norma nº 1599/2009

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 
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H.TEITURA !‘.1UN. DE V. DA CONQUISTA 
do Adi 03 da Lei 
a 1/4/VA 
LEI N.° 1.599/2009 
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM 
PÚBLICO DE USO COMUM, ÁREAS 
INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 
QUE INDICA E AUTORIZA PERMUTA 
POR ÁREAS PARTICULARES, NA FORMA 
ABAIXO INDICADA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei: 
Art. 10 - Ficam desafetadas da qualidade de bem público de uso 
comum, para fins de permutas, as áreas integrantes do patrimônio público municipal, 
conforme a seguir discriminado: 
I - Área Institucional 01 - situada no Loteamento Vivendas do Candeal, 
medindo: 44.375mm (quarenta e quatro metros trezentos e setenta e cinco 
milímetros) de frente para Rua Pastor Valdomiro Oliveira, 44,621mm (quarenta e 
quatro metros e seiscentos e vinte e um milímetros) de fundo, 62,20m (sessenta e 
dois metros e vinte centímetros) de frente a fundo do lado direito, confrontando com 
a Quadra J e 57,52m (cinqüenta e sete metros e cinqüenta e dois centímetros do 
lado esquerdo confrontando com a Via Local 05, totalizando uma área de 2.656,23m2
(dois mil seiscentos e cinqüenta e seis metros e vinte três centímetros quadrados), 
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipoteca do 2° Ofício, 
Matricula n° 37.452, datada de 16 de novembro de 1998. 
II - Área Institucional 02 - situada no Loteamento Caminho da 
Universidade, medindo: 26,00m (vinte e seis metros) de frente para a Rua 11, 
26,00m (vinte e seis metros) de fundo limitando com Lote n.°15 da Quadra 11 e área 
institucional remanescente, 30,00m (trinta metros de frente a fundo do lado direito, 
confrontando-se com o Lote 1 da Quadra 11, e 30,00m (trinta metros de frente a 
fundo do lado esquerdo, confrontando-se com área institucional remanescente, 
totalizando uma área de 780,00m2 (setecentos e oitenta metros quadrados) 
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2° Ofício, 
Matrícula n.° 37.296, datada de 17 de junho de 1998. 
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III. Área Institucional 03 — Lotes de números 11 e 12 situados no 
Bairro Jurema, medindo cada um, llm (onze metros) de frente para a Avenida Cuba, 
11m (onze metros) de fundo limitando com os Lotes de números 18 e 19; 27,50m 
(vinte e sete metros e cinqüenta centímetros) de frente a fundo de ambos os lados, 
limitando pelo lado direito com Raimundo Teixeira Bastos e pelo lado esquerdo com 
Agildo Gusmão de Oliveira e Otaviano Nunes Gusmão, Lotes de números 18 e 19 
medindo llm (onze metros) de frente para a Avenida Bartolomeu de Gusmão, igual 
largura de fundo, limitando com os Lotes de números 11 e 12 e 17,50m (dezessete 
metros e cinqüenta centímetros) de frente a fundo de ambos os lados, limitando pelo 
lado direito com Santino de Tal e pelo lado esquerdo com Raimundo Teixeira Bastos, 
com área total de 1.210,00m2 (hum mil e duzentos metros quadrados) devidamente 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis no Livro 2F/2, Fls. 69, sob o número 
R1/35.548, datado de 22 de setembro de 2003. 
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
permutar as áreas descritas nos incisos I, II, III, do art. 1° desta Lei, por 313 
(trezentos e treze) lotes de terreno, medindo o total de 47.744,25m2 (quarenta e sete 
mil setecentos e quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros quadrados), 
