norma nº 1735/2011

“Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 1.735, DE 04 DE MARÇO DE 2011
Abre, no âmbito do Poder Executivo, o
crédito especial no valor de R$ 18.750,00
(dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), na
forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 4.320/64, arts. 41
inc. 1, 42 e 43, 8 1º, inc. II, combinado com o disposto na LC nº 101/2000, art. 8º, parágrafo
único, e devidamente autorizado pela LM-LDO nº 1.704/2010, art. 17.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e ao Plano Plurianual vigente, no âmbito do Poder Executivo, o Crédito
Especial no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), conforme
dotações indicadas no anexo I desta Lei.
Art. 2º - As Despesas resultantes da abertura do crédito de que trata esta Lei
correrão por conta dos recursos de fonte vinculada, oriundos do Contrato de Patrocinio e
apoio financeiro, pelo Banco do Nordeste, com recursos do Programa BNB Cultura, edição
2010, com parceria do BNDES, no valor de R$.18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta
reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista, 04 de março de 2011.
GUILHERME aid DE ANDRADE
re
feito
LEI Nº 1.735, DE 04 DE MARÇO DE 2011
ANEXO 1: DESPESAS (ART.1º)
-pmvc.com.br
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W,
pio de Vitória da Conquista/BA
(R$ 1,00)
ÓRGÃO: 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER |
UNID. PROJETO ELEMENTO FR | ACRÉSCIMO |
ORÇA | ATIVIDADE |
MENT |
ARIA :
3304 13.392.1221.086 |33903600-Outros Sv.Terceiros — Pessoa Física 24 11.050,00
3304 13.392.1221.086 | 33903900-Outros Sv.Terceiros — Pessoa Jurídica 24 5.300,00 |
[3304 13.392.1221.086 44905200-Equip. Material Permanente q 24 2.400,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO 18.750,00 |
rá |
2