norma nº 1611/2009

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 
www.pmvc.com.br 
PROTOCOLO 
. N0 Q04 
EM OSJ 2 OcfJ 
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Funcionário 
Ma t •‘_c( ç.11)') 
PREFBTURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
de_,AV.0 cie Aii103 da Lei 
Orgâniui 
Funcionário - 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA OS 
SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DE 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL, 
SAÚDE E FISCO, PARA OS CARGOS E FUNÇÕES 
DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA 
ABAIXO INDICADA. 
LEI N° 1.611/2009 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso I, alínea a, 
da Lei Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder reajuste dos 
vencimentos para os servidores dos grupos ocupacionais técnico-administrativo, 
operacional, saúde e fisco, para os níveis 1.2, 2.2, 2.1.2, 3.2, 4.2, 5.2, 6.2 e 3.1.2, 
alterando-se os valores constantes do Anexo IV da Lei n° 941/98. 
Art. 2° - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a conceder 
reajuste dos vencimentos dos contratos temporários, em acordo com os grupos 
ocupacionais e respectivos níveis indicados no artigo 10 desta Lei. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Tesouro Municipal. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2009, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de junho de 2009. 
Guilherme M;nez de Andrade 
—Prefeito 
1 
,,-- "it'd,. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA ,
/ s_N 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ' L' -
LEI 1.611/2009 5 N., 
- ....=. ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS 
C -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Saúde - Regime de 30 e 40 hs semanais e o Nível 04 de 20, 30 e 40 Hs semanais e 4.1.5 20 HS semanais MAIO 2009 
Denominação do Cargo Nível Classe A B C D E F G H I J K L M N O P Q 
Fiscal Sanitário. 1.1 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
III 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
Auxiliar de Enfermagem 
2.1 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
2.1.2 I 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 
II 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 
Laboratorista, Técnico em 
Enfermagem, Técnico em 
Prótese Dentária, Técnico 
em Radiologia, Técnico de 
Laboratório 
3.1 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
III 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
3.1.2 
I 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 603,23 
II 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 611,46 617,06 622,72 
III 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 622,72 628,43 634,19 640,01 645,87 
Car. Horária 20 e 30 e 40 hs 
Enfermeira, Engenheiro 
Sanitarista, Farmacêutico, 
Farmacêutico de Alimentos, 
Nutricionista, Farmacêutico 
Bioquímico, Odontólogo , 
Fonoaudiólogo, 
Fisioterapeuta, Terap. 
Ocupacional 
4.1.2 I 657,20 657,20 657,20 657,20 657,20 657,20 657,20 668,62 692,22 692,22 692,22 701,50 726,26 751,90 778,44 805,92 834,36 
4.1.3 I 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 1.016,46 1.052,34 1.089,48 1.127,94 1.167,75 1.208,97 1.251,65 
4.1.4 I 1.314,40 1.314,40 1.314.40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 
4.1.2 II 657,20 657,20 657,20 668,62 692,22 692,22 692,22 701,50 726,26 751,90 778,44 805,92 834,36 863,82 894,31 925,87 958,56 
4.1.3 II 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 985,80 1.016,46 1.052,34 1.089,48 1.127,94 1.167,75 1.208,97 1.251,65 1.295,83 1.341,57 1.388,92 1.437,95 
4.1.4 II 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1,314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 
4.1.2 III 692,22 692,22 692,22 701,50 726,26 751,90 778,44 805,92 834,36 863,82 894,31 925,87 958,56 992,39 1.027,42 1.063,69 1.101,23 
4.1.3 III 985,80 985,80 1.016,46 1.052,34 1.089,48 1.127,94 1.167,75 1.208,97 1.251,65 1.295,83 1.341,57 1.388,92 1.437,95 1.488,71 1.541,25 1.595,66 1.651,98 
4.1.4 III 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 1.314,40 
Médico 
I 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 
4.1.5 II 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354.20 1.354,20 1.354,20 
III 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 1.354,20 
Agente Comunitário Saúde 
Agã,nte Combate Edemias 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
5.1.2 
II 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
*. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
t LEI 1.611/2009 
s ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS 
B -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tec. Administrativo, Operacional - Reg. de 30 hs semanais MAIO 
L. 
._
o: 
Q • > NI' TI 
PRo` 
2009 
Denominação do Cargo Nível Classe A 13 C D E F G H I J K L M N O P Q 
Auxiliar de Serviços Gerais, 
Gari, Agente Seg. Patrimonial 
1 única 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
Agente de Serviços Especiais, 
Auxiliar Administ., Auxiliar de 
Obras e Serviços 
2 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
Assist. Adm., Aux. Manut. 
Mecânica, Of. de Obras e 
Serviços, Of. de Serviços 
3 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465.00 465,00 465,00 465,00 465,00 
Ag. Adm., Ag. de Fiscalização, 
Ag. de Tributos, Desenhista 
Técnico, Inst. de Artes, Inst. 
de Esportes, Inst. de Música, 
Mestre de Obras, Mecânico,
Op. de Maq. e Equipamentos, 
Ag. de Trânsito, Ag. Seg. 
