norma nº 1616/2009

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MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
. • 1O3da L i 
Publicado no 
de 471HCO-q 
Orgânica 
V _e2rn a
Funcionário - 
da Bahia, 
seguinte Lei: 
5'3
LEI N.° 1.616/2009 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO 
UNIFICADO DAS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS DE 
MORADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública o Movimento Unificado das 
Associações Municipais de Moradores de Vitória da Conquista, com sede na Rua 
Amélia Rodrigues 773 — Bairro Kadija — Vitória da Conquista — Ba, cuja Ata foi 
registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 6.962 — AC/3 — 
protocolo 38.158, em 10 de agosto de 2005. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 19 de 
junho de 2009. 
Guilherme M . zesL Andrade 
Prefeito 
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