| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1637 / 2009 |
| Date | 2009-09-18 |
| Ementa | FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 20.172.940,75 (VINTE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Vitória da Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 PREFEITLIEJ., [.;F_ - V. DA comusTA FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ : •=ígT 7.. .2_.f..._. 20.172.940,75 (VINTE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Hí:,;011.¡;:.J- mat. o - c;SW-5-- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5° da Lei n° 101/2000 - LRF e art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.522/2008. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de R$ 20.172.940,75 (vinte milhões, cento e setenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), conforme discriminação abaixo: Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de anulação parcial das dotações abaixo especificadas. Art. 3° - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei serão incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas. ORGAO: 19: CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 1901 0103100082.001 3.1.90.09.00-Salário Família 6.000,00 1901 0103100082.001 3.1.90.11.00- Venakantg.FixasP.Civil 180.000,00 1901 0103100082.001 3.3.90.14.00- Diárias-Civil 20.000,00 1901 0103100082.001 3.3.90.35.00- Serviços de Consultoria 49.000,00 1901 0103100082.001 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 110.000,00 1 Município de Vitória da Conquista/BA t www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 1901 0103100082.001 3.3.90.92.00-Despesas de Exerc. anteriores 8.000,00 1901 0103100082.001 4.4.90.51.00-Obras e Instalções 26.000,00 1901 0103100082.001 4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente 13.000,00 TOTAL ORGÃO 206.000,00 206.000,00 ÓRGÃO: 20 00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2001 0401220102.002 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 50.000,00 2001 0401220102.002 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 18.000,00 2001 0601221282.053 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.F isica 15.'000,00 2001 0601221282.053 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 5.000,00 2001 0601221282.053 4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente 2.000,00 2002 0206200112.003 3.3.90.14.00- Diárias-Civil 1.711,00 2002 0206200112.003 3.3.90.33.00-Passagens Desp. Locomoção 1.271,00 2002 0206200112.003 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 10.000,00 2003 0401240142.004 3.3.90.30.00- Material de Consumo 3.000,00 2005 1442200152.006 3.3.90.14.00- Diárias-Civil 5.000,00 2005 1442200152.006 3.3.90.30.00- Material de Consumo 5.000,00 2005 1442200152.006 3.3.90.33.00-Passagens Desp. Locomoção 5.000,00 2005 1442200152.006 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Juridica 5.000,00 2005 1442200152.006 3.3.90.93.00- Indenizações e Restituições 15.000,00 2001 0401220102.002 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 200.000,00 2001 0401220102.002 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 35.000,00 2001 0401220102.002 3.3.90.14.00- Diárias-Civil 5.000,00 2002 0206200112.003 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 235.000,00 2002 0206200112.003 3.3.90.30.00- Material de Consumo 1.711,00 2002 0206200112.003 4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente 11.271,00 2003 0412400142.004 3.3.90.33.00- Passagens Desp. Locomoção 3.000,00 2004 0412200182.005 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 10.000,00 2 Município de Vitória da Conquista/BA • • www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 2005 1442200152.006 4.4.90.52.00- 35.000,00 Equip.Mat.Permanente TOTAL ORGÃO 535.982,00 140.982,00 ÓRGÃO: 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2101 0412200202.008 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 60.000,00 2102 0412200202.009 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 40.000,00 2101 0412200302.008 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 67.000,00 TOTAL ORGAO 67.000,00 100.000,00 ÓRGÃO: 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2201 0412200302.010 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 400.000,00 2201 0412200302.010 3.3.90.30.00- Material de Consumo 200.000,00 2201 0412200302.010 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 470.000,00 2201 0412200302.013 3.1.90.01.00-Aposentad.e Reformas 5.000,00 2201 0412200302.010 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.J uridica 200.000,00 TOTAL ORGÃO 675.000,00 600.000,00 ÓRGÃO: 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2301 0412300402.016 3.3.90.39.00- Out.S.Terc.