conforme discriminado no Anexo Único desta Lei, situados no Loteamento Recanto 
das Águas, de propriedade da ESTEVES KHOURI EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 
o n° 00.760.978/0001-51, estabelecida na Praça Tancredo Neves, n.° 86, Sala 310, 
Centro, Vitória da Conquista, Bahia. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
de 2009. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 26 de fevereiro 
Guilherme IV! ezes d Andrade 
Prefeito 
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ANEXO ÚNICO 
LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS - MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES - QUADRA 01 
Lotes 
Números 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Direito Confron￾tante 
L.Esquerdo I Confron￾tante 
• Arca 
( m2 ) 
414 8,00 Rua U 8,20 Lotes 10-12 37,50 L 1-2-3-4-5 32,50 Lote 11 226,50 
10 8,00 Rua N 7,00 Lote 09 25,00 Lote 12 25,00 L 6-7-8 187,50 
11 8,00 Rua U 7,00 Lotes 12-14 32,50 Lote 09 27,50 Lote 13 210,00 
12 7,00 Rua N 7,00 Lotes 09-11 25,00 Lote14 25,00 Lote 10 175,00 
13 8,00 Rua U 7,00 Lotes 14-16 27,50 Lote 11 22,00 Lote 15 173,25 
14 7,00 Rua N 7,00 Lotes11-13 25,00 Lote 16 25,00 Lote 12 175,00 
15 31,00 Rua U 21,00 Lotes16-17 22,00 Lote 13 - - 246,00 
16 7,00 Rua N 7,00 Lotes13-15 25,00 Lote 17 25,00 Lote 14 175,00 
17 7,00 Rua N 7,00 Lote 15 25,00 Lote 18 25,00 Lote 16 175,00 
. 18 7,00 Rua N 7,00 Lote 15 25,00 Lote 19 25,00 Lote 17 175,00 
19 20,00+5,00 Rua N 2,70 Rua U 29,00 - 25,00 Lote 18 359,00 
LpTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS - MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES - QUADRA 05 
Lotes 
Números 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Direito 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Esquerdo Confron￾tante 
Área 
( m2) 
01 7,25+4,24 Rua N 10,25 Lote 03 17,00 Rua B 20,00 Lote 02 200,50 
2 9,75 Rua N 9,75 Lote 03 20,00 Lote 01 20,00 Lote 30 195,00 
8,00 Rua B 8,00 Lote 32 20,00 Lote 04 20,00 Lotes 01-02 160,00 
4 8,00 Rua B 8,00 Lote 33 20,00 Lote 05 20,00 Lote 03 160,00 
05 7,00 Rua B 7,00 Lote 34 20,00 Lote 06 20,00 Lote 04 140,00 
06 7,00 Rua B 7,00 Lote 35 20,00 Lote 07 20,00 Lote 05 140,00 
07 7,00 Rua B 7,00 Lote 36 20,00 Lote 08 20,00 Lote 06 140,00 
08 7,00 Rua B 7,00 Lote 37 20,00 Lote 09 20,00 Lote 07 140,00 
09 7,00 Rua B 7,00 Lote 38 20,00 Lote 10 20,00 Lote 08 140,00 
10 7,00 Rua B 7,00 Lote 39 20,00 Lote 11 20,00 Lote 09 140,00 
11 7,00 Rua B 7,00 Lote 40 20,00 Lote 12 20,00 Lote 10 140,00 
12 7,00 Rua B 7,00 Lote 41 20,00 Lote 13 20,00 Lote 11 140,00 
13 7,00 Rua B 7,00 Lote 42 20,00 Lote 14 20,00 Lote 12 140,00 
14 7,00 Rua B 7,00 Lote 43 20,00 Lote 15 20,00 Lote 13 140,00 
15 7,00 Rua B 7,00 Lote 44 20,00 Lote 16 20,00 Lote 14 140,00 
..6 16 7,00 Rua B 7,00 Lote 45 20,00 Lote 17 20,00 Lote 15 140,00 
12 7,00 Rua B 7,00 Lote 46 20,00 Lote 18 20,00 Lote 16 140,00 
3 
f71 
17" MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 
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- 18 7,00 Rua B 7,00 Lote 47 20,00 Lote 19 20,00 Lote 17 140,00 
- .'.19 7,00 Rua B 7,00 Lote 48 20,00 Lote 20 20,00 Lote 18 140,00 
20 7,00 Rua B 7,00 Lote 49 20,00 Lote 21 20,00 Lote 19 140,00 
. 21 7,00 Rua B 7,00 Lote 50 20,00 Lote 22 20,00 Lote 20 140,00 
, 22 7,00 Rua B 7,00 Lote 51 20,00 Lote 23 20,00 Lote 21 140,00 
23 7,00 Rua B 7,00 Lote 52 20,00 Lote 24 20,00 Lote 22 140,00 
