norma nº 1955/2013

pra MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 1.955, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
Publicado no periodo de 49.492 o 12
da dA) na forma do Art. 103 da Lei
rgânica.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº
+eaine Manha A orla 1.923/2013 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, .no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III,
da Lei Orgânica do Município, '
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Le Municipal nº 1.923, de 20 de agosto de
2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 12 de dezembro de 2013.
Guilherme Megfézes de Andrade
Prefeito
ClrQRIaDA
ONQUISTA Vga
PROCURADORIA GERAL | GOVERNO PARTICIPATIVO
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LEI Nº 1.955, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO DE-VITÓRIA DA CONQUISTA
ENTIDADES AUTORIZADAS A RECEBER SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E
CONTRIBUIÇÕES:
'
j— so em E)
| ENTIDADE TOTAL ANO
| , PREVISTO R$
União Espírita de Vitória da Conquista - UEVC Albergue Nosso Lar | 84.000,00
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / VC — APAE 28.420,80 |
Associação Conquistense de Integração do Deficiente — ACIDE, “7.579,20
Comunidade de Aliança Anuncia-me + o E 36.000,00
TOTAL l 156.000,00
/
PROCURADORIA GERAL
GOVERNO TOA A