norma nº 1965/2013

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
Nº 1.965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III,
da Lei Orgânica do Município,
,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída . a Semana Municipal de Valorização e
Reconhecimento do (a) Professor (a).
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento
do (a) Professor (a) mencionada no caput deste artigo terá início no dia quinze de
outubro.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento do
(a) Professor (a), a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as escolas,
sindicato de trabalhadores, associações de pais e mestres, Conselhos Municipais e
Estaduais, poderão promover atividades de capacitação dos profissionais da educação,
ciclos de debates, campanhas de divulgação gobre-a importância do (a) professor (a)
além de programações artísticas e culturais.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário. ,
Vitória da Conquista - BA, 30 de dezembro de 2013.
Guilherme MEIA Andrade
Prefeito
E SS E meme
4 CONQUISTA
PROCURADORIA GERAL GOVERNO PARTICIPATIVO e