norma nº 1630/2009

o 
Município de Vitória da Conquista/BA 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado no período deaaa.~ 
do____IIPO_f _na 
Orgânica 
forma do Art. 103 da Lei 
Funcionário - Mat. 
www.pmvc.com.br 
LEI N.° 1.630/2009 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO 
ASSENTAMENTO MOCAMBO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do 
Assentamento Mocambo, com sede na Rod.Conquista /Barra do Choça s/n Km 14 
a 06, e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 7.118 — 
A/4, protocolo 39.412 datado de 26 de dezembro de 2005. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 08 de setembro de 2009. 
,/ 
Guilherme Me zes 
Prefeito 
e Andrade