- P.Jurídica 230.000,00 2302 2884300422.017 4.6.90.71.00-Principal D.Contr.Resgatado 455.000,00 2301 0412300402.016 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Fisica 50.000,00 2301 0412300402.016 3.3.90.93.00-Indenizações e Restituições 400.000,00 2302 2884300422.017 3.2.90.21.00-Juros s/Div.p/Contrato 90.000,00 3 • Município de Vitória da Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 2302 2884300422.018 3.2.90.91.00-Sentenças Judiciais 55.000,00 2302 2884300422.019 3.3.90.4700-Obrigações Trib.Contributivas 90.000,00 TOTAL ORGÃO 685.000,00 685.000,00 ÓRGÃO: 2400- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2401 1212800331.003 3.3.90.30.00- Material de Consumo 75.000,00 2401 1212800331.003 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 110.000,00 2401 1212800331.003 3.3.90.39.00- Out.Serv T.P .Juridica 90.000,00 2401 1236100501.006 3.3.90.30.00- Material de Consumo 45.000,00 2401 1236100501.006 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física , 9.000,00 2401 1236100501.006 3.3.90.39.00- Out.Serv T.P .Juridica 9.000,00 2401 1236100501.006 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 690.000,00 2401 1236100501.006 4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente 220.000,00 2401 1236500501.008 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 490.000,00 2401 1236100502.020 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 1.253.200,00 2401 2884300422.022 3.2.90.91.00-Sentenças Judiciais 40.000,00 2401 2884300422.024 4.6.90.71.00-Principal D.Contr.Resgatado 300.000,00 2403 1230600522.025 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 60.000,00 2404 1236100502.027 3.3.90.36.00 — Out. Senis. T.P. Fisica 80.000,00 2404 1236100502.027 3.3.90.39.00- Out.Serv T.P .Juridica 300.000,00 2401 1236100502.020 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 1.253.200,00 2401 1236100502.020 3.3.90.30.00- Material de Consumo 200.000,00 2401 1236100502.020 4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente 20.000,00 2401 1236100502.021 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 10.000,00 2402 1236100502.023 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 1.200.000,00 2402 1236100502.023 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 900.000,00 2402 1236100502.023 3.3.90.30.00- Material de Consumo 200.000,00 2402 1236100502.023 3.3.90.36.00 — Out. Senis. T.P. Fisica 300.000,00 2402 1236100502.023 3.3.90.39.00- Out.Serv T.P .Juridica 100.000,00 2402 1236100502.023 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 1.695.000,00 4 Município de Vitória da Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 2402 1236100502.023 4.4.90.52.00- Equip. Mat. Permanente 613.000,00 2403 1230600522.025 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 140.000,00 2403 1230600522.025 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 10.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 6.641.200,00 3.771.200,00 ÓRGÃO: 25 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2501 1545100701.010 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 2.627.000,00 2501 1545200761.014 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 100.000,00 2503 1545100741.015 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ' 100.000,00 2503 1545100741.015 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 100.000,00 2504 1545300751.016 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 100.000,00 2501 1648201231.048 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 268.000,00 2501 1545200702.032 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 10.000,00 2502 2678200772.033 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 500.000,00 2501 1512200702.028 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civi 200.000,00 2501 1512200702.028 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 40.000,00 2501 1512200702.028 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.Jurídica 240.000,00 2501 1512200702.028 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 10.000,00 2501 1545100702.030 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 220.000,00 2501 1545100702.030 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.Jurídica 10.000,00 2501 1545100702.030 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 350.000,00 2501 1545100732.031 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 70.000,00 2501 1545100732.031 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 80.000,00 2501 1545200702.032 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 10.000,00 2502 2678200772.033 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.0 ivi 100.000,00 2503 1545100742.034 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civi 25.000,00 2503 1545100742.034 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.Jurídica 350.000,00 5 • Município de Vitória da Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 2504 1545100742.035 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 20.000,00 2504 1545100742.035 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 10.