24 7,00 Rua B 7,00 Lote 53 20,00 Lote 25 20,00 Lote 23 140,00 
25 7,00 Rua B 7,00 Lote 54 20,00 Lote 26 20,00 Lote 24 140,00 
26 8,00 Rua B 8,00 Lote 55 20,00 Lote 27 20,00 Lote 25 160,00 
27 8,00 Rua B 8,00 Lote 56 20,00 Lotes 28-29 20,00 Lote 26 160,00 
28 7,25+4,24 Rua O 10,25 Lote 27 20,00 Lote 29 17,00 Rua B 200,50 
29 9,75 Rua O 9,75 Lote 27 20,00 Lote 57 20,00 Lote 28 195,00 
30 9,75 Rua N 9,75 Lote 32 20,00 Lote 02 20,00 Lote 31 195,00 
31 7,25+4,24 Rua N 10,25 Lote 32 20,00 Lote 30 17,00 Rua C 200,50 
8,00 Rua C 8,00 Lote 03 20,00 Lotes 30-31 20,00 Lote 33 160,00 
Ó 8,00 Rua C 8,00 Lote 04 20,00 Lote 32 20,00 Lote 34 160,00 
34 7,00 Rua C 7,00 Lote 05 20,00 Lote 33 20,00 Lote 35 140,00 
35 7,00 Rua C 7,00 Lote 06 20,00 Lote 34 20,00 Lote 36 140,00 
36 7,00 Rua C 7,00 Lote 07 20,00 Lote 35 20,00 Lote 37 140,00 
37 7,00 Rua C 7,00 Lote 08 20,00 Lote 36 20,00 Lote 38 140,00 
38 7,00 Rua C 7,00 Lote 09 20,00 Lote 37 20,00 Lote 39 140,00 
39 7,00 Rua C 7,00 Lote 10 20,00 Lote 38 20,00 Lote 40 140,00 
40 7,00 Rua C 7,00 Lote 11 20,00 Lote 39 20,00 Lote 41 140,00 
41 7,00 Rua C 7,00 Lote 12 20,00 Lote 40 20,00 Lote 42 140,00 
- 42 7,00 Rua C 7,00 Lote 13 20,00 Lote 41 20,00 Lote 43 140,00 
43 7,00 Rua C 7,00 Lote 14 20,00 Lote 42 20,00 Lote 44 140,00 
44 7,00 Rua C 7,00 Lote 15 20,00 Lote 43 20,00 Lote 45 140,00 
• 45 7,00 Rua C 7,00 Lote 16 20,00 Lote 44 20,00 Lote 46 140,00 
46 7,00 Rua C 7,00 Lote 17 20,00 Lote 45 20,00 Lote 47 140,00 
47 7,00 Rua C 7,00 Lote 18 20,00 Lote 46 20,00 Lote 48 140,00 
48 7,00 Rua C 7,00 Lote 19 20,00 Lote 47 20,00 Lote 49 140,00 
49 7,00 Rua C 7,00 Lote 20 20,00 Lote 48 20,00 Lote 50 140,00 
50 7,00 Rua C 7,00 Lote 21 20,00 Lote 49 20,00 Lote 51 140,00 
51 7,00 Rua C 7,00 Lote 22 20,00 Lote 50 20,00 Lote 52 140,00 
7,00 Rua C 7,00 Lote 23 20,00 Lote 51 20,00 Lote 53 140,00 1111 7,00 Rua C 7,00 Lote 24 20,00 Lote 52 20,00 Lote 54 140,00 
54 7,00 Rua C 7,00 Lote 25 20,00 Lote 53 20,00 Lote 55 140,00 
55 8,00 Rua C 8,00 Lote 26 20,00 Lote 54 20,00 Lote 56 160,00 
56 8,00 Rua C 8,00 Lote 27 20,00 Lote 55 20,00 Lote 57-58 160,00 
57 9,75 Rua O 9,75 Lote 20,00 Lote 58 20,00 Lote 29 195,00 
58 7,25+4,24 Rua O 10,25 Lote 17,00 Rua Cuy 20,00 Lote 57 200,50 
1 LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS - MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES - QUADRA 09 
Lotas 
Números 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Direito 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Esquerdo Confron￾tante 
Área 
( m2 ) 
04 20,50+5,00 Rua X 7,50 Lote 09 20,00 Lote 02 22,50 R Paral 330,00 
•• 
4 
""-P MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 
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LEI N.° 1.599/2009 
.. 02 7,00 Rua X 7,00 Lote 09 20,00 Lote 03 20,00 Lote 01 140,00 
03 7,00 Rua X 7,00 Lote 09 20,00 Lote 04 20,00 Lote 02 140,00 
04 7,00 Rua X 7,00 Lote 09 20,00 Lote 05 20,00 Lote 03 140,00 
- 05 7,00 Rua X 7,00 Lote 09 20,00 Lote 06 20,00 Lote 04 140,00 
Q6 7,00 Rua X 7,00 Lote 09-10 20,00 Lote 07 20,00 Lote 05 140,00 
07 7,00 Rua X 7,00 Lote 10 20,00 Lote 08 20,00 Lote 06 140,00 
08 7,25+4,50 Rua X 11,00 Lote 10 17,00 Rua Z 20,00 Lote 07 208,50 
09 9,00 Rua Parai 7,00 Lote 10 39,50 L 1-2-3-4-5 33,00 Lote 11 253,75 
10 7,00 Rua Z 7,00 Lote 09 22,00 Lote 12 21,00 Lote 07-08 150,50 
11 9,00 Rua Para! 7,00 Lote 12 33,00 Lote 09 26,00 Lote 13 204,75 ' 
12 7,00 Rua Z 7,00 Lote 11 23,00 Lote 14 22,00 Lote 10 157,50 
