norma nº 1766/2011

9
- Município de Vitória da Conquista/BA
www.pmvc.com.br
LEI Nº 1.766, DE 13 DE JULHO DE 2011.
PREFEITURA Mm plz sy DA CONQUISTA -
PRATOCOLO
io de 43.0% A dagr
a fumado Art.103 da Lei
Bubligada na
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais
1.654/2009, 1.655/2009 e 1.656/2009.
Mat 07430 FP a
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, —- 1
-
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais 1.654/2009 (fica denominado de Rua
Ministro Hermes Lima, a atual Rua 01 do Loteamento Cidade Maravilhosa), 1.655/2009 (fica: —
denominado de Rua Ministro Evandro Cavalcanti Lins e Silva, a atual Rua 12 do Loteamento
Cidade Maravilhosa) e 1.656/2009 (fica denominada Rua Ministro Victor Nunes Leal, a atual
Rua 13 do Loteamento Cidade Maravilhosa). Erê
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Spa: se as
disposições em contrário.
-
r
Vitória da Conquista (BA), em 13 de julho de 2011.
PESA —
WS a
GUILHERME PlENEZES DE ANDRADE :
Prefeito