norma nº 1758/2011

O
“ MUN ICÍPIO DE. VITÓRIA DA CONQUISTAIBA
www.pmve.com. br
— LEINº 1.758, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
PREFEITUI V. DA CONQUISTA
Abre, no âmbito do Poder Executivo, crédito
suplementar no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos
e vinte e quatro mil reais), com recursos oriundos
de anulação de dotações na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que Aispoe a Lei nº 4.320/64, arts. 41 inc. .
1,42 e 43,8 1º, inc. II, combinado com o artusto na LC nº 101/2000, art. 8º, ug único,
e pedia autorizado pela LM-LDO nº 1.704/2010, art. 17.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
'
: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de
dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$
. 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil-reais), conforme discriminado no anexo Idesta Lei.
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos"
oriundos de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas e serão incorporadas, na
ic dos seus Anexos,: mas Unidades Orçamentárias indicadas.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. -
Vitória da Conquista (BA), 21 de junho de 2011.
A
: A
Guilherme Meffezes de Andrade
; efeito
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LEINº 1.758, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
Anexo |:
Reforço (art. 1º)
ÓRGÃO: 28:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
* MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
UNIDADE PROJETO FONTE DE
ORÇAMENTARIA | ATIVIDADE SEBEMENTO RECURSOS | ACRESCIMO | DECRESCIMO
a a
à ' Material de Distribuição E
2801 08.2440.121.1034'] 33903200 | Ceia | 24 14.000,00
2801 14.0421.122.1038 | 33903600 | Outros Serv. de Terceiros-, 24 -| 42.000,00
Pessoa Física
Outros Serv. de Terceiros- |
2801 | 08:2440:122.1033 33903600 | asso Física 2 =|" 41.000,00
2801 à A 33504300 | Subvenções Sociais 24 =| 172.000,00
2801 082440, 122.1041: | 33903600 | Outros Serv de Terceiros- 24 =| 34.000,00
À Pessoa Física : IB |
Contratação por Tempo AD VER
2801 082440.122.1041 | 31900490 AESA p 24 34.000,00 E
A Determinado ps:
2801 082440.122.1033 | 31900400 | Contratação por Tempo. 24 41.000,00 á
Determinado
ÓRGÃO: 28:00 -SECRETARIA M
UNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
a;
die
FONTE DE
UNIDADE PROJETO ELEMENTO
E AMENT IDADE RECURSOS | ACRESCIMO | DECRESCIMO
2802 08.2430.130.1050 | 33903600 | Quiros Serv. de Teria o 75.000,00
Outros Serv. de Terceiros-Pessoa
| 2802 08.2440.129.1039 | 33903600 Física 29 "| 292.000,00
2802. E Ea on 33504300 Subvenções Sociais 29 5.000,00 É
; Contratação por Tempo
2802 aa a 31900400 Deldiminado 29 125.000,00 -
q Outros Serv. de Terceiros-Pessoa
2802 [08:2430,150.2056 33903900 Eridicá 29 20.000,00 E
- SE Ri (BSS ; toa lie
2802 08.2440.129.1039 | 31900400 | Contratação por Tempo 29
é Determinado 292.000,00
2802 08.2440.129.1039 | 33903900 Outros Serv. de Terceiros-Pessoa 29
Jurídica : 50.000,00 [o
A
LEI Nº 1.758, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
ÓRGÃO:28:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
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UNIDADE PROJETO ELEMENTO FONTE DE ç -
ORÇAMENTARIA “ATIVIDADE RECURSOS | ACRESCIMO | DECRESCIMO
2801 08.1220.120.2055 | 44905100 | Obras e Instalações 99 e 35.000,00
2801 08.1220.120.2055 | 31900400 | Contratação por Tempo 99 55.000,00
Determinado ES < É
2803 08.2430.124.2059 | 44905100 | Obras e Instalações 99 E 20.000,00
.| 2801 ? 08.2440.211.1035 33903000 | Material de Consumo 99
- A - 30.000,00 |.
2801 (08.2440.211.1035 | 33903900 | Outros Serv. de Terceiros-Pessoa |". gg -| 14.000,00
Jurídica
LE a É
2801 08.2440.121.1034 | 33903000] Material de Consumo 99 14.000,00
PARA 08.1220:120.2055 | 33901400 | Diarias-Civil 99 25.000,00 É
5 Passagens e Despesas de
E 08:1220.120.2055 | 33903300 Locomoção 99 30.000,00 A
Outros Serv. de Terceiros-Pessoa É Ê
a
2801 08.1220.120.2055 | 33903600 Física 99 30.000,00 E
n | Equipamentos e Material
[Em Do sales 44905200 Pernaiento 99 20.000,00 E
2803 08.2430.124.2059 | 33903600 | Outros Serv. de Terceiros-Pessoa gg
; Física : - 7.000,00 -
E 2 Outros Serv. de Terceiros-Pessoa
2803 08.2430.124.2059 | 33903900 Jurídica 99 20.000,00 z
Equipamentos e Material
ré É
2801 08.2440.211.1035 | 44905200 Dormindo 99 50.000,00 E
Sr 08.2440.211.1033 a 99 14.000,00 a
2801 «| 08.2440.211.1038 | 33903000 | Material de Consumo 99 2.000,00 E
: Outros Serv. de Terceiros-Pessoa
2801 08.2440.211.1038 | 33903900 Júrídica e 99 2.000.00
é «000, -
E Contratação por Tempo
2801 08.2440.211.1038 | 31900400 Determinado 99 42.000,00 a
2802 08.2420.131. iai:
20.131.1045 | 33504300 | Subvenções Sociais 99 1.000,00
L TOTAL 257.000,00 | 154.000,00
TOTAL GERAL 824.000,00 | 824.000,00