13 9,00 Rua Parai 7,00 Lote 14 26,00 Lote 11 20,00 Lote 15 162,75 
14 7,00 Rua Z 7,00 Lote 13 24,00 Lote 16 23,00 Lote 12 164,50 
15 28,00 Rua Parai 21,00 L 16-17-18 20,00 Lote 13 - - 210,00 
7,00 Rua Z 7,00 Lote 15 25,00 Lote 17 24,00 Lote 14 171,50
O 7,00 Rua Z 7,00 Lote 15 26,00 Lote 18 25,00 Lote 16 178,50 
18 7,00 Rua Z 7,00 Lote 15 27,00 Lote 19 26,00 Lote 17 185,50 
19 21,00 Rua Z 35,00 R Paralela 5,00 R Parai 27,00 Lote 18 399,00 
LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES QUADRA 11 
Lotes 
Números 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Direito 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Esquerdo 
(metros) 
Confron￾tante 
Área ( m2 )
01 7,25+4,24 Rua O 10,25 Lote 03 17,00 Rua C 20,00 Lote 02 200,50 
02 9,75 Rua O 9,75 Lote 03 20,00 Lote 01 20,00 Lote 28 195,00 
03 7,00 Rua C 7,00 Lote 30 20,00 Lote 04 20,00 Lotes 01-02 140,00 
04 7,00 Rua C 7,00 Lote 31 20,00 Lote 05 20,00 Lote 03 140,00 
05 7,00 Rua C 7,00 Lote 32 20,00 Lote 06 20,00 Lote 04 140,00 
06 7,00 Rua C 7,00 Lote 33 20,00 Lote 07 20,00 Lote 05 140,00 
07 7,00 Rua C 7,00 Lote 34 20,00 Lote 08 20,00 Lote 06 140,00 
08 7,00 Rua C 7,00 Lote 35 20,00 Lote 09 20,00 Lote 07 140,00 
09 7,00 Rua C 7,00 Lote 36 20,00 Lote 10 20,00 Lote 08 140,00 
isek 7,00 Rua C 7,00 Lote 37 20,00 Lote 11 20,00 Lote 09 140,00
1 TI/ 7,00 Rua C 7,00 Lote 38 20,00 Lote 12 20,00 Lote 10 140,00 
12 7,00 Rua C 7,00 Lote 39 20,00 Lote 13 20,00 Lote 11 140,00 
13 7,00 Rua C 7,00 Lote 40 20,00 Lote 14 20,00 Lote 12 140,00 
14 7,00 Rua C 7,00 Lote 41 20,00 Lote 15 20,00 Lote 13 140,00 
15 7,00 Rua C 7,00 Lote 42 20,00 Lote 16 20,00 Lote 14 140,00 
16 7,00 Rua C 7,00 Lote 43 20,00 Lote 17 20,00 Lote 15 140,00 
17 7,00 Rua C 7,00 Lote 44 20,00 Lote 18 20,00 Lote 16 140,00 
18 7,00 Rua C 7,00 Lote 45 20,00 Lote 19 20,00 Lote 17 140,00 
19 7,00 Rua C 7,00 Lote 46 20,00 Lote 20 20,00 Lote 18 140,00 
20 7,00 Rua C 7,00 Lote 47 20,00 Lote 21 20,00 Lote 19 140,00 
21 7,00 Rua C 7,00 Lote 48 20,00 Lote 22 20,00 Lote 20 140,00 
22 • 7,00 Rua C 7,00 Lote 49 20,00 Lote 23 20,00 Lote 21 140,00 
23 7,00 Rua C 7,00 Lote 50 20,00 Lote 24 20,00 Lote 22 140,00 
28 9,75 Rua O 9,75 Lote 30 20,00 Lote 02 20,00 Lote 29 195,00 
.29 1, 7,25+4,24 Rua O 9,75 Lote 30 20,00 Lote 28 17,00 Rua D 200,50 
5 
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www.pmvc.com.br 
LEI N.° 1.599/2009 
30 7,00 Rua D 7,00 Lote 03 20,00 Lotes 28-29 20,00 Lote 31 140,00 
. .. 31 7,00 Rua D 7,00 Lote 04 20,00 Lote 30 20,00 Lote 32 140,00 
32 7,00 Rua D 7,00 Lote 05 20,00 Lote 31 20,00 Lote 33 140,00 
33 7,00 Rua D 7,00 Lote 06 20,00 Lote 32 20,00 Lote 34 140,00 
5, 34 7,00 Rua 7,00 Lote 07 20,00 Lote 33 20,00 Lote 35 140,00 
35 7,00 Rua D 7,00 Lote 08 20,00 Lote 34 20,00 Lote 36 140,00 
36 7,00 Rua 7,00 Lote 09 20,00 Lote 35 20,00 Lote 37 140,00 
37 7,00 Rua D 7,00 Lote 10 20,00 Lote 36 20,00 Lote 38 140,00 
38 7,00 Rua D 7,00 Lote 11 20,00 Lote 37 20,00 Lote 39 140,00 
39 7,00 Rua 7,00 Lote 12 20,00 Lote 38 20,00 Lote 40 140,00 
40 7,00 Rua D 7,00 Lote 13 20,00 Lote 39 20,00 Lote 41 140,00 
41 7,00 Rua D 7,00 Lote 14 20,00 Lote 40 20,00 Lote 42 140,00 
42 7,00 Rua D 7,00 Lote 15 20,00 Lote 41 20,00 Lote 43 140,00 
43 7,00 Rua D 7,00 Lote 16 20,00 Lote 42 20,00 Lote 44 140,00 
41,4
7,00 Rua D 7,00 Lote 17 20,00 Lote 43 20,00 Lote 45 140,00
5 7,00 Rua D 7,00 Lote 18 20,00 Lote 44 20,00 Lote 46 140,00 
46 7,00 Rua D 7,00 Lote 19 20,00 Lote 45 20,00 Lote 47 140,00 
