norma nº 1619/2009

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N.° 1.619/2009 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA ' 
PROTOCOLO 
Publicado no reflori° daÍcf :.. -2t FiC (;' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
de ,1.00,q. na fama dn Art,103 da Lei 
OrgâniCE. 
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES 
FAMILIARES DE POÇO COMPRIDO E 
MATINHA. 
Funcionário- Ma 4Í -
-c --7 9-5-
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública Associação de 
Agricultores Familiares de Poço Comprido e Matinha, com sede na Fazenda Poço 
Comprido I, Região de Bate-Pé, Vitória da Conquista, Ba, Ata registrada no 
Cartório de Títulos e Documentos sob o número 8.413, AC/6, protocolo 43.412 em 
26 de fevereiro de 2008. 
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 19 de 
junho de 2009. 
g 
Guilherme neze de Andrade 
,iPrefeito