norma nº 999/1999

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E Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 999/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
SOCIEDADE ESPIRITA DE ARTE —
ESPIRARTE.
im — ESTALEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO
td QUE DISPÕE O $ 1º, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, Sociedade Espirita
de Arte - Espirarte, sociedade civil sem fins lucrativos, com Ata e Estatuto
registrados no Cartório de Titulos e Documentos Protocolo nº 27.270, Registro
nº 2.938-AA/3 em 14 de novembro de 1999, CGC nº 02.337.090/0001-36.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 03 de novembro de 1999.
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