000006060
04 SET 2014 16:02
ORCSICOMR207 ORC/SIC
ORCAMENTO / Orcamento
PREFEITURA MUNICIPAL VIT CONQUISTA/2014 Pagina: 67
Programa 999 : RESERVA DE CONTINGENCIA
LDO ANO DE 2015 PPA Ano 2014
Meta Recurso
Atividade : 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade : 2309 - 230900000000-Cadastre
Descricao
RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto: Unidade Medida : 0,00 3.360.117,51
Total PROGRAMA Metas 0,00 3.360.117,51
[1] Total Geral Metas 2.245.626,40 626.427.950,56
lc vTr 000000000000000000000