norma nº 1634/2009

G-77 
e 
• 
Município de Vitória da Conquista/BA 
www.pmvc.com.br 
c? 
LEI N.° 1.634/2009 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL DOS MORADORES DOS POVOADOS 
DA CHOÇA E CAMPO DAS FLORES. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento 
Rural dos Moradores dos Povoados da Choça e Campo das Flores, com sede no 
Povoado da Choça, s/n — Lagoa das Flores, Ata registrada no Cartório de Títulos 
e Documentos sob o número 8.469 — AC/6, protocolo 43.524 datado de 01 de 
abril de 2008. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 18 de setembro de 2009. 
Guilherme Menezes de Andrade 
'Prefeito