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 1.735.000,00 3.805.000,00 ORGAO: 2600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2601 1012200841.017 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 103.300,00 2601 1012200841.017 4.4.90.5101- Obras e Instalações 600.000,00 2601 1012200841.017 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 50.000,00 _ 2601 1012200841.017 4.4.90.52.01-Equip. Mat. Permanente 100.000,00 2601 1030500881.028 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 23.100,00 2601 1030500881.028 4.4.90.51.01- Obras e Instalações 440.000,00 2601 1030500881.028 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 1.000,00 2601 1030500881.028 4.4.90.52.01-Equip. Mat. Permanente 2.000,00 2601 1030100841.022 3.3.90.30.01- Material de Consumo 30.000,00 2601 1030100841.022 3.3.90.36.01-Out.Servs.T.P.Física 30.000,00 2601 1030100841.022 3.3.90.39.01-Out.Servs.T.P.Jurídica 30.000,00 2601 1030100841.022 4.4.90.51.01- Obras e Instalações 190.000,00 2601 1030100841.022 4.4.90.52.01-Equip. Mat. Permanente 220.000,00 2601 1030200921.027 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 10.000,00 2601 1030200921.027 4.4.90.52.01-Equip. Mat. Permanente 20.000,00 2601 1051200881.029 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 10.000,00 2601 1051200881.029 4.4.90.51.01- Obras e Instalações 80.000,00 2601 1066200931.030 3.3.90.30.01- Material de Consumo 1.000,00 2601 1066200931.030 3.3.90.35.01- Serviços de Consultoria 1.000,00 2601 1066200931.030 3.3.90.36.01-Out.Servs.T.P.Física 2.000,00 2601 1066200931.030 3.3.90.39.01-Out.Servs.T.P.Jurídica 2.000,00 2601 1066200931.030 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 170.000,00 2601 1066200931.030 4.4.90.51.01- Obras e Instalações 300.000,00 2601 1066200931.030 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 100.000 6 --,„!-P Município de Vitória da Conquista/BA • • w-ww.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 2601 1066200931.030 4.4.90.52.01-Equip. Mat. Permanente 500.000,00 2601 1030200922.044 3.3.90.92.01- Despesas de Exer. Anteriores 171.358,75 2601 2884300422.048 3.2.90.91.00-Sentenças Judiciais 50.000,00 2601 2884300422.082 4.6.90.71.00-Principal D.Contr.Resgatado 640.000,00 2601 1012800862.038 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 1.350.000,00 2601 1012800862.038 3.1.90.11.01- Venc.Vantg.FixasP.Civil 4.226.758,75 2601 1012800862.038 3.1.90.13.00— Obrigações Patronais 600.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 6.176.758,75 3.876.758,75 ÓRGÃO: 27 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2701 2060501012.050 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 175.000.00 2701 2060601002.051 3.1.90.04.00-Contr. p/t Determinado 195.000,00 2701 2060601002.051 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.Jurídica 10.00000 2701 2060501011.034 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P.Física 10.000,00 2701 2060101002.049 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 40.000,00 2701 2060501012.050 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 15.000,00 2701 2060601002.051 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 200.000,00 2701 2060601052.052 3.3.90.30.00-Material de Consumo 100.000,00 2701 2060601052.052 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 20.000,00 TOTAL DO ORGAO 385.000,00 380.000,00 ÓRGÃO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2801 0824401371.044 3.3.90.30.00- Material de Consumo 14.000,00 2801 0824401371.044 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 5.000,00 2801 0824401371.044 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.Juddica 10.000,00 2801 0824401371.044 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 217.000,00 7 • Município de Vitória da Conquista/BA wwsv.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 2801 0824401371.044 4 .4.90.52.00-Eq u ip. Mat. Permanente 40.000,00 2801 0824401371-045 3.3.90.30.00- Material de Consumo 550.000,00 2801 0824401201.051 3.3.90.36.00-Out.Servs.T. P. Física 60.000,00 2801 0812201202.054 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 1.300.000,00 2803 0824301272-059 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 250.000,00 2803 0824301272.060 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais 200.000,00 2801 0824401321.042 3.3.90.39.00- Out.Servs.T. P.J urídica 10.000,00 2801 0824401201.051 3.3.90.30.00- Material de Consumo 5.000,00 2801 0812201202.054 3.1.90.11.00- Venc.Vantg . FixasP.Civil 560.000,00 2801 0812201202.054 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 150.000,00 2801 0812201202.054 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.J urídica 350.000,00 2801 0812201202.054 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 10.000,00 2802 0824401202.057 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais 50.000,00 2803 0824301272-059 3.3.90.30.00- Material de Consumo 50.000,00 2803 0824301272-059 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 50.000,00 2803 0824301272-059 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 70.000,00 2803 0824301272-059 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.Jurídica 20.000,00 2803 0824301272-059 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 12.000,00 2803 0824301272-059 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 15.000,00 2801 0824401202.061 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 2.000,00 2801 0824401202.061 3.3.90.39.00- Out.Servs.T. P.Ju rídica 2.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 1.356.000,00 2.646.000,00 ÓRGÃO: 29 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2901 1545201402.063 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 50.000,00 2901 1545201432.064 3.1.90.11.00- Venc.Vantg. FixasP.Civil 60.000,00 2901 1545201432.064 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 250.000,00 2902 1545201412.065 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 55.000,00 2902 1545201412.065 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.J u rídica 95.000,00 8 • l'**.