norma nº 1817/2012

PROTOCOLO
É o
PREFEITURA MUN. DEV. DA yconauls!* Nº
WWW. nur: com. br
;
PRE
Publicado no periodo de 21-05 À 30-05
de 2oja na forma do Art. 403 da Lei
» Orgânica
Funcionário - Mat. 07. 134750.
E Município dE Vitória da Conquista/ BA
1.817, DE 21. DE MAIO DE 2012:
e-dá outras providências.
O-PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS E Estado da |
x
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao
orçamento anual de 2012, na forma que indica
Bahia, no uso de. «suas, pos legais, nos termos do art. TA HI, da-Lei Orgânica O -
Municipal.
EM
- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou'e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento
“ Anual vigente, aprovado pela-Lei- Municipal nº 1.803, de 09 de janeiro de 2012, o crédito
suplementar no valor de R$ 1.206.439,41 (Um milhão, duzentos e seis mil, quatrocentos e
trinta e nove réais e “quarenta e um Gases: Apqnado, ao teforço das dotações com a
seguinte apropriação orçamentária:«
+
ÓRGÃO: 19 00 + CÂMARA MUNICIPAL : TERESA
TOTAL DO ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 - CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO | || + ELEMENTO DE DESPESA FR ACRÉSCIMO
o | ATIVIDADE dn O is
E 01.031.0082.001 Re de é Refonhas, 99 23.000,00
'01.031.0082.001 : 31 DO. 11.00- Vencimentos an rem PESsoa 99 710.000,00
7 Civil RR je > A :
01.031.0082.001 - 3:100,13,00:0brigações Patronais ) 99! 160.000,00
: ' 01.031.0082.001 -13.3.90:14,00- Diárias S Civil E ; 99 20.000,00
01.031.0082.001 3.3.90.35.00- Serviços-de Consultoria 799] 120.000,00
01,031.0082.001- 7.4.90.52/00-Equipamentos é material Permanente 99 173. 439,41
Ê IP 206. 439, 41
ú Município de Vitória a Conquista BA
4 É É WWW. pmve. com.br
“LEINº Lane 21 DE MAIO DE 2012
EE NAS ze Os recursos para acorrer à abertura do ierédito autorizado, nesta Lai
decorrerão da utilização parcial no mesmo valor, apurado no. Balanço Patrimonial do
exercício de 2011, na fonte 99 conforme documentação em anexo. . 1
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de 'sua publicação, ficando revogadas
as disposições contrárias. :
a | Rr
“ Vitória da Conquista - BA; 21 de maio de 2012.
E