Coletiva, Motorista 
A
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
III 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 
Téc. Administrativo 5 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465.00 465,00 465,00 465,00 465,00 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,45 469,72 474,03 478,35 
Téc. de Niv. Médio,Téc. Em 
Informática, Téc. de 
Segurança no Trabalho, Téc. 
em Tráf. e Transp., Topógrafo, 
Téc. em Meio Ambiente 
6 
I 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,45 469,72 474,03 478,37 482,75 487,18 491,65 496,16 
II 465,00 465,00 465,00 465,00 465,00 465,45 469,72 474,03 478,37 482,75 487,18 491,65 496,16 500,70 505,29 509,93 514,59 
III 465,00 465,45 469,72 474,03 478,37 482,75 487,18 491,65 496,16 500,70 505,29 509,93 514,59 519,32 524,08 528,88 533,72 
Administrador, Advogado, 
Eng. Agrônomo, Anal. de 
Sistemas, Arquiteto, Assis. 
Social, Bibliotecário, Biólogo, 
Contador, Economista, Eng. 
Civil, Geógrafo, Jornalista, 
Psicólogo, Téc. Niv. Superior, 
Pedagogo, Téc. A. Cultur., 
Aud. Fiscal, Téc. Nível 
Superior em Informática, Eng.
FiArestal, Eng. Mecânico. 
Eng. de Seg. no Trabalho, 
,Med. Veterinário 
7 
I 862,23 862,23 862,23 862,23 862,23 862,23 884,77 916,00 948,33 981,80 1016,46 1052,34 1089,48 1127,94 1167,75 1208,97 1251,65 
II 862,23 862,23 884,77 916,00 948,33 981,80 1016,46 1052,34 1089,48 1127,94 1167,75 1208,97 1251,65 1295,83 1341,57 1388,92 1437,95 
III 948,33 981,80 1016,46 1052,34 1089,48 1127,94 1167,75 1208,97 1251,65 1295,83 1341,57 1388,92 1437,95 1488,71 1541,25 1595,66 1651,98 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
... .. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
I: LEI 1.611/2009 
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS 
A -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tec. Administrativo, Operacional - Reg. de 40 hs semanais MAIO 2009 
Denominação do Cargo Nível Classe A B C D E F G H 1 J K L M N O P Q 
Auxiliar de Serviços Gerais, 
Gari, Agente Seg. Patrimonial 
1.2 única 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 507,35 
Agente de Serviços Especiais, 
Auxiliar Administ, Auxiliar de 
Obras e Serviços 
2.2 
1 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 511,51 512,96 517,67 522,41 
ii 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 520,80 532,04 536,91 541,83 
Assist Adm., Aux. Manut. 
Mecânica, Of. de Obras e 
Serviços, Of. de Serviços 
3.2 
1 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 593,50 
II 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77 613,77_ 613,77 613,77 
Ag. Adm., Ag. de Fiscalização, 
Ag. de Tributos, Desenhista 
Técnico, Inst. de Artes, Inst. 
de Esportes, Inst de Música, 
Mestre de Obras, Mecânico, 
Op. de Maq. e Equipamentos, 
Ag. de Trânsito, Ag. Seg. 
Coletiva, Motorista 
4.2 
I 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 601,02 603,23 
II 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 609,73 611,46 617,06 622,72 
III 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621,31 621.31 621,31 621,31 622,72 628,43 634,19 640,01 645,87 
Téc. Administrativo 5.2 
1 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 646,69 651,35 657,32 663,34 669,43 
II 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 664,80 669,43 675,56 681,75 688,00 694,31 
Téc. de Niv. Médio,Téc. Em 
Informática, Téc. de 
Segurança no Trabalho, Téc. 
em Tráf. e Transp., Topógrafo, 
Téc. em Meio Ambiente 
6.2 
I 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 686,40 688,27 694,58 700,95 707,38 713,86 
II 699,32 699,32 699,32 699,32 699,32 699,32 699,32 699,32 699,32 699,32 700,95 707,38 713,86 720,41 727,01 733,67 740,40 
III 711,36 711,36 711,36 711,36 711,36 713,86 720,41 727,01 733,67 740,40 747,19 754,03 760,95 767,93 774,97 782,07 789,24 
Administrador, Advogado, 
Eng. Agrônomo, Anal. de 
Sistemas, Arquiteto, Assis. 
Social, Bibliotecário, Biólogo, 
Contador, Economista, Eng. 
Civil, Geógrafo, Jornalista, 
Psicólogo, Téc. Niv. Superior, 
Pedagogo, Téc. A. Cultur., 
Aud.,-. Fiscal, Téc. Nível 
Superior em Informática, Eng. 
Flore4tal, Eng. Mecânico. Eng. 
de Seg. no Trabalho, Med. 
Veteiinário 
7.2 
I 1149,63 1190,21 1232,22 1275,72 1320,75 1367,37 1415,63 1465,60 1517,33 1570,89 1626,34 1683,75 1743,18 1804,71 1868,42 1934,37 2002,65 
II 1320,75 1367,37 1415,63 1465,60 1517,33 1570,89 1626,34 1683,75 1743,18 1804,71 1868,42 1934,37 2002,65 2073,34 2146,52 2222,29 2300,73 
III 1517,33 1570,89 1626,34 1683,75 1743,18 1804,71 1868,42 1934,37 2002,65 2073,34 2146,52 2222,29 2300,73 2381,94 2466,02 2553,07 2643,18 
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