47 7,00 Rua D 7,00 Lote 20 20,00 Lote 46 20,00 Lote 48 140,00 
48 7,00 Rua D 7,00 Lote 21 20,00 Lote 47 20,00 Lote 49 140,00 
49 7,00 Rua D 7,00 Lote 22 20,00 Lote 48 20,00 Lote 50 140,00 
50 7,00 Rua D 7,00 Lote 23 20,00 Lote 49 20,00 Lote 51 140,00 
LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES QUADRA 12 
Lotes 
Números 
• 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Direito 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Esquerdo Confron￾tante 
Área 
( m2 )
04 7,00 Rua C 7,00 Lote 35 20,00 Lote 05 20,00 Lote 03 140,00 
05 7,00 Rua C 7,00 Lote 36 20,00 Lote 06 20,00 Lote 04 140,00 
06 7,00 Rua C 7,00 Lote 37 20,00 Lote 07 20,00 Lote 05 140,00 
07 7,00 Rua C 7,00 Lote 38 20,00 Lote 08 20,00 Lote 06 140,00 
08 7,00 Rua C 7,00 Lote 39 20,00 Lote 09 20,00 Lote 07 140,00 
09 7,00 Rua C 7,00 Lote 40 20,00 Lote 10 20,00 Lote 08 140,00 
AãO 7,00 Rua C 7,00 Lote 41 20,00 Lote 11 20,00 Lote 09 140,00 ler1 7,00 Rua C 7,00 Lote 42 20,00 Lote 12 20,00 Lote 10 140,00 
12 7,00 Rua C 7,00 Lote 43 20,00 Lote 13 20,00 Lote 11 140,00 
13 7,00 Rua C 7,00 Lote 44 20,00 Lote 14 20,00 Lote 12 140,00 
14 7,00 Rua C 7,00 Lote 45 20,00 Lote 15 20,00 Lote 13 140,00 
15 7,00 Rua C 7,00 Lote 46 20,00 Lote 16 20,00 Lote 14 140,00 
16 7,00 Rua C 7,00 Lote 47 20,00 Lote 17 20,00 Lote 15 140,00 
17 7,00 Rua C 7,00 Lote 48 20,00 Lote 18 20,00 Lote 16 140,00 
18 7,00 Rua C 7,00 Lote 49 20,00 Lote 19 20,00 Lote 17 140,00 
19 7,00 Rua C 7,00 Lote 50 20,00 Lote 20 20,00 Lote 18 140,00 
20 7,00 Rua C 7,00 Lote 51 20,00 Lote 21 20,00 Lote 19 140,00 
21 7,00 Rua C 7,00 Lote 52 20,00 Lote 22 20,00 Lote 20 140,00 
22 7,00 Rua C 7,00 Lote 53 20,00 Lote 23 20,00 Lote 140,00 
_. 23 7,00 Rua C 7,00 Lote 54 20,00 Lote 24 20,00 Lote 22 140,00 
24 7,00 Rua C 7,00 Lote 55 20,00 Lote 25 20,00 Lote 23 140,00 
t5 7,00 Rua C 7,00 Lote 56 20,00 Lote 26 20,00 Lote 24 140,00 
6 
"P MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 
26 
•*. 27 
28 
29 
30
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
52 
• 53 
54 
55 
56 
57 
58 
59 
9, 
62 
63 
64 
65 
www.pmvc.com.br 
LEI N.° 1.599/2009 
7,00 Rua C 7,00 Lote 57 20,00 Lote 27 20,00 Lote 25 140,00 
7,00 Rua C 7,00 Lote 58 20,00 Lote 28 20,00 Lote 26 140,00 
7,00 Rua C 7,00 Lote 59 20,00 Lote 29 20,00 Lote 27 140,00 
7,00 Rua C 7,00 Lote 60 20,00 Lote 30 20,00 Lote 28 140,00 
7,00 Rua C 7,00 Lote 61 20,00 Lote 31 20,00 Lote 29 140,00 
6,00+7,00 Rua C 29,00 Lote 62-65 23,00 Rua B 20,00 Lote 30 373,00 
9,75 Rua Q 9,75 Lote 34 20,00 Lote 02 20,00 Lote 33 195,00 
7,25+4,24 Rua Q 10,25 Lote 34 20,00 Lote 32 17,00 Rua D 200,50 
7,00 Rua D 7,00 Lote 03 20,00 Lote 32- 33 20,00 Lote 35 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 04 20,00 Lote 35 20,00 Lote 36 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 05 20,00 Lote 36 20,00 Lote 37 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 06 20,00 Lote 37 20,00 Lote 38 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 07 20,00 Lote 38 20,00 Lote 39 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 08 20,00 Lote 39 20,00 Lote 40 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 09 20,00 Lote 40 20,00 Lote 41 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 10 20,00 Lote 41 20,00 Lote 42 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 11 20,00 Lote 42 20,00 Lote 43 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 12 20,00 Lote 43 20,00 Lote 44 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 13 20,00 