norma nº 1672/2009

L"refeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N.° 1.672/2009 
PREFEITURA M . WS. V. DA CONQUISTA 
i f:Lh.z A ,f FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO 
03 da Lei ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 
Org 571.200,00 (QUINHENTOS E SETENTA E UM 
MIL E DUZENTOS REAIS), PARA OS FINS .7''''ti'unáeo- -12:# rttn.: (jV": , e- QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso das atribuições que lhe faz saber que o Plenário aprovou a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de 
dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de 
R$ 571.200,00 (quinhentos e setenta e um mil e duzentos reais), conforme 
discriminação abaixo: 
Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos 
oriundos de anulação parcial das dotações abaixo especificadas. 
Art. 3° - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei serão incorporadas, 
na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas. 
ÓRGÃO: 19. 00- CÂMARA MUNICIPAL 
SN IDADE 
-ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 
1901 010310082.001 3.1.90.09.00-Salário Família 1.000,00 
1901 010310082.001 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais 18.000,00 
1901 010310082.001 3.3.90.30.00-Material de Consumo 1.000,00 
1901 010310082.001 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 1.200,00 
1901 010310082.001 3.1.90.11.00-Venc.Vantg.Fixas-P.Civil 2.200,00 
1901 010310082.001 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil 4.000,00 
1901 010310082.001 3.3.90.39.00-Outros Servs.Terc.P.Juridica 15.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 21.200,00 21.200,00 
1 
osov, -Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA 
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-1-,I , P, in, .5N . 
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LEI N.° 1.672/2009 
ÓRGÃO: 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 
2201 041220302.010 4.5.90.61.00-Aquisição de Imóveis 70.000,00 0,0 
TOTAL ORGÃO 70.000,00 0,0 
ÓRGÃO: 24. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATtVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 
2402 123610502.023 3.3.90.39.00-Outros Servs.Terc.P.Jurídica 300.000,00 
ihol 123610502.020 3.3.90.36.00-Outros Servs.Terc.P.Fisica 50.000,00 
7402 123610502.023 3.3.90.36.00-Outros Servs.Terc.P.Fisica 250.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 300.000,00 300.000,00 
ÓRGÃO: 25 00- SECRETARIA MUNIC. DE TRANSP. TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 
2501 164821231.048 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 0,0 70.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 0,0 70.000,00 
ÓRGÃO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 
ÓRÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 
2801 082441371.046 3.3.90.30.00- Material de Consumo 120.000,00 
082441371.046 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 120.000,00 
TOTAL DO ORGAO 120.000,00 120.000,00 
ÓRGÃO: 33 00- SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
,
, 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 
3302 278121911.081 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 60.000,00 
3304 133921902.079 4.4.90.52.00-Equip.Material Permanente 60.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 60.000,00 60.000,00 
TOTAL GERAL 571.200,00 
2 
115~ , • Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA 
, 
40 O 
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LEI N.° 1.672/2009 
Art. 4
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 
2009. 
Guilherme Men,àzes de Andrade 
Prefeito Municipal 
3 
ficando revogadas as 
29 de dezembro de