norma nº 1754/2011

Ro
é
UNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
www.pmve.com.br
LEINº 1.754, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
PREFEITURA MUM. DE V. DA CONQUISTA Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito
- PROTOCOLO suplementar no. valor de R$ 1.190.440,00 (um
Publicado no periodo de PESADA Ot milhão, cento e noventa mil, quatrocentos e -
é quarenta reais), com recursos oriundos de excesso
de arrecadação fonte vinculada, na forma que
indica é dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 4.320/64, arts. 41 inc.
1,42 e 43,8 1º, inc. II, combinado com o disposto na LC nº 101/2000, art. 8º, parágrafo único,
e devidamente autorizado pela LM-LDO nº 1.704/2010, art. 17.
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal vigente, no âmbito do Poder
Executivo, o crédito suplementar no valor de R$ 1.190.440,00(um milhão, cento e noventa mil,
quatrocentos e quarenta reais) destinado ao reforço das dotações e detalhamento da natureza da
despesa com a inclusão da fonte de recurso 24- Recursos de Convênios — Outros, conforme
indicado no Anexo I desta Lei. - ;
Art. 2º As despesas resultantes da abertura do crédito de que trata esta Lei
correrão por conta dos recursos" do excesso de arrecadação de fonte vinculada, oriundo de
Convênio com o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Combate a Pobreza, Conforme OF CIRC. GASEC Nº 1001/2011 de 07 de abril, no
valor de 1.193.640,00 ( um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e quarenta reais,
conforme documento anexo. ;
x
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista(BA), 21 de junho de 2011.
Guilherme Mejlezes de Andrade
Prefeito ;
“
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LEINº 1.754, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
,
Anexo | : Reforço (art. 1º)
ÓRGÃO: 28:00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - 3* IDADE
“MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
UNIDADE se '
ORÇAMENTA. PROJETO ELEMENTO A REDRSOS ACRESCIMO
RIA ATIVIDADE
y Material de
2802 08.0241.129.2062 | 33903000 Como 24 12.000,00.|
É TOTAL 12.000,00
PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA CPMPLEXIDADE PORT NEC
ESPECIAIS k
UNIDADE - E qu! ú
ORÇAMENTA | PROJETO ELEMENTO Cê ACRESCIMO
RIA ATIVIDADE !
ç tas. 5]
2802 a 08.2420.131.1045 Rs Subvenções Sociais -. 24 . 41.040,00
Ê TOTAL 41.040,00
- CENTRO DE REF ESPECIALIZADA DA ASSISTENCIA SOCIAL -
CREAS
UNIDADE É 4 ;
ORÇAMENTA | - PROJETO - ELEMENTO ido ACRESCIMO .
RIA ATIVIDADE a á
H : | Material de
2802 08.2430.130.1050 33903000 Cosimo 24 92.000,00
[Za E | Outros Serv. de E
2802 08.2430,130.1050 33903600 ne 24 250.000,00
isica
; Outros Serv. de |
2802 08.2430.130.1050 33903900 Térceiros:P: Jurídica 24 80.000,00
: Equipamentos e ;
2802 08.2430.130.1050 44905200 Ma riil Perminenta 24 10.000,00
q TOTAL 432.000,00
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“MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
: LEINº 1.754, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
AÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS CRIANÇAS/ADOLESCENTE — PETI
E
UNIDADE e
ORÇAMENTA | PROJETO . ELEMENTO RECURSOS | ACRESCIMO
RIA, ATIVIDADE [e
Material de
2802 08.2430.130.2056 . 33903000 Consumo 24 [ 50.000,00
ER ESA Outros Serv. de
2802 08.2430.130.2056 33903600 Terceiros-Pessoa E 24 66.800,00
L dl — | Física L
2802 08.2430.130.2056 | | 31900400 Cntatação Dor 2, "| : |
L Es GRE “A - - | tempo determinado é 320.000,00
TOTAL | * 436.800,00
PISO ALTA COMPLEXIDADE I- 4
PACI ,
UNIDADE - E
ORÇAMENTA | PROJETO ELEMENTO RECURSOS | ACRESCIMO-
RIA ATIVIDADE
2802 08.2440.124.1040 33504300 - | Subvenções Sociais | 24 43.200,00
Material de
2802 A 08.2440.124.1040 | 33903000 Chato 24 23.000,00
' Outros Serv. de : á
2802 08.2440.124.1040. 33903600 Terceiros-Pessoa E 24 13.400,00
. Física
TOTAL L |, 79.600,00
ÓRGÃO:28:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E E '
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS/PAIF
- UNIDADE
ORÇAMENTA | PROJETO ELEMENTO RECUEDE | ACRESCIMO
RIA : ATIVIDADE
Eu e 08.2440.124.1047 33903000 Material de Consumo 24 á 100.000,00
Outros Serv. de IE
2802 08.2440.124.1047 33903600 Terceiros-Pessoa 24 50.000,00
“ Ê Física
: Outros Serv. de
2802 08.2440.124.1047 33903900 Terceiros-Pessoa 24 7
é 19.000,00
L Jurídica .
é Equipamentos e
2802 08.2440.124.1047 44905200 Material Permanente 24 : 20.000,00
j TOTAL "189.000,00