Lote 44 20,00 Lote 45 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 14 20,00 Lote 44 20,00 Lote 46 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 15 20,00 Lote 45 20,00 Lote 47 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 16 20,00 Lote 46 20,00 Lote 48 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 17 20,00 Lote 47 20,00 Lote 49 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 18 20,00 Lote 48 20,00 Lote 50 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 19 20,00 Lote 49 20,00 Lote 51 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 20 20,00 Lote 50 20,00 Lote 52 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 21 20,00 Lote 51 20,00 Lote 53 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 22 20,00 Lote 52 20,00 Lote 54 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 23 20,00 Lote 53 20,00 Lote 55 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 24 20,00 Lote 54 20,00 Lote 56 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 25 20,00 Lote 55 20,00 Lote 57 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 26 20,00 Lote 56 20,00 Lote 58 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 27 20,00 Lote 57 20,00 Lote 59 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 28 20,00 Lote 58 20,00 Lote 60 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 29 20,00 Lote 59 20,00 Lote 61 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 30 20,00 Lote 60 20,00 Lote 62 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 31 20,00 Lote 61 20,00 Lote 63 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 31 20,00 Lote 62 20,00 Lote 64 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 31 20,00 Lote 63 20,00 Lote 65 140,00 
20,00+6,00 Rua D 8,00 Lote 31 20,00 Lote 64 20,00 Rua B 329,00 
LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES - QUADRA 16 
Lotes 
Números 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
03 7,00 Rua D 7,00 Lote 26 
04 7,00 Rua D 7,00 Lote 27 
• OS 7,00 Rua D 7,00 Lote 28 
L.Direito 
(metros) 
20,00 
20,00 
20,00 
7 
Confron- L.Esquerdo Confron- Área 
tante (metros) tante ( m2 ) 
Lote 04 20,00 Lotes 01-02 140,00 
Lote 05 20,00 Lote 03 140,00 
Lote 06 20,00 Lote 04 140,00 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/13A 
www.pmvc.com.br 
LEI N.° 1.599/2009 
. 06 7,00 Rua D 7,00 Lote 29 20,00 Lote 07 20,00 Lote 05 140,00 
.07 7,00 Rua D 7,00 Lote 30 20,00 Lote 08 20,00 Lote 06 140,00 
08 7,00 Rua D 7,00 Lote 31 20,00 Lote 09 20,00 Lote 07 140,00 
09 7,00 Rua D 7,00 Lote 32 20,00 Lote 10 20,00 Lote 08 140,00 
:10 7,00 Rua D 7,00 Lote 33 20,00 Lote 11 20,00 Lote 09 140,00 
11 7,00 Rua D 7,00 Lote 34 20,00 Lote 12 20,00 Lote 10 140,00 
12 7,00 Rua D 7,00 Lote 35 20,00 Lote 13 20,00 Lote 11 140,00 
13 7,00 Rua D 7,00 Lote 36 20,00 Lote 14 20,00 Lote 12 140,00 
14 7,00 Rua D 7,00 Lote 37 20,00 Lote 15 20,00 Lote 13 140,00 
15 7,00 Rua D 7,00 Lote 38 20,00 Lote 16 20,00 Lote 14 140,00 
16 7,00 Rua D 7,00 Lote 39 20,00 Lote 17 20,00 Lote 15 140,00 
17 7,00 Rua D 7,00 Lote 40 20,00 Lote 18 20,00 Lote 16 140,00 
18 7,00 Rua D 7,00 Lote 41 20,00 Lote 19 20,00 Lote 17 140,00 
19 
- 411P 
7,00 Rua D 7,00 Lote 42 20,00 Lote 20 20,00 Lote 18 140,00 
7,00 Rua D 7,00 Lote 43 20,00 Lote 21 20,00 Lote 19 140,00
7,00 Rua D 7,00 Lote 44 20,00 Lote 22 20,00 Lote 20 140,00 
22 7,50 Rua D 7,50 Lote 45 20,00 Lote 23 20,00 Lote 21 150,00 
23 7,50+4,24 Rua D 10,50 Lote 46 17,00 Rua S 20,00 Lote 22 205,50 
