| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1651 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PROJETO IDE E ENSINAI. |
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista./BA www.pmvc.com.br LEI N.° 1.651/2009 PREFEITURA MUN. DE V. DA CONOWSTA PROTOCOLO _ Art. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 103 da Lei Orgáin PROJETO IDE E ENSINAI. :- Funcionário- MaLL2.-, O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública Projeto Ide e Ensinai, com sede na Rua L 531 - Morada dos Pássaros e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 8.265 — AC/6, protocolo 43.205 datado de 23 novembro de 2007 Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 28 de outubro de 2009. 1. 1 Guilherme Méhezes de Andrade refeito