norma nº 302/1983

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“ CÂMARA MU MUNICIPAL
VITÓRIA-DA Ea Ná
BAHIA :
LEI Nº2302/83 | E moesscn “=
O Autoriza o Executivo Municipal a
| e abrir Crédito Especial no Departa
SX mento de Serviços Gerais, no valor
ãe 64840.139.000,00 (quarenta mi- |
1hões e cento e trinta e nove cru-
zeiros)o
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Ba
[ hia, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 12º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Especial, no valor de (840.139.000,00 (quarenta milhões e
cento e trinta e nove cruzeiros), para ocorrer as seguintes despe-
gas sem cobertura orçamentária:
4006000 - DESPESAS DE CAPITAL
4010000 - INVESTIMENTOS
4010100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
- Reforma, construção e ampliação
das instalações do DESERG Q8 400139)0000700
Arte 2º - Para atender as despesas mencionadas, será u-
titizado o seguinte recursos
I - Anulação parcial das dotações abaixo especificadas
CRÉDITOS ESPECIAIS
Unidade Orçamentária: 2.07 - Secretaria de Obras e Urbani emo
Função: 10 - Habitação e Urbanismo
Programa: 07 - Administração
Sub-Programa: 021 - Administração Geral
Atividade: 2.030 - Manutenção e Funciohemento do Serviço de Obras
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital
Elemento: 4.102.0 - Equipamentos e Material Permanente
Valor da Anulação - (8 86905 394,00
Unidade Orçamentárias 213 - Departamento de Serviços Urbanos
as
b
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA. DA CONQUISTA
BAHIA
Função: 10 - Habitação e Urbanismo
Programa: 60 - Serviço de Utilidade Pública
Sub-Programa: 325 - Limpeza Pública
Atividades 2.065 — Manutenção e Funcionamento do Serviço de Limpe
za Pública
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital
Elementos 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Valor da Anulação - (8 10.505. 394,00
Unidade Orçamentárias 2.14 - Departamento Municipal de Estradas de
Rodagem
Função: 16 - Transporte
Programa: 07 - Administração
Sub-Programa: 020 - Supervisão e Coordenação Superior
Atividade: 2.067 - Manutenção e Funcionamento do IMER
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital
Elemento: 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
vajor da Anulação - G$ 20. 728.212,00
Arte 3º - Revo se as disposições em contrário.
Saia das Sesgões,/20 de maio de 1983
am de veira Nunes
Presidente
Eu Secretário
2º e
. CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
pu TEI Nº302/83
autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no Departa
mento de Serviços Geraiss no valor
de (18406139 000,00 (quarenta mi-
1hões e cento e trinta e nove cru-
geiros).
A Gômara llunicipal de Vitória da Conquista, Estado da Da
hia, aprovou 8 eu sanciono a seguinte Teis
o
Arte 1º - Fica 0 Executivo mnteuias, autorizado a abrir
crédito Especiel, no valor de (:8406139+000,00 (quarenta milhões 6
cento e trinta e nove cruzeiros), para ocorrer as seguintes despe-
sas sem cobertura orçamentárias
400.060 — DESPESAS DE CAFITAT,
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
4010100 - OBRAS E INSTATAÇÕES
- Reforma, construção e ampliação ida
das instalações do DESERG Crê 4001390000,00
E arte 2º - Para atender as despesas mencionadus, será u-
tilizado o seguinte recurso?
I - Anulação parcial das dotações abaixo especificadas
CRÉDITOS ESPECIAIS
Unidade Orçamentárias 2.07 - secretaria de Obras e Urbanismo
Função: 10 - Habitação e Urbanismo
Programa: 07 - administração is
Sub-Programat 021 - Administração Geral
atividade: 2.030 - lianutenção e Funciohamento do Serviço de Obras
Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital
Elemento: 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
valor da Anulação - (18 8.905.394,00
Unidade Orçamentária: 213 - Departamento de Serviços Urbanos
a SS

bin e
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
BAHIA
TuI nº302/83
autoriza o Jixecutivo lunicipal a
abrir Crédito Especial no Departa
mento de serviços Gerais, no valor |
de (18400139.000,00 (quarenta . |
1hões e cento e trinta e nove
geiros)e.
A Câmara iunidipal de Vitória da Conquista, listado da Ba
hia, aprovou é eu sanci a seguinte Teis
Arte 1º — Ficã o ixecutivo liunicipal, autorizado a abrir
Grédito Zepeciel, no vajor de (:8$40,139.000,00 (quarenta milhões e
cento e trinta e nove eiros), para ocorrer as seguintes despo-
sas sem cobertura tárias
4.000 — DESPESAS DE CÁPITAT
4.1.0.0 — INVESTINANTOS
4010100 - OBRAS E INSTATAÇÕES '
- Reforma, construção e ampliação cad
das instalações do DISURG Crê 4061 39.000,00
o Arte 2º - Pera atender as despesas mencionadas, seré u-
tilizado o seguinte recursos
I - Anulação parcial das dotações abaixo especificadas
CRÊDITOS ESPECIAIS
Unidade Orçamentárias 2.07 - Secretaria de Obres e Urbanismo
Função: 10 - Habitação e Urbuni emo
Programas 07 - administração o
Jub-Programas 027 - administração Geral
atividade: 2.030 — lianutenção e Funciohamento do Serviço de Obras
Categoria Zconômicas 4.0.0.0 - Despesas de Capital
Elemento: 4.1.2.0 - =quipamentos e laterial Permanente
Valor da Anulação - (4 8.905.394,00
Unidade Orçamentários 213 - Departamento de Serviços Urbanos



É bg
” PREFEITURA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 290 DE 29 DE ABRIL DE 1983
Assinatura do Prosidento
MENSAGEM
Sr. Presidente, do President NM
Assinat;
Srs. Vereadores
Encaminhamos à essa Augusta Casa o Projeto de Lei nº
289, que cuida da ampliação do espaço físico do DESERG- Departamento
de Serviços Gerais da Prefeitura. Justificamo-lo na necessidade de
se compatibilizar as instalações do DESERG com as atividades ali de-
senvolvidas, uma vez que aquelas instalações já se tornaram extrema-
mente acanhadas ante o aumento da nossa frota de veículos e máquinas
e o consequente crescimento dos serviços. Entretanto, tão-somente a
ampliação do espaço físico não será o suficiente para dequar o DE
SERG ao cumprimento da sua finalidade. Impõe-se, também, como neces-
sário e fundamental a criação de uma infra-estrutura compatível. É
estritamente indispensável o aparelhamento do DESERG para que possa-
mos, com regularidade, prover a manutenção de nossos equipamentos |,
pois, só com uma regular e eficiente manutenção conseguiremos mais
longevidade para os equipamentos, com economia para os cofres públi-
cos.
Impelidos por essa premente necessidade, servimo-nos
do presente Projeto de Lei solicitando a abertura de um crédito espe
cial no valor de Crê 40.139.000,00 (quarenta milhões, cento e trinta
e nove mil cruzeiros).
Esclarecemos, outrossim, que a aplicação desse cré
dito será na construção e aparelhamento de :
AR Bónio, egos e cc queapiss Vet ste da 5 <<... CR$ 4.000.000,00
ma L "
2 - Galpão para pre-moldado......cececececencrcacs 2.444.000,00
df.