26 7,00 Rua F 7,00 Lote 03 20,00 Lote 24-25 20,00 Lote 27 140,00 
27 7,00 Rua F 7,00 Lote 04 20,00 Lote 26 20,00 Lote 28 140,00 
28 7,00 Rua F 7,00 Lote 05 20,00 Lote 27 20,00 Lote 29 140,00 
29 7,00 Rua F 7,00 Lote 06 20,00 Lote 28 20,00 Lote 30 140,00 
30 7,00 Rua F 7,00 Lote 07 20,00 Lote 29 20,00 Lote 31 140,00 
31 7,00 Rua F 7,00 Lote 08 20,00 Lote 30 20,00 Lote 32 140,00 
32 7,00 Rua F 7,00 Lote 09 20,00 Lote 31 20,00 Lote 33 140,00 
33 7,00 Rua F 7,00 Lote 10 20,00 Lote 32 20,00 Lote 34 140,00 
34 7,00 Rua F 7,00 Lote 11 20,00 Lote 33 20,00 Lote 35 140,00 
35 7,00 Rua F 7,00 Lote 12 20,00 Lote 34 20,00 Lote 36 140,00 
36 7,00 Rua F 7,00 Lote 13 20,00 Lote 35 20,00 Lote 37 140,00 
37 7,00 Rua F 7,00 Lote 14 20,00 Lote 36 20,00 Lote 38 140,00 
38 7,00 Rua F 7,00 Lote 15 20,00 Lote 37 20,00 Lote 39 140,00 
39 7,00 Rua F 7,00 Lote 16 20,00 Lote 38 20,00 Lote 40 140,00 
40 7,00 Rua F 7,00 Lote 17 20,00 Lote 39 20,00 Lote 41 140,00 
41 
- 9 
7,00 Rua F 7,00 Lote 18 20,00 Lote 40 20,00 Lote 42 140,00 
7,00 Rua F 7,00 Lote 19 20,00 Lote 41 20,00 Lote 43 140,00
7,00 Rua F 7,00 Lote 20 20,00 Lote 42 20,00 Lote 44 140,00 
44 7,00 Rua F 7,00 Lote 21 20,00 Lote 43 20,00 Lote 45 140,00 
45 7,50 Rua F 7,00 Lote 22 20,00 Lote 44 20,00 Lote 46 150,00 
46 7,50+4,24 Rua F 10,50 Lote 23 20,00 Lote 45 17,00 Rua S 205,50 
LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS - MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES QUADRA 17 
Lotes 
Números 
_ 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Direito 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Esquerdo 
(metros) 
Confron￾tante 
Área 
( m2 )
03 7,00 Rua F 7,00 Lote 25 20,00 Lote 04 20,00 Lotes 01-02 140,00 
04- 7,00 Rua F 7,00 Lote 26 20,00 Lote 05 20,00 Lote 03 140,00 
1 
I 
.. * MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 
www.pmvc.com.br 
LEI N.° 1.599/2009 
_ 13 7,00 Rua G 7,00 Lote 33 20,00 Lote 14 20,00 Lote 12 140,00 
7,00 Rua G 7,00 Lote 34 20,00 Lote 15 20,00 Lote 13 140,00 
15 7,00 Rua G 7,00 Lote 35 20,00 Lote 16 20,00 Lote 14 140,00 
16 7,00 Rua G 7,00 Lote 36 20,00 Lote 17 20,00 Lote 15 140,00 
17 7,00 Rua G 7,00 Lote 37 20,00 Lote 18 20,00 Lote 16 140,00 
18 7,00 Rua G 7,00 Lote 38 20,00 Lote 19 20,00 Lote 17 140,00 
20 10,00+5,00 Rua G 8,50 Lote 39 17,50 Rua S 20,00 Lote 19 215,00 
26 7,00 Rua H 7,00 Lote 06 20,00 Lote 25 20,00 Lote 27 140,00 
31 7,00 Rua H 7,00 Lote 11 20,00 Lote 30 20,00 Lote 32 140,00 
32 7,00 Rua 11 7,00 Lote 12 20,00 Lote 31 20,00 Lote 33 140,00 
33 7,00 Rua H 7,00 Lote 13 20,00 Lote 32 20,00 Lote 34 140,00 
34 7,00 Rua H 7,00 Lote 14 20,00 Lote 33 20,00 Lote 35 140,00 
35 7,00 Rua H 7,00 Lote 15 20,00 Lote 34 20,00 Lote 36 140,00 
36 7,00 Rua H 7,00 Lote 16 20,00 Lote 35 20,00 Lote 37 140,00 
I 7,00 Rua H 7,00 Lote 17 20,00 Lote 36 20,00 Lote 38 140,00
7,00 Rua H 7,00 Lote 18 20,00 Lote 37 20,00 Lote 39 140,00 
39 7,00+5,00 Rua H 15,50 Lote 19-20 20,00 Lote 38 17,50 Rua S 250,00 
LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS - MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES - QUADRA 21 
Lotes 
Números 
Frente 
(metros) 
Confron￾tante 
Fundos 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Direito 
(metros) 
Confron￾tante 
L.Esquerdo 
(metros) 
Confron￾tante 
Área 
( m2) 
. 06 7,00 Rua H 7,00 Lote 24 20,00 Lote 07 20,00 Lote 05 140,00 
07 7,00 Rua H 7,00 Lote 25 20,00 Lote 08 20,00 Lote 06 
08 7,00 Rua H 7,00 Lote 26 20,00 Lote 09 20,00 Lote 07 
