norma nº 1609/2009

CeU71--e4 
401$ 
PREFEITURA MUNICIP NL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI NO 1.609/2009 
• - 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
e 
PROTOCOLO 
Publiwdo no pi-V).do 
ck. geô f:Jrcna cio Art.103 da Lei 
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FUnCiOliáfit) Mal_C 
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 
RECURSOS DO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, EXERCÍCIO 2009 ÀS 
ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU 
PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, 
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 
Estado da Bahia, 
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autoftmda, para fins do disposto no art. 26 da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a destinação de recursos do 
orçamento do Município, relativos vo exercício de 2009, às entidades sem fins 
lucrativos, identificadas no Anexo Único desta Lei, que visam à prestação de 
serviços de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Justiça, Meio 
Ambiente e outras áreas estabehcidas, de competência da Administração 
Pública Municipal. 
Art. 2° - Esta lei ertrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municinal de Vitória da Conquista, em 18 de maio 
de 2009. 
5 
Guilherme Mnezes11e Andrade 
Prefeito 
PROTOCOLO 
Ne 
Eiv N20 / OS- /200g 
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Funcionário 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N.' 1.609/2009 
AN'7iXO ÚNICO 
ENTIDADES AUTORIZADAS A RECEBER SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E 
CON -RIBUIÇÕES: 
ENTIDADE VALOR — R$ 
Associação Conquistense de Integração do Deficiente — ACIDE 7.500,00 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / VC — APAE 4.600,00 
Associação Comunitária Cristo Liberta — Casa do Andarilho 5.000,00 
Associação dos Amigos da Pastoral do Menor - AAPM 5.875,00 
Associação dos Amigos dos Bair 3s Conquistinha e São Luiz — 
Creche União e Força 4.725,00 
Creche Jardim das Oliveiras 3.500,00 
Associação Renascer & 3.168,00 
Associação Clube de Mães do Parque da Colina — Creche 
Criança Esperança 4.470,00 
Comunidade de Aliança Anuncia-me 4.000,00 
Centro de Mantimento Cristão — Creche CEMACRI 2.500,00 
Creche Bela Vista 4.661,00 
Creche Escola Joana D'arc 4.661,00 
Creche Jurema 4.661,00 
Instituto Social Vivendo e Aprendendo 4.661,00 
Fundação Educacional de Vitória da Conquista — FAMEC 5.000,00 
Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Aparecida 1.500,00 
Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — 
ASBEAS (Lar Santa Catarina de Sena - Orfanato) 3.575,00 
União de Mulheres de Vitória da Conquista — Creche Dinaelza 
Coqueiro 4.661,00 
Pastoral do Menor - Pro'eto Pe• ueno Oficio 2.682,00 
Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida 3.086,00 
Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora das Graças 3.682,00 
União Espirita de Vitória da Conquista (UEVC) — Creche Lar da 
Crian a Mei Mei 3.182,00 
União Es' frita de Vitória da Cone u sta -Albergue Nosso Lar 5.650,00 
CREAME — Centro de Recuperação e Amparo ao Menor 3.000,00 
TOTAL 100.000,00 
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