norma nº 1621/2009

eCt-1,11A 7e/14.
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 
www.pmvc.com.br 
LEI N° 1.621/2009 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado no d tAit /c 1-
de_____ o_r..s,a !L,; ,1:..k ::11_,A L103 da Lei 
Orgânica 
, 
---- Wila'rÁ Anik, 1-2P1-7a.
( r Funcionário. Mat. 9.- c S" 39-("-;-
, _ 
Bahia; 
Lei: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA 
OS SERVIDORES DO QUADRO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, 
ALTERANDO O ANEXO II DA LEI N° 394/86. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. 10 - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder reajuste 
salarial para os servidores do quadro do Magistério Público Municipal, alterando o 
Anexo II da Lei n° 394/86. 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Tesouro Municipal. 
Art. 3
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de maio de 2009, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
2009. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 30 de junho de 
/0 
Guilherme ezes1 e Andrade 
efeito 
PROTOCOLO 
NoM0 
EM CQ- /20C
64t.2.&u \-"PCtu 
Funcionário 
Mat 1
-ree, 
, .. 
...._ 
LEI N° 1.621/2009 
, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
GERÊNCIA DE CARGOS E SALÁRIOS 
MAIO 2009 
TABELA DE VENCIMENTOS JORNADA DE 20 HORAS - MAGISTÉRIO 
NIVEIS 
CLASSES! 
. 
. A . 
; 
B . 
i 
. C D . 
; E 
1 a 2 . 
, 2 a 4 . 
. 
, 
_I. 
4 a 6 . . ,6 a 8 : 
, 8 a 10 
PROFESSOR I ¡ 4" 1 3.2.1
3 3 1 
- . 
3.4.1
566,20 ! 431¡ 12.2 
566,20 T4361 3'32 
1-----I 566,20 : 441 1 34.2 _ 1 -I 
566,20 ! 4" 1 12.3 566,20 ! 4" 1 324 566,20 I 434 1 32.5
566,20 i T 435 1r3.3.5 ---F 566'20 : f444-31 '4'5 L i. 
622,65 I 445 1 3.53 
675,37 ! 454 1 3.6.5
566,20 
566,20 
566 1 20 _, 
635,09 
688,90 
PROFESSOR II 1435r
. . 566,20 14" r3.3-3 4----F 
566,20 T715(711 3'14 
- - - 4 PROFESSOR III 1 44° 1 
.. 566,20 1 " 2 1 34.3 .1. L 
598,48 14411" 
-I- 566,20 : 443 1 3• 
- -e- .i 
4•4 
610,44 i 445 1 3.5.4 
., 
PROFESSOR IV 1 445 1 15.1 586,72 1 446 1 3.52 
PROFESSOR V ! 451 3.6.1 636,43 ! 451 1 3.62 649,16 1 452 1 3." 662,13 P ã'541 3.6.4
TABELA DE VENCIMENTOS JORNADA DE 40 HORAS - MAGISTÉRIO 
NIVEIS 
CLASSES:
, 
. A . B i C D I E 1. -1F 1 a 2 . 1 
. 
. 2 a 4 . 1 
, 
-:-1
4 a 6 . 16 a 8 ' 1 8 a 10 
., 
PROFESSOR i 4" 1 6.2.1 
6.31
6.4.1
1.132 40 i 431 1 6.2.2 
, --,-.: 
1.132,40 1 436 1 6.3.2 
---.. 
1.132,40 1, 441 1 6.4.2 
-1-4461 
1.132,40 1 432 1 62.3 
1.132,40 : 437 1 6.3.3 
1.132,40 1 442 1 64.3
T 447 1-6 5 3 1.196 96 , , - . ' .1----1- 1.298,32 : 452 : 6.6.3
.,_ 
1.132,40 i 433 i 6.2.4 
1.132,40 1 435 1 6.34 
---. 
1.132,40 i-,443 1 6.4.4 
-1-448 1 6 5 4 1.220,88 1 . . . 
1.132, 40 i t434 16.2.5 
.- -I. 
1.132,40 ! 6.3-5 
1.132,40 i 444 i 6.4.3
1.245,30 14" [6.5.5 
1.132,40 
1.132,40 
1.132,40 
1.270,18 
1.377,80 
. 
PROFESSOR II ! 435 1 
. 
PROFESSOR III 1 4"! 
• PROFESSOR IV 1445 r 4----i- 6.5.1 6 5 2 1.173,44 ! , . . . 
PROFESSOR V 1 450:
1
6.6.1 +---1 6.6.2 1.272 86 : 451 , 1 i 1.324,26 t. 71-5516.6.4 +----F 1.350 74 454 ' 6."
. ., , I 
i í I 
t t 
1 : i i 
., 
i i 
"" -,
'