• 10 7,00 Rua II 7,00 Lote 28 20,00 Lote 11 20,00 Lote 09 140,00 
11 7,00 Rua H 7,00 Lote 29 20,00 Lote 12 20,00 Lote 10 140,00 
12 7,00 Rua H 7,00 Lote 30 20,00 Lote 13 20,00 Lote 11 140,00 
13 7,00 Rua II 7,00 Lote 31 20,00 Lote 14 20,00 Lote 12 140,00 
14 7,00 Rua 11 7,00 Lote 32 20,00 Lote 15 20,00 Lote 13 140,00 
15 7,00 Rua 11 7,00 Lote 33 20,00 Lote 16 20,00 Lote 14 140,00 
16 7,00 Rua H 7,00 Lote 34 20,00 Lote 17 20,00 Lote 15 140,00 
7,00 Rua H 7,00 Lote 35 20,00 Lote 18 20,00 Lote 16 140,00 
I 10,00+5,00 Rua H 9,50 Lote 35 17,50 Rua S 20,00 Lote 17 235,00 
35 12,00 Rua I 16,50 Lote 17-18 20,00 Lote 34 17,50 Rua S 263,75 
TOTAL: 313 (trezentos e treze) Lotes de Terreno. 
ÁREA TOTAL: 47.774,25m2 (quarenta e sete mil setecentos e setenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros quadrados) 
OBSERVAÇÃO: Considera-se frente, fundo, lado direito e lado esquerdo, estando dentro do lote voltado para a rua. 
10 
1:111ÓRIIM 
C011Q111511, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.com.br 
SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E 
INFRA ESTRUTURA URBANA 
4400
SitITRANS 
SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE. 
TRANSITO E INFRA ESTRUTURA URBANA 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
01 —OBJETIVO: Avaliação de área particular para fins de desapropriação. 
02 - IMÓVEL: lotes de terra n°09 a 19 da Quadra 01; lotes 01 a 58 da Quadra 05; 
lotes 01 a 19 da Quadra 09; lotes 01 a 23 e 28 a 50 da Quadra 11; lotes 04 a 65 da 
Quadra 12; lotes 03 a 23 e 26 a 46 da Quadra 16; lotes 03 a 22 e 25 a 43 da Quadra 
17; lotes 04 a 16, 10 a 18,20,26,31 a 39 da Quadra 19 lotes 06 a 08, 10 a 18 e 35 da 
Quadra 21, totalizando 47.744,25 m2 situado no Loteamento Recanto das Águas 
03 —LOCALIZAÇÃO: Loteamento Recanto das Águas, neste município. 
04 - PROPRIETÁRIO: Esteves Khouri Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
05 - FINALIDADE: área particular para fins de desapropriação para o Programa de 
Habitação Popular. 
06 - INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO: 
06.1 - Forma: regular 
06.2 — Topografia: plana 
06.3 — Medida: regular 
06.4 — Área total : 47.744,25 m2
07 - AVALIAÇÃO: 
07.1 - Rigor: Expedito. 
97.2 - Metodologia: Comparativa de dados de mercado. 
07.3 — Valor do terreno: R$ 12,65 m2
07.4 — Valor total do terreno: 12,65 X 47.744,25 m2 = R$ 603.964,76 (seiscentos e 
três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). 
Vitória da Conquista, 21 de outubro de 2008. 
Márcia Cristina Rocha Pinheiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO 
E INFRA ESTRUTURA URBANA 
TRÂNSITO E TRANSPORTE HUMANOS UM DIREITO DE TODOS simtrans@pmvc.com.br 
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44 375 
2 ÁREA INSTITUCIONAL 
N: 2.656.23 U2 
c.; 
44.621 
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31.00 
1 
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465,00 142 
2 
365,30 142 
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365,80 14 2 
31.00 
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4 
365,80 142 
5 
483,66 14 2 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
TRANSITO E INFRA ESTRUTURA URBANA 
PROJETO 
IM 'ANS 
TITULO: ÁREA INSTITUCIONAL 
LOCAL : BAIRRO CANDEIAS VIT. DA CONQUISTA BA 
TITULO DA PRANCHA i 
P LA NI TA 
- BA 1 XA 
RESP. TÉCNICO: DATA: 
OUTUBRO 2008 
ESCALA: 
1 ,i 1.000 
PROJETO: PRANCHA: 
01 O I 
j 
DESENHO CAD: 
RENATO TEIXEIRA 
TOPOGRAFIA: 
PADRÃO 44 (210X29