norma nº 1643/2009

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LEI N.° 1.643/2009 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA BANIA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica denominada Rua Durval Bispo de Sant'anna a atual Rua D do 
Assentamento Nova Cidade, neste Município. 
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas 
as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 809 de 12 de 
janeiro de 1996. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 18 de setembro de 
2009. 
Guilherme Menezes de Andrade 
Prefeito