norma nº 1620/2009

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N.° 1.620/2009 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado no ne,,. 
de 03 da Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
Orgániu CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA. 
Funcionário - Mat._e 4) 5- 3 47-5-
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública a Cáritas 
Arquidiocesana de Vitória da Conquista, com sede na Praça Sá Barreto, 420, 
Bairro Cruzeiro, Vitória da Conquista, BA, inscrita no CNPJ sob n° 
05.541.237/0001-01 e Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o 
número 5.633 —A=15, protocolo 39.730, datado de 06 de março de 2006. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 19 de 
junho de 2009. 
Guilherme M ezes Je Andrade 
Prefeito