* 4•)P Município de Vitória da Conquista/BA ~e" -t • • www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 2902 1545201412.065 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 190.000,00 2903 1545201402.066 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 200.000,00 2901 1545201402.063 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 310.000,00 2901 1545201402.063 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 10.000,00 2901 1545201432.064 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 90.000,00 2902 1545201412.065 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 90.000,00 2903 1545201402.066 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.0 ivil 390.000,00 2903 1545201402.066 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.J u rídica 10.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 900.000,00 900.000,00 ÓRGÃO: 3000- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO - ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 3001 0413101502.067 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 80.000,00 3001 0413101502.067 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 30.000,00 3001 0413101502.067 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.- P.Jurídica 100.000,00 3001 0413101502.067 3.3.90.14.00-Diárias- Civil 1.000,00 3001 0413101502.067 3.3.90.33.00-Passagens Desp. Locomoção 4.000,00 3001 0413101502.067 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 5.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 5.000,00 215.000,00 ÓRGÃO: 31 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 3101 1854101642.068 3.3.90.36.00-Out.Servs.T. P. Física 10.000,00 3101 1854101642.068 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica 10.000,00 3101 1854101642.068 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 60.000,00 3101 1854101642.068 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 50.000,00 3101 1854101642.070 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 100.000,00 3101 1854101642.070 3.3.90.30.00- Material de Consumo 70.000,00 9 Vt~h Município de Vitória da Conquista/BA pri www.pmvc.com.br r \ ILL.hA/ LEI N.° 1.637/2009 3101 1854101642.070 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 300.000,00 3101 1854101652.071 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 5.000,00 3101 1854101652.071 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica 15.000,00 3101 1854101652.071 4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 60.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 380.000,00 300.000,00 ÓRGÃO: 32 00— AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E RENDA UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 3201 0412201791.068 3.3.90.30.00- Material de Consumo 250.000,00 3201 0412201791.068 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 224.000,00 3201 0412201791.068 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica 681.000,00 3201 0412201791.068 4.4.90.52.00-Equip. Mat. _ Permanente 35.000,00 3201 1133301791.069 3.3.90.30.00- Material de Consumo 10.000,00 3201 1133301791.069 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica 50.000,00 3201 2369101701.071 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 15.000,00 3201 2369101701.072 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 15.000,00 3201 2369101741.074 3.3.90.30.00- Material de Consumo 3.000,00 3201 2369101741.074 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 2.000,00 3201 2369101741.074 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Juridica 50.000,00 3201 2369101741.076 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 117.000,00 3201 0412201702.073 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 140.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 140.000,00 1.452.000,00 ÓRGÃO: 33 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER UNIDADE ORÇAME NTÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 3304 130391.1951.081 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 150.000,00 3304 1339101951.086 4.5.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 150.000,00 3304 1339101911.087 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 295.000,00 3301 0412201902.074 3.1.90.04.00-Contr.p/t Determinado 500.000,00 3301 0412201902.074 3.1.90.11.00- Venc.Vantg.FixasP.Civil 190.000,00 10 O Município de Vitória da Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI N.° 1.637/2009 3301 0412201902.074 3.3.90.30.00- Material de Consumo 20.000,00 3301 0412201902.074 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 10.000,00 3303 2369501922.077 3.3.90.30.00- Material de Consumo 35.000,00 3304 1339021902.079 3.3.90.36.00-Out.Servs.T.P. Física 10.000,00 3304 1339021902.079 3.3.90.39.00- Out.Servs.T.P.Jurídica 20.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 285.000,00 1.095.000,00 TOTAL GERAL 20.172.940,75 Art. 4 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 18 de setembro de 2009. Guilherme Menezes de Andrade Prefeito 11