norma nº 1618/2009

CW•14,‘ CC-1 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.com.br 
LEI N.° 1.618/2009 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado no período de f_q_e_44 
de _Me, Ari.103 da Lei 
Orgâ-nica DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
INSTITUTO CONQUISTENSE DE INCLUSÃO 
Funcionário - Mat. t7V41- ;5-k3cr-5--" SOCIAL. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Declarado de Utilidade Pública Instituto Conquistense 
de Inclusão Social, com sede na Rua Santa Catarina 515 — Bairro Patagônia — 
Vitória da Conquista — Ba, cujo Ata e Estatuto foram registrados no Cartório de 
Títulos e Documentos sob o número 8.173 — AC/6 — protocolo 42.683 em 30 de 
agosto de 2007. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 19 de 
junho de 2009. 
e 
Guilherme M de Andrade 
refeito 
PROTOCOLO 
N o 10'0% 
d)-- / 0)-72003 
O&ÁCiÁiv‘eU,(i 
Funcionário 
M a t