norma nº 2233/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.233, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA
PROTOC
Punispdp pa gertodo tuto Institui o Dia Municipal do Policial Militar no
de 'a forma do Art. 103 da Lei E E Neue o. .
Organiça. a âmbito do município de Vitória da Conquista-
lp BA.
Funcionária - Mat.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Policial Militar, a ser comemorado,
anualmente, no dia